10/09/2025 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 19:18

Recebidos os autos
02/09/2025 19:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Criminal de Brasília.
01/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/09/2025 16:14

Juntada de Certidão
25/08/2025 20:39

Recebidos os autos
28/01/2025 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 13:46

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:25

Recebidos os autos
06/11/2024 13:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/11/2024 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
05/11/2024 20:27

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:19

Expedição de Carta de guia.
17/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
01/10/2024 01:06

Recebidos os autos
01/10/2024 01:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Criminal de Brasília.
26/09/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:53

Transitado em Julgado em 16/09/2024
25/09/2024 02:27

Publicado Edital em 25/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] Processo n.º 0728768-79.2021.8.07.0003 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: JEANDIONES OLIVEIRA SILVA REU: MARIA COELHO DA SILVA NETA, LARISSA MELO DE QUEIROGA Inquérito n. 119/2019 da Delegacia de Combate aos Crimes contra a Propriedade Imaterial EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias O Dr.

OSVALDO TOVANI, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0728768-79.2021.8.07.0003 e 0728764-42.2021.8.07.0003, em que é réu JEANDIONES OLIVEIRA SILVA, (usa também o nome JEANDIONES OLIVEIRA RODRIGUES), brasileiro, nascido em 31/05/1978, em Brasília/DF, filho de Josenilton Ramos da Silva e Maria de Fátima Oliveira da Silva, RG 1.763.127, CPF *00.***.*46-15, denunciado como incurso no artigos 171, "caput" (por 76x), e 288, "caput", ambos do Código Penal.

E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente, intima-se o réu da sentença prolatada nos autos em epígrafe, datada de 30/08/2024, tendo sido condenado como incurso no art. 171, caput, c/c art. 71, ambos do Código Penal, e aplicada a pena de 02 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 30 dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo das Execuções.

Absolvido da imputação prevista no art. 288, caput, do CPB.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Condenado ao pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7526, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, MAYRA SANTOS CARDOSO, Técnico Judiciário, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.
23/09/2024 18:47

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:39

Expedição de Ofício.
22/09/2024 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:59

Expedição de Ofício.
03/09/2024 16:20

Cancelada a movimentação processual
03/09/2024 16:20

Desentranhado o documento
03/09/2024 00:00

Intimação

Dispositivo: Ante o exposto: a) condeno os acusados Jeandiones Oliveira Silva (ou Jeandiones Oliveira Rodrigues) e Maria Coelho da Silva Neta, qualificados nos autos, como incursos no art. 171, "caput", c/c art. 71, ambos do Código Penal, e aplico-lhes as penas de 02 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial ABERTO, além de 30 dias-multa, à razão unitária mínima, substituindo a pena privativa de liberdade por 02 (duas) penas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo da Execução, absolvendo-os da imputação prevista no art. 288, "caput", do Código Penal, conforme art. 386, III, do CPP; b) absolvo a ré Larissa Melo de Queiroga, qualificada nos autos, de ambas as imputações, conforme art. 386, VII, do CPP.

Condeno os acusados Maria Coelho e Jeandiones, ainda, ao pagamento das custas processuais, competindo ao Juízo da Execução Penal analisar eventual pedido de isenção.

Sem custas para a ré Larissa.

Restitua-se à ré Larissa o aparelho celular apreendido nos autos (AAA n. 134/2019 (ID 107227203 – fl. 74).

JUNTE-SE cópia desta sentença nos Autos n. 0728764-42.2021.8.07.0003.

Transitada em julgado, dê-se baixa em relação à ré absolvida, lancem-se os nomes dos condenados no rol dos culpados, expeçam-se as guias, façam-se as comunicações necessárias e ARQUIVEM-SE ambos os autos.

PRI.
02/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:41

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:16

Recebidos os autos
30/08/2024 18:16

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2024 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
17/05/2024 03:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 03:07

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 15:50

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:17

Recebidos os autos
11/04/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
11/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:27

Expedição de Ata.
10/04/2024 15:42

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 15:30, 8ª Vara Criminal de Brasília.
10/04/2024 15:38

Juntada de Certidão
06/04/2024 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 18:08

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:04

Recebidos os autos
18/03/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
18/03/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:41

Publicado Intimação em 01/03/2024.
29/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] ATA DE AUDIÊNCIA Em 27 de fevereiro de 2024, às 16h, em sala de audiência virtual, criada na plataforma Microsoft Teams, presentes o MM.

Juiz de Direito, Dr.

Osvaldo Tovani, o(a) Promotor(a) de Justiça, Dra.

Vera Lucia Abadia Gomes, comigo, Rayssa Barbosa, Técnico Judiciário, onde foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Penal nº 0728768-79.2021.8.07.0003, movida pelo Ministério Público em face de JEANDIONES OLIVEIRA SILVA, assistido pela Dra.

Rachel Diez Perez, Defensora Pública, MARIA COELHO DA SILVA NETA, assistida pela Dra.

Francyluce Costa Silva (OAB/GO 29991), e LARISSA MELO DE QUEIROGA, assistida pelo Dr.

Pablo Juan Borges Cardoso da Silva (OAB/DF 59478).

Feito o pregão, a ele responderam o Ministério Público, as Defesas e as acusadas Maria Coelho da Silva Neta e Larissa Melo de Queiroga.

Ausente o acusado Jeandiones (revel).

Aberta a audiência, os participantes foram identificados, nos termos do art. 3º, e § 1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

A Defesa da acusada Maria Coelho insistiu na oitiva das testemunhas indicadas na reposta à acusação, quais sejam, Sandra Alves, Vera Lúcia e Kleber Vinícius, bem como em algumas vítimas que pretende indicar no prazo de 10 dias.

