04/08/2023 14:59

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:24

Publicado Intimação em 21/07/2023.
20/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:18

Publicado Sentença em 20/07/2023.
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705779-03.2022.8.07.0017 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: PAULO MESCHICK SENTENÇA Cuida-se de Termo Circunstanciado em que se apura a prática do delito previsto no art. 303 do CTB.

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento, conforme fundamentos registrados na cota ministerial de ID. 165071600 - Pág. 1.

Decido.

Assim, acolho parecer ministerial para determinar o arquivamento do feito, nos termos do art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal Brasileiro.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
19/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 18:02

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:59

Transitado em Julgado em 18/07/2023
18/07/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 17:54

Recebidos os autos
17/07/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/07/2023 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/07/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 18:51

Juntada de Certidão
15/06/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
31/05/2023 15:55

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 30/05/2023 14:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
18/05/2023 19:18

Sessão Restaurativa redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 14:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
18/05/2023 19:16

Juntada de ata - procedimento restaurativo
31/03/2023 17:47

Sessão Restaurativa redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 11:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
31/03/2023 17:46

Sessão Restaurativa redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 11:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
31/03/2023 17:44

Juntada de intimação
30/03/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
20/03/2023 16:06

Juntada de Certidão
17/03/2023 13:59

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:08

Juntada de Certidão
09/03/2023 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
07/02/2023 09:43

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2023 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
07/02/2023 09:42

Juntada de intimação
04/11/2022 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
04/11/2022 16:39

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:59

Recebidos os autos
03/11/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/10/2022 15:57

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:55

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/10/2022 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 18:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/10/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 18:48

Juntada de Certidão
30/09/2022 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2022 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
29/09/2022 11:02

Recebidos os autos
29/09/2022 11:02

Declarada incompetência
27/09/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/09/2022 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:32

Juntada de Certidão
21/09/2022 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 12:01

Juntada de Certidão
25/08/2022 11:59

Juntada de Certidão
25/08/2022 11:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2022 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
22/08/2022 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 18:05

Juntada de Certidão
19/08/2022 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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