12/12/2023 08:19

Baixa Definitiva
12/12/2023 08:18

Transitado em Julgado em 06/12/2023
12/12/2023 08:17

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/06/2023 11:54

Juntada de Certidão
29/07/2022 10:15

Juntada de Certidão
29/07/2022 10:14

Juntada de Certidão
01/04/2022 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/04/2022 15:06

Juntada de Certidão
28/03/2022 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/03/2022 00:10

Decorrido prazo de JORGE OLIVEIRA DA SILVA em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA CUNHA em 25/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 02:22

Publicado Despacho em 18/03/2022.
22/03/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 16:02

Recebidos os autos
15/03/2022 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/03/2022 16:02

Recebidos os autos
15/03/2022 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/03/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/03/2022 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/03/2022 10:34

Recebidos os autos
15/03/2022 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/03/2022 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:05

Publicado Certidão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 10:32

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/02/2022 00:13

Decorrido prazo de JORGE OLIVEIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 16:11

Juntada de Petição de agravo
11/02/2022 11:22

Juntada de Petição de agravo
29/01/2022 00:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA CUNHA em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:13

Decorrido prazo de JORGE OLIVEIRA DA SILVA em 28/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
25/01/2022 00:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/12/2021 16:26

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:33

Recebidos os autos
17/12/2021 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/12/2021 15:33

Recebidos os autos
17/12/2021 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/12/2021 15:33

Indefiro
17/12/2021 15:33

Indefiro
16/12/2021 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/12/2021 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/12/2021 15:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/12/2021 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/12/2021 15:45

Recebidos os autos
16/12/2021 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/12/2021 00:06

Decorrido prazo de JORGE OLIVEIRA DA SILVA em 15/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2021 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2021 02:16

Publicado Certidão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:16

Publicado Certidão em 23/11/2021.
22/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 16:41

Juntada de Certidão
19/11/2021 16:41

Juntada de Certidão
18/11/2021 17:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/11/2021 16:09

Recebidos os autos
18/11/2021 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/11/2021 16:09

Juntada de Certidão
16/11/2021 18:27

Juntada de Petição de recurso especial
16/11/2021 14:52

Juntada de Petição de recurso especial
20/10/2021 00:05

Publicado Ementa em 20/10/2021.
20/10/2021 00:05

Publicado Ementa em 20/10/2021.
19/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 17:32

Recebidos os autos
15/10/2021 15:44

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS DA CUNHA - CPF: *57.***.*46-49 (EMBARGANTE) e JORGE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *96.***.*39-34 (EMBARGANTE) e não-provido
15/10/2021 15:39

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS DA CUNHA - CPF: *57.***.*46-49 (EMBARGANTE) e JORGE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *96.***.*39-34 (EMBARGANTE) e não-provido
15/10/2021 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2021 02:27

Publicado Pauta de Julgamento em 21/09/2021.
21/09/2021 02:27

Publicado Pauta de Julgamento em 21/09/2021.
20/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 15:55

Juntada de pauta de julgamento
16/09/2021 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/09/2021 19:05

Recebidos os autos
02/09/2021 14:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
04/08/2021 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
04/08/2021 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2021 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2021 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2021.
28/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 16:32

Recebidos os autos
26/07/2021 16:32

Juntada de ato ordinatório
21/07/2021 02:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA CUNHA em 20/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
06/07/2021 18:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/07/2021 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2021 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2021 02:26

Publicado Ementa em 29/06/2021.
28/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 11:34

Recebidos os autos
23/06/2021 18:08

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS DA CUNHA - CPF: *57.***.*46-49 (APELANTE) e JORGE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *96.***.*39-34 (APELANTE) e não-provido
23/06/2021 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2021 20:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/04/2021 16:11

Recebidos os autos
23/04/2021 16:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
23/04/2021 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
23/04/2021 15:47

Recebidos os autos
13/04/2021 16:03

Deliberado em Sessão - Retirado
13/04/2021 15:47

Juntada de Certidão
13/04/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2021 18:12

Recebidos os autos
09/12/2020 02:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
27/10/2020 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
26/10/2020 21:26

Recebidos os autos
26/10/2020 21:26

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
23/10/2020 14:54

Recebidos os autos
23/10/2020 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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