23/10/2023 17:57

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 17:56

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:55

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:06

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:06

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2023 09:48

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702051-35.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARISSA RARIANE DE LIMA SOUZA REU: AGENCIA MIRANTES EIRELI DECISÃO A parte ré efetivou o depósito em juízo de R$ 864,66 (Id 172631624) e a credora deu por satisfeita a obrigação, conforme manifestação de ID.172656510.

Promovam-se as diligências necessárias à transferência da quantia para a conta indicada pela autora (ID. ), qual seja: Banco BRB – Agência 130; Conta: 130.004.052-9 Chave PIX (CPF): *40.***.*71-88 GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL.

Feito, em face do cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Intimem-se.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
29/09/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:02

Recebidos os autos
29/09/2023 15:02

Determinado o arquivamento
27/09/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702051-35.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARISSA RARIANE DE LIMA SOUZA REU: AGENCIA MIRANTES EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré AGENCIA MIRANTES EIRELI peticionou ao ID 172280402, juntando boleto de depósito judicial e comprovante de transação bancária, no valor de R$ 864,66.

Certifico e dou fé que junto a guia de depósito judicial, para fins de conferência.

De ordem, nos termos da decisão de ID 169350073, intime-se a parte autora LARISSA RARIANE DE LIMA SOUZA para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito e ressaltando que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, caso a parte autora concorde com o valor depositado pela parte ré, fica a parte autora LARISSA RARIANE DE LIMA SOUZA intimada a indicar seus dados bancários (banco; agência; tipo de conta; número da conta e CPF do titular da conta) para onde possa ser transferido o valor de seu crédito OU ratificar os dados bancários informados ao ID 168686650.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
20/09/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:53

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:45

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:33

Publicado Intimação em 25/08/2023.
24/08/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702051-35.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARISSA RARIANE DE LIMA SOUZA REU: AGENCIA MIRANTES EIRELI DECISÃO Verifica-se que a parte requerida foi condenada a obrigação de pagar. 1.

Intime-se a ré para cumprir voluntariamente a sentença (obrigação de pagar) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme memória de cálculo apresentada pela credora, no valor de R$ 864,66, sob pena da incidência, a partir da intimação desta decisão, da penalidade prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

A credora possui advogado.

Assim, também em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, caberá o acréscimo de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da obrigação de pagar, acrescida da multa especificada no item 1 ou sobre o valor restante, em caso de quitação parcial (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º).

O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado no Id 168686650, qual seja: Banco BRB – Agência: 130; Conta: 130.004.052-9 Chave PIX (CPF): *40.***.*71-88 GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL. 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]), devendo ser encaminhada por meio do mesmo e-mail registrado no cadastramento de login e senha do Pje.

Demonstrado o pagamento, intime-se a credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação da obrigação, caberá à credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor de eventual depósito, acrescido da respectiva multa sobre o saldo da dívida, mais honorários advocatícios relativos ao cumprimento da sentença, na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, ratificando o pedido de execução forçado da sentença. 4.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados (se o caso, com a inversão dos polos).

Ainda, se for o caso, cadastra-se no polo ativo da ação o representante legal da autora. 5.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera. 6.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio a exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 7.

Outrossim, a credora, em caso de penhora de bens móveis, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

A credora deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175).

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada no seguinte endereço: pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/.

Colocado o bem em poder da exequente, este não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação, cumprindo fielmente o encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Caso não haja interesse do exequente em exercer esse encargo, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 8.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 9.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”; A Secretaria deverá observar, para o adequado cumprimento do disposto no § 3º do artigo 523 do CPC, no prazo para pagamento voluntário ou embargos que será admitida, tão somente, a carga cópia e consulta dos autos no balcão serventia, caso não se trate de procedimento eletrônico, a fim de se cumprir com exatidão o disposto no artigo 525, § 6º, do CPC, posto que essa disposição determina a existência de um prazo para a parte e a determinação de uma diligência a ser praticada por este Juízo.

Int.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
23/08/2023 07:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:39

Recebidos os autos
22/08/2023 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2023 14:39

Deferido o pedido de LARISSA RARIANE DE LIMA SOUZA - CPF: *82.***.*26-59 (AUTOR).
18/08/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:44

Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702051-35.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARISSA RARIANE DE LIMA SOUZA REU: AGENCIA MIRANTES EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 165713402 transitou em julgado à 0:00 do dia 08/08/2023.

De ordem, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte requerente LARISSA RARIANE DE LIMA SOUZA para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse no cumprimento da sentença, e juntar a planilha atualizada do débito, bem como informar seus dados bancários, para eventual depósito ou transferência de valores (banco, agência, número e tipo de conta - poupança ou corrente - e chave PIX, se houver).

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
10/08/2023 15:41

Transitado em Julgado em 08/08/2023
08/08/2023 10:15

Decorrido prazo de AGENCIA MIRANTES EIRELI em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:21

Publicado Sentença em 21/07/2023.
20/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido tão somente para rescindir o Contrato de Agenciamento e condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 825,00, corrigido monetariamente pelo INPC, a contar da data da sua celebração, e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês a contar da citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
18/07/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:24

Recebidos os autos
18/07/2023 16:24

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2023 20:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/07/2023 20:02

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:28

Decorrido prazo de AGENCIA MIRANTES EIRELI em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 09:36

Juntada de Petição de réplica
28/06/2023 18:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2023 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
28/06/2023 18:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 15:31

Juntada de Certidão
27/06/2023 00:31

Recebidos os autos
27/06/2023 00:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/05/2023 14:40

Juntada de Certidão
28/05/2023 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 00:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2023 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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