14/08/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 14:20

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2024 13:54

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
08/02/2024 16:35

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
08/02/2024 15:53

Recebidos os autos
08/02/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal
08/02/2024 15:53

Juntada de Certidão
07/02/2024 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/02/2024 22:27

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
24/01/2024 19:02

Recebidos os autos
24/01/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:02

Recebidos os autos
24/01/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/01/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/01/2024 20:09

Recebidos os autos
09/01/2024 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/01/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 08:13

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/12/2023 23:09

Juntada de Petição de agravo
22/11/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:29

Recebidos os autos
16/11/2023 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:29

Recebidos os autos
16/11/2023 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:29

Recurso Especial não admitido
14/11/2023 12:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/11/2023 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/11/2023 09:44

Recebidos os autos
14/11/2023 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/11/2023 09:44

Juntada de Certidão
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS em 13/11/2023 23:59.
17/10/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 07:51

Juntada de Certidão
16/10/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:29

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 12:47

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:42

Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/10/2023 12:32

Recebidos os autos
06/10/2023 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/10/2023 12:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS (AGRAVANTE) em 18/09/2023.
05/10/2023 19:19

Juntada de Petição de recurso especial
20/09/2023 02:31

Publicado Ementa em 20/09/2023.
20/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 15:25

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:53

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS (AGRAVANTE) e provido
14/09/2023 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2023 17:55

Recebidos os autos
01/08/2023 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
31/07/2023 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:10

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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