17/10/2024 13:53

Baixa Definitiva
17/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:20

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CINTIA KARLA NERY COELHO MARQUES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CINTIA KARLA NERY COELHO MARQUES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 20/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

CONSUMIDOR.

CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

FRAUDE BANCÁRIA.

FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO.

CORRENTISTA.

SENHAS.

DISPOSITIVO.

AUTORIZAÇÃO.

TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO.

SEGURANÇA BANCÁRIA.

SISTEMAS ELETRÔNICOS.

INEFICIÊNCIA.

CULPA CONCORRENTE.

DANO MORAL.

NÃO OCORRÊNCIA.

MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

NÃO EQUIVALENTE.

PROPORCIONALIDADE. 1.

Há culpa concorrente quando ambos os litigantes concorrem para o evento danoso - o consumidor pela troca de senhas e autorização do dispositivo em terminal de autoatendimento; e a instituição financeira pela falha em seus sistemas de segurança para reconhecer transação atípica - de modo que os prejuízos econômicos devem ser distribuídos igualmente, nos termos do art. 945 do CC e do art. 14, § 3º, II, do CDC. 2.

O mero inadimplemento contratual não enseja, por si só, direito à compensação por dano moral. 3.

Quando há sucumbência recíproca e não equivalente, esse ônus deve ser fixado na proporção do decaimento de cada parte. 4.

Apelação do réu parcialmente provida.

Recurso da autora não provido.
17/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:32

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido em parte
04/09/2024 19:32

Conhecido o recurso de CINTIA KARLA NERY COELHO MARQUES - CPF: *72.***.*51-53 (APELANTE) e não-provido
04/09/2024 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/07/2024 11:38

Recebidos os autos
02/04/2024 11:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
02/04/2024 08:57

Recebidos os autos
02/04/2024 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
25/03/2024 19:27

Recebidos os autos
25/03/2024 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/03/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728750-93.2023.8.07.0001

Jaqueline Kennedy Alves Soares

Wesley Oliveira de Jesus

Advogado: Francisco das Chagas Goncalves Belo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0728546-07.2023.8.07.0015

Sergio Vieira de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabio Correa Ribeiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0728968-24.2023.8.07.0001

Layane da Rocha Silva

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Ricardo Vicente de Paula

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0728948-61.2022.8.07.0003

Monticlei da Conceicao Abreu

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Felipe Cruz Calegario

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0729137-45.2022.8.07.0001

Jose Augusto Rodrigues Barros

Banco do Brasil S/A

Advogado: Cezar Rocha Pereira dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2024 17:46

Exibir Processo