28/08/2023 18:36

Baixa Definitiva
28/08/2023 18:35

Transitado em Julgado em 24/08/2023
28/08/2023 18:34

Juntada de Certidão
16/06/2023 14:11

Juntada de Certidão
20/07/2022 18:49

Juntada de Certidão
13/10/2021 13:43

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
13/10/2021 13:43

Juntada de Certidão
30/09/2021 09:02

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
30/09/2021 02:17

Decorrido prazo de CNTUR CONFEDERACAO NACIONAL DE TURISMO em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:17

Decorrido prazo de CNTUR CONFEDERACAO NACIONAL DE TURISMO em 29/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:15

Publicado Despacho em 22/09/2021.
22/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
22/09/2021 02:15

Publicado Despacho em 22/09/2021.
22/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 16:56

Recebidos os autos
17/09/2021 16:56

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
17/09/2021 16:56

Recebidos os autos
17/09/2021 16:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
17/09/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 15:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/09/2021 15:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
17/09/2021 14:56

Recebidos os autos
17/09/2021 14:56

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/09/2021 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2021 02:16

Publicado Certidão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 11:17

Expedição de Certidão.
25/08/2021 17:47

Juntada de Petição de agravo
03/08/2021 13:22

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 18:07

Recebidos os autos
29/07/2021 18:07

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
29/07/2021 18:07

Recebidos os autos
29/07/2021 18:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
29/07/2021 18:07

Indefiro
29/07/2021 14:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/07/2021 14:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
29/07/2021 14:16

Recebidos os autos
29/07/2021 14:16

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
29/07/2021 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2021 02:15

Publicado Certidão em 08/07/2021.
08/07/2021 02:15

Publicado Certidão em 08/07/2021.
08/07/2021 02:15

Publicado Certidão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
03/07/2021 19:18

Juntada de Certidão
02/07/2021 22:58

Recebidos os autos
02/07/2021 22:58

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para COREC - (em grau de recurso)
02/07/2021 17:31

Juntada de Petição de recurso extraordinário
02/07/2021 17:29

Juntada de Petição de recurso especial
11/06/2021 02:17

Publicado Ementa em 11/06/2021.
11/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
11/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
11/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 16:39

Recebidos os autos
04/06/2021 20:08

Conhecido o recurso de CNTUR CONFEDERACAO NACIONAL DE TURISMO - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EMBARGANTE) e não-provido
04/06/2021 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2021 12:27

Expedição de Certidão.
16/04/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 17:01

Expedição de Certidão.
16/04/2021 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2021 20:04

Recebidos os autos
13/04/2021 19:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
09/02/2021 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
09/02/2021 13:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/02/2021 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2021 02:17

Publicado Ementa em 01/02/2021.
30/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
28/01/2021 16:31

Recebidos os autos
27/01/2021 22:23

Conhecido o recurso de CNTUR CONFEDERACAO NACIONAL DE TURISMO - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
27/01/2021 22:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2021 22:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2021 20:36

Juntada de Certidão
21/01/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 16:57

Expedição de Certidão.
09/12/2020 13:05

Expedição de Certidão.
07/12/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 17:11

Expedição de Certidão.
07/12/2020 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/11/2020 02:16

Publicado Certidão em 16/11/2020.
13/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 16:52

Deliberado em Sessão - Retirado
11/11/2020 15:45

Expedição de Certidão.
11/11/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 10:34

Expedição de Certidão.
10/11/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 16:45

Expedição de Certidão.
30/10/2020 20:03

Recebidos os autos
30/10/2020 19:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
13/05/2020 03:07

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:03

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:03

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
04/05/2020 03:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.
04/05/2020 03:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.
04/05/2020 03:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.
30/04/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 16:19

Recebidos os autos
23/04/2020 16:07

Juntada de ato ordinatório
19/02/2020 12:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 19:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
18/12/2019 19:37

Juntada de Certidão
18/12/2019 19:28

Deliberado em Sessão - pedido de vista
06/12/2019 02:19

Publicado Certidão em 06/12/2019.
06/12/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 02:18

Publicado Despacho em 06/12/2019.
06/12/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 19:24

Recebidos os autos
04/12/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 14:19

Juntada de Certidão
04/12/2019 14:16

Recebidos os autos
04/12/2019 14:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
04/12/2019 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
04/12/2019 12:27

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
03/12/2019 18:31

Recebidos os autos
03/12/2019 18:31

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 18:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha
02/12/2019 20:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 15:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/11/2019 13:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/11/2019 11:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 14:12

Expedição de Certidão.
05/11/2019 18:30

Expedição de Certidão.
05/11/2019 15:40

Incluído em pauta para 04/12/2019 13:30:00 3.105.
23/10/2019 15:31

Recebidos os autos
17/10/2019 18:06

Recebidos os autos
17/10/2019 18:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
15/10/2019 17:37

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
15/10/2019 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
15/10/2019 14:14

Recebidos os autos
15/10/2019 14:14

Expedição de Certidão.
15/10/2019 14:14

Juntada de Certidão
14/10/2019 19:45

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 05:26

Decorrido prazo de CNTUR CONFEDERACAO NACIONAL DE TURISMO em 24/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 14:31

Expedição de Certidão.
06/09/2019 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 15:10

Incluído em pauta para 16/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
30/08/2019 20:02

Recebidos os autos
30/08/2019 14:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
15/05/2019 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
15/05/2019 16:34

Juntada de Certidão
14/05/2019 14:48

Recebidos os autos
14/05/2019 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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