As demais Defesas e o Ministério Público manifestaram concordância com a designação de nova data para audiência em continuação.

As partes dispensaram a confecção física do documento.

Pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: "Designo audiência em continuação para o dia 09/04/2024, às 15h30min, por videoconferência, para a oitiva das vítimas a serem indicadas pela Defesa da ré Maria Coelho, no prazo de 10 dias, bem como das testemunhas Sandra Alves, Vera Lúcia e Kleber Vinícius (arroladas na resposta), e interrogatórios.

Homologo a dispensa das demais vítimas e testemunhas.

Intimados os presentes, inclusive do link de acesso, que permanece o mesmo.

Intimem-se as vítimas -- a serem indicadas pela Defesa - e as testemunhas arroladas em ID 152875310, o que pode ser feito por meio eletrônico.".

Presente a acadêmica de Direito Raiane Ramos Bezerra, matrícula 20190007, FBr.

Ata assinada eletronicamente pelo magistrado (art. 48 do Provimento 12/2017 e art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta 52/2020).

Nada mais havendo, encerrou-se às 16h17.
28/02/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:08

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 15:30, 8ª Vara Criminal de Brasília.
27/02/2024 17:03

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
19/02/2024 13:34

Recebidos os autos
19/02/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
15/02/2024 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 03:07

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:21

Recebidos os autos
02/02/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
01/02/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
18/12/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 02:55

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:08

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
13/12/2023 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 16:30, 8ª Vara Criminal de Brasília.
12/12/2023 18:28

Juntada de Certidão
08/12/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2023 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 07:52

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 19:02

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:40

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 16:30, 8ª Vara Criminal de Brasília.
13/11/2023 14:15

Recebidos os autos
13/11/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
09/11/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:01

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
26/10/2023 17:59

Juntada de Certidão
25/10/2023 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:23

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:29

Recebidos os autos
16/10/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
13/10/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2023 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 02:43

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 14:56

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
13/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:52

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 15:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
13/09/2023 14:52

Decretada a revelia
12/09/2023 17:05

Juntada de Certidão
11/09/2023 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 16:08

Juntada de Certidão
29/08/2023 10:17

Recebidos os autos
29/08/2023 10:17

Outras decisões
28/08/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
28/08/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 12:50

Juntada de Certidão
21/08/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 22:05

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:58

Recebidos os autos
14/08/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
10/08/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 01:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:12

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:12

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 15:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
01/08/2023 17:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
01/08/2023 17:09

Juntada de Certidão
27/07/2023 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 16:27

Expedição de Mandado.
05/07/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:39

Juntada de Certidão
16/06/2023 19:33

Cancelada a movimentação processual
16/06/2023 19:33

Desentranhado o documento
16/06/2023 19:32

Juntada de Certidão
15/06/2023 17:56

Recebidos os autos
15/06/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
13/06/2023 13:18

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 00:35

Publicado Intimação em 09/06/2023.
08/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:36

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 16:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
05/06/2023 14:23

Recebidos os autos
05/06/2023 14:23

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
05/06/2023 14:23

Outras decisões
12/05/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
12/05/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:48

Recebidos os autos
04/05/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
03/05/2023 18:52

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
13/04/2023 17:05

Juntada de Certidão
13/04/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 00:24

Publicado Edital em 29/03/2023.
29/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
21/03/2023 13:18

Recebidos os autos
21/03/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
20/03/2023 17:31

Juntada de Certidão
20/03/2023 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:16

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:52

Expedição de Carta.
17/02/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:44

Juntada de Certidão
18/01/2023 14:08

Recebidos os autos
18/01/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
17/01/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:58

Juntada de Certidão
13/01/2023 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023 18:12

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:07

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:43

Juntada de Certidão
28/11/2022 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 16:23

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 16:23

Desentranhado o documento
16/11/2022 15:30

Recebidos os autos
16/11/2022 15:30

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2022 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
14/11/2022 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 10:43

Expedição de Carta.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 16:59

Desentranhado o documento
25/10/2022 16:59

Desentranhado o documento
25/10/2022 16:53

Juntada de Certidão
20/10/2022 19:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/10/2022 16:34

Juntada de Certidão
06/10/2022 09:32

Recebidos os autos
06/10/2022 09:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/10/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
30/09/2022 15:02

Recebidos os autos
30/09/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
21/09/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 14:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/06/2022 14:26

Juntada de Certidão
11/05/2022 16:05

Juntada de Certidão
10/03/2022 22:24

Juntada de Certidão
09/03/2022 18:00

Expedição de Ofício.
08/03/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 17:44

Recebidos os autos
04/03/2022 17:44

Declarada incompetência
03/03/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
25/02/2022 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 10:17

Juntada de Certidão
22/11/2021 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 15:26

Expedição de Certidão.
12/11/2021 15:14

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:47

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:45

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:38

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:37

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:35

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/10/2021 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728212-67.2023.8.07.0016

Wilson Vernay Caetano

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Julienne Alves dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0728924-96.2023.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Rafael Rodrigues Oliveira

Advogado: Fernando Candido Stellato Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2023 00:03

Exibir Processo

Processo nº 0728552-27.2021.8.07.0001

Vinicius Barbosa Araujo

Aloisio Geraldo Tadeu da Silveira

Advogado: Renato Baggio da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2021 22:36

Exibir Processo

Processo nº 0729008-06.2023.8.07.0001

Abbvie Farmaceutica LTDA.

Advogado: Luciana Brandao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0729011-13.2023.8.07.0016

Glauber Ferreira Cabral

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Julienne Alves dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2023 17:31

Exibir Processo