27/08/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 09:41

Transitado em Julgado em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista que as partes são maiores, capazes e que o objeto é lícito, possível e determinado, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil.

Sem honorários.

Custas processuais remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Em caso de inadimplemento do acordo, a parte credora poderá, por simples petição, pedir o desarquivamento dos auto e executar a transação, não havendo a necessidade de manter os autos suspensos.

Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita na data de seu registro.

Arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
25/08/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:39

Recebidos os autos
25/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/08/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/08/2025 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2025 19:33

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
07/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
12/05/2025 19:00

Classe retificada de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 15:12

Recebidos os autos
08/05/2025 15:12

Outras decisões
08/05/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 04:42

Processo Desarquivado
07/05/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2025 19:41

Arquivado Definitivamente
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
31/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:28

Recebidos os autos
31/03/2025 02:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
27/03/2025 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 21:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:24

Recebidos os autos
06/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/08/2024 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:30

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 02:56

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
17/06/2024 15:24

Recebidos os autos
17/06/2024 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/06/2024 20:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 02:47

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 09:39

Recebidos os autos
04/06/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:39

Julgado improcedente o pedido
04/06/2024 09:39

Falência não decretada
29/02/2024 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/02/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 11:32

Juntada de Petição de especificação de provas
07/02/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:16

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:50

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:42

Decorrido prazo de G3R ENGENHARIA E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA em 31/01/2024 23:59.
14/11/2023 02:38

Publicado Edital em 14/11/2023.
13/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:24

Expedição de Edital.
26/10/2023 08:05

Recebidos os autos
26/10/2023 08:05

Deferido o pedido de PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - CPF: *15.***.*16-20 (AUTOR).
25/10/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/10/2023 12:04

Expedição de Certidão.
06/10/2023 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/09/2023 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 11:33

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/08/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/07/2023 16:33

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:20

Recebidos os autos
18/07/2023 15:20

Outras decisões
17/07/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
12/07/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 18:52

Expedição de Certidão.
12/06/2023 19:51

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/05/2023 21:03

Expedição de Certidão.
26/05/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2023 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/05/2023 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/05/2023 01:13

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO em 18/05/2023 23:59.
07/05/2023 23:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2023 23:43

Expedição de Mandado.
07/05/2023 23:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2023 23:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2023 23:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2023 23:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2023 23:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2023 23:37

Expedição de Mandado.
07/05/2023 23:36

Expedição de Mandado.
07/05/2023 23:34

Expedição de Mandado.
07/05/2023 23:33

Expedição de Mandado.
07/05/2023 23:31

Expedição de Mandado.
05/05/2023 17:01

Juntada de Certidão
02/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2023 18:09

Recebidos os autos
26/04/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:09

Outras decisões
24/04/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/04/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 13:55

Expedição de Mandado.
20/03/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:14

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 13:16

Expedição de Certidão.
13/03/2023 05:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/03/2023 21:04

Expedição de Certidão.
05/03/2023 16:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/02/2023 01:40

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 14:57

Expedição de Mandado.
16/02/2023 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 14:54

Expedição de Mandado.
16/02/2023 13:59

Recebidos os autos
16/02/2023 13:59

Outras decisões
14/02/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/02/2023 13:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 02:54

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 14:43

Recebidos os autos
19/01/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:43

Determinada a emenda à inicial
21/12/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/12/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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