16/08/2024 18:32

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:01

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:00

Juntada de Certidão
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 19/07/2024 23:59.
01/07/2024 08:15

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO PROCESSO: 0728558-63.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: WISLA ERICA MEIRELES DE LIMA APELADO: NATURA COSMETICOS S/A D E C I S Ã O A Segunda Seção do e.

STJ, em 11/06/2024, afetou os Recursos Especiais n° 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1.264, com delimitação da seguinte questão controvertida: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.

Na ocasião, determinou-se a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC.

Isso posto, determino a suspensão da tramitação deste recurso, em atendimento à ordem emanada do eg.

STJ, até o julgamento do Tema 1.264.

Intimem-se.

Decorrido o prazo suspensivo, certifique-se e tornem conclusos os autos.

Brasília/DF, 27 de junho de 2024.

CARLOS MARTINS Relator
27/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:55

Recebidos os autos
27/06/2024 15:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
25/06/2024 11:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
25/06/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO PROCESSO: 0728558-63.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: WISLA ERICA MEIRELES DE LIMA APELADO: NATURA COSMETICOS S/A DE S P A C H O Nos termos do art. 1.007, caput, do CPC, o recolhimento do preparo deverá ser comprovado no ato de interposição do recurso.

Ausente a comprovação no momento oportuno, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento em dobro ou comprovar o efetivo pagamento, com a complementação devida (até atingir o valor dobrado), nos termos do § 4º do artigo 1.007 do CPC, sob pena de deserção.

Brasília, 19 de junho de 2024.

CARLOS MARTINS Relator
19/06/2024 13:25

Recebidos os autos
19/06/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
18/06/2024 17:28

Recebidos os autos
18/06/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
17/06/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/06/2024 11:22

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:39

Recebidos os autos
17/06/2024 10:39

Processo Reativado
17/06/2024 10:39

Juntada de decisão
10/04/2024 13:38

Baixa Definitiva
10/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:38

Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 09/04/2024 23:59.
18/03/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

DÍVIDA PRESCRITA.

EXCLUSÃO DO NOME DA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME” E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO.

SENTENÇA ANULADA. 1.

Não se pode confundir a concreta falta de interesse de agir com a eventual impropriedade dos pedidos formulados na petição inicial. 2.

Subsiste o interesse de agir da parte demandante, em relação à declaração da inexigibilidade da dívida, por força da prescrição, exclusão do nome (apelante) da plataforma “Serasa Limpa Nome”, além da condenação à reparação dos danos extrapatrimoniais, devendo ser anulada a sentença, por error in procedendo e superficial juízo de valor sobre os fatos articulados na petição inicial. 3.

Não estando o processo em condições de imediato julgamento, mormente porque não oportunizado o contraditório da parte contrária, os autos devem ser devolvidos ao juízo de origem para processamento e julgamento. 4.

Apelação conhecida e provida.

Sentença anulada.
13/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 04:02

Conhecido o recurso de WISLA ERICA MEIRELES DE LIMA - CPF: *38.***.*72-22 (APELANTE) e provido
11/03/2024 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/01/2024 12:03

Recebidos os autos
13/12/2023 17:15

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
05/12/2023 02:16

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 04/12/2023 23:59.
06/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:47

Recebidos os autos
31/10/2023 09:47

Embargos de Declaração Acolhidos
20/10/2023 18:08

Decorrido prazo de WISLA ERICA MEIRELES DE LIMA em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 23:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
17/10/2023 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 10:29

Publicado Despacho em 10/10/2023.
09/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:24

Recebidos os autos
05/10/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
24/09/2023 10:00

Juntada de Certidão
24/09/2023 09:10

Recebidos os autos
24/09/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
19/09/2023 10:05

Recebidos os autos
19/09/2023 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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