24/06/2025 16:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/10/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0728974-23.2022.8.07.0015 RECORRENTE: ARMANDO FAVATO FILHO, EDUARDO FAVATO, MARCOS FAVATO RECORRIDO: CRYSLAR RBS INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL EIRELI, WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO LTDA DESPACHO Considerando a orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.850.512/SP (Tema 1.076), bem como a manutenção do acórdão divergente pelo órgão julgador, submeto o recurso especial à autorizada apreciação da Corte Superior, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, remetam-se os autos ao STJ.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
11/10/2024 17:41

Recebidos os autos
11/10/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2024 17:41

Recebidos os autos
11/10/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/10/2024 15:28

Recebidos os autos
11/10/2024 13:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/10/2024 13:36

Recebidos os autos
11/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/10/2024 18:14

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:48

Recebidos os autos
10/10/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2024 11:47

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

REJULGAMENTO.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

DESISTÊNCIA APÓS A CITAÇÃO E ANTES DA CONTESTAÇÃO.

DISTINÇÃO DO TEMA 1.076 DO STJ.

MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO ANTERIOR. 1.

Em observância à determinação do Vice Presidente desta Corte, procede-se ao rejulgamento da apelação, nos termos do artigo 1.030, II, do CPC. 2.

A tese fixada pelo STJ no tema 1.076 pode ser excepcionalmente flexibilizada quando a interpretação do art. 85, § 2º, do CPC, promover a fixação de honorários de sucumbência desproporcionais ao labor do advogado e gerar enriquecimento sem causa por meio da violação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 3.

Em sede de rejulgamento, mantido o acórdão que deu provimento ao recurso de apelação.
13/09/2024 14:44

Conhecido o recurso de ARMANDO FAVATO FILHO - CPF: *14.***.*76-00 (APELANTE) e não-provido
13/09/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 17:58

Recebidos os autos
12/07/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
10/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 17:05

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:01

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/07/2024 16:21

Recebidos os autos
08/07/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível
08/07/2024 16:20

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:40

Recebidos os autos
05/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 13:40

Recebidos os autos
05/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/07/2024 13:14

Recebidos os autos
02/07/2024 12:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/07/2024 11:30

Recebidos os autos
02/07/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/07/2024 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 13:01

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 12:46

Juntada de Certidão
06/06/2024 12:46

Juntada de Certidão
06/06/2024 12:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/06/2024 09:36

Recebidos os autos
06/06/2024 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 09:36

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:44

Juntada de Petição de recurso especial
14/05/2024 02:20

Publicado Ementa em 14/05/2024.
14/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2024 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 14:29

Expedição de Intimação de Pauta.
03/04/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL EIRELI em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO LTDA em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 16:41

Recebidos os autos
22/03/2024 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
22/03/2024 09:40

Decorrido prazo de WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:40

Decorrido prazo de CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL EIRELI em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.
14/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 10:38

Juntada de ato ordinatório
12/03/2024 10:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/03/2024 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 04/03/2024.
02/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
22/02/2024 19:57

Conhecido o recurso de ARMANDO FAVATO FILHO - CPF: *14.***.*76-00 (APELANTE) e provido
22/02/2024 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/12/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2023 15:14

Recebidos os autos
22/11/2023 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
21/11/2023 20:39

Recebidos os autos
21/11/2023 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
20/11/2023 14:14

Recebidos os autos
20/11/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/11/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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