14/02/2025 08:41

Baixa Definitiva
14/02/2025 08:41

Transitado em Julgado em 12/02/2025
14/02/2025 08:39

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/07/2024 11:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/04/2024 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/04/2024 18:17

Juntada de Certidão
04/04/2024 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de PATRICIA DE CASSIA BEZERRA FONSECA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:39

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0728607-75.2021.8.07.0001 AGRAVANTES: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, PATRÍCIA DE CÁSSIA BEZERRA FONSECA AGRAVADAS: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, PATRÍCIA DE CÁSSIA BEZERRA FONSECA, UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DESPACHO UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e PATRÍCIA DE CÁSSIA BEZERRA FONSECA se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu os recursos constitucionais por eles manejados.

A primeira agravante assevera que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, nem de cláusulas contratuais, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.

Ademais, defende a inaplicabilidade do enunciado 83 da Súmula da Corte Superior.

Já a outra recorrente sustenta que o acórdão combatido se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração, ficando caracterizado, segundo argumenta, deficiência na prestação jurisdicional.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação dos presentes apelos.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026
14/03/2024 16:26

Recebidos os autos
14/03/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024 16:26

Recebidos os autos
14/03/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/03/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/03/2024 10:55

Recebidos os autos
14/03/2024 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/03/2024 09:26

Juntada de Certidão
14/03/2024 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA DE CASSIA BEZERRA FONSECA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 12/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:43

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728607-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, PATRICIA DE CASSIA BEZERRA FONSECA RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, PATRICIA DE CASSIA BEZERRA FONSECA, UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
19/02/2024 12:55

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/02/2024 11:14

Juntada de Petição de agravo
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA DE CASSIA BEZERRA FONSECA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/01/2024.
29/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 16:56

Recebidos os autos
24/01/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:56

Recebidos os autos
24/01/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:56

Recurso Especial não admitido
24/01/2024 16:56

Recurso Especial não admitido
20/12/2023 11:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/12/2023 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/12/2023 08:03

Recebidos os autos
20/12/2023 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/12/2023 10:00

Juntada de Certidão
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de PATRICIA DE CASSIA BEZERRA FONSECA em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 02:15

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 16:15

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:15

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/11/2023 14:53

Recebidos os autos
20/11/2023 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/11/2023 13:43

Transitado em Julgado em 14/11/2023
17/11/2023 18:04

Juntada de Petição de recurso especial
17/11/2023 17:46

Juntada de Petição de recurso especial
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:28

Publicado Ementa em 24/10/2023.
23/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
09/10/2023 17:05

Conhecido o recurso de PATRICIA DE CASSIA BEZERRA FONSECA - CPF: *71.***.*84-04 (EMBARGANTE) e não-provido
06/10/2023 23:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2023 14:33

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023 18:21

Recebidos os autos
25/04/2023 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
25/04/2023 00:07

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 24/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 18/04/2023.
17/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 15:34

Recebidos os autos
12/04/2023 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2023 16:22

Recebidos os autos
29/03/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/03/2023 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/03/2023 14:15

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/03/2023 23:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2023 00:08

Publicado Ementa em 17/03/2023.
17/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
01/03/2023 19:48

Conhecido em parte o recurso de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-05 (APELANTE) e provido em parte
01/03/2023 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2023 13:29

Expedição de Certidão.
19/01/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:23

Expedição de Certidão.
19/01/2023 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2022 13:35

Deliberado em Sessão - Adiado
25/11/2022 00:06

Publicado Certidão em 25/11/2022.
25/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
23/11/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:56

Expedição de Certidão.
23/11/2022 12:45

Deliberado em Sessão - Retirado
18/11/2022 13:09

Expedição de Certidão.
17/11/2022 13:37

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/11/2022 16:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
10/11/2022 13:53

Deliberado em Sessão - Adiado
08/11/2022 00:20

Publicado Certidão em 08/11/2022.
08/11/2022 00:20

Publicado Certidão em 08/11/2022.
08/11/2022 00:20

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
03/11/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:41

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:00

Deliberado em Sessão - Retirado
05/10/2022 12:24

Expedição de Certidão.
04/10/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:14

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/09/2022 18:21

Recebidos os autos
03/05/2022 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
03/05/2022 15:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/04/2022 13:00

Recebidos os autos
29/04/2022 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2022 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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