04/07/2025 18:21

Baixa Definitiva
04/07/2025 18:20

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO.

HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.

ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA.

LAUDO PSIQUIÁTRICO.

QUADRO PATOLÓGICO GRAVE.

PERICULOSIDADE DE MÉDIA A ALTA.

PRAZO DA MEDIDA DE SEGURANÇA.

MANTIDO.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra o prazo da medida de segurança fixada em sentença absolutória imprópria, por inimputabilidade decorrente de doença mental.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Verificar a correção do prazo mínimo da medida de segurança.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O exame pericial não vincula o magistrado a decidir conforme a conclusão do perito, cabendo ao julgador aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, desde que o faça em decisão validamente motivada, nos termos do art. 182 do Código de Processo Penal.

Precedentes do STJ e do TJDFT. 4.

Considerando o quadro patológico do apelante, constatado há pelo menos 2 anos, a periculosidade decorrente da doença mental e a gravidade concreta da conduta praticada - homicídio qualificado tentado contra o próprio pai idoso -, correto o prazo mínimo de internação de 3 anos, nos termos do art. 97, 1º, do CP.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Recurso conhecido e desprovido.

Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 97, 1º, e 121, § 2º, incisos I e IV c/c art. 14, inciso II, c/c art. 61, inciso II, alíneas “e”, “f” e “h”.

CPP, arts. 182 e 415.

Jurisprudência relevante citada: STJ, Acórdão AgRg no HC 945.985/SP, Rel.

OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Des.

Convocado do TJSP), 6ª TURMA, j. 02/04/2025; TJDFT, Acórdão 1377691, 0721039-70.2019.8.07.0003, Rel.

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, 3ª TURMA CRIMINAL, j. 07/10/2021; Acórdão 1169947, 20170110515610APR, Rel.

JESUINO RISSATO, 3ª TURMA CRIMINAL, j. 09/05/2019; Acórdão 408681, 20060310179544APR, Rel.

GEORGE LOPES, 1ª TURMA CRIMINAL, j. 11/02/2010.
06/06/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:27

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/06/2025 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS3ª TURMA CRIMINAL   10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3TCR De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CRUZ MACEDO, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de Junho de 2025 (Quinta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessão da Terceira Turma Criminal, com endereço na Praça Municipal - Lote 1, Bloco C - 2º Andar - Sala nº 211, Palácio da Justiça, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente: Processo 0715890-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Habeas Corpus - Liberatório (11704) Polo Ativo SARAH MARQUES DE SOUZAMATEUS GALDINO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A Polo Passivo JUIZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CEILANDIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0702492-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Habeas Corpus - Cabimento (10891) Polo Ativo M.

D.

S.

P.V.

P.

V.A.

T.

D.

A.R.

R.

D.

S.D.

S.

B.R.

G.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A Polo Passivo J.

D. 2.

V.

C.

D.

B.

Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0714902-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Habeas Corpus - Liberatório (11704) Polo Ativo MARCELO HENRIQUE AMORIM XAVIERJOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES - DF56358-E Polo Passivo JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0717251-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)Prisão Preventiva (4355)Habeas Corpus - Liberatório (11704) Polo Ativo ALANDERSON LUCAS DA FONSECA BRAZBRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A Polo Passivo JUIZO DA 5ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF Advogado(s) - Polo Passivo Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0717448-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Nulidade (4264) Polo Ativo SAMUEL LOURENCO DIASARTUR BARROS FREITAS OSTILEONARDO DO PRADO GAMA Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR BARROS FREITAS OSTI - MT18335/O Polo Passivo JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0716220-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo CARLOS ALBERTO GIANESELLA TAURISANO Advogado(s) - Polo Ativo DELIO FORTES LINS E SILVA - DF3439-ADELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - DF16649-ACAROLINE PERESTRELLO GONCALVES - DF57356-ALETICIA SALVADOR SANTOS TAVARES - DF73824-A Polo Passivo JUIZO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0716736-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Extorsão (3420) Polo Ativo MATHEUS MARTINS MARQUESEUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASIBRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDOALAN ROCHA HOLANDA Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964-ABRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO - SP357110ALAN ROCHA HOLANDA - SP358866 Polo Passivo JUIZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo
26/05/2025 16:47

Expedição de Intimação de Pauta.
26/05/2025 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 15:35

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:34

Expedição de Retirado de Pauta.
19/05/2025 15:34

Deliberado em Sessão - Retirado
15/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 00:00

Edital

14ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TCR - (PERÍODO DE 22/05 ATÉ 29/05) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CRUZ MACEDO, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 22 de Maio de 2025 (Quinta-feira), a partir das 12:00h,  tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0753614-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Decorrente de Violência Doméstica (9647) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCAS FERREIRA GOMES DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0706762-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo EDUARDO CARVALHO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0710792-33.2024.8.07.0010 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo (3419) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSSAMUEL SILVA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAMUEL SILVA DE ALMEIDAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Processo 0745896-84.2022.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo LUCIENE SANTOS DE VASCONSELOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ Processo 0003829-48.2013.8.07.0006 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de vulnerável (11417)Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Polo Ativo P.

N.

T.

T.

Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE ROBERTO MORAES MARQUES Processo 0726692-77.2024.8.07.0003 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo REGINALDO SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Processo 0716981-07.2022.8.07.0007 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372)Crime Tentado (5555) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MARIA DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem JOAO MARCOS GUIMARAES SILVAJOAO MARCOS GUIMARAES SILVA"ROBERTO DA SILVA FREITAS Processo 0702329-10.2021.8.07.0010 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Contra a Mulher (12194) Polo Ativo REGINALDO BORGES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Processo 0705427-89.2024.8.07.0012 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Roubo (3419) Polo Ativo GUILHERME ANGELIM DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0710437-09.2022.8.07.0005 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402)Estupro (3465)Crime Tentado (5555)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo P.

H.

L.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0712953-87.2022.8.07.0009 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo DANILLO THOMAS PEREIRA SILVAMARCIO ANDRE CARVALHO DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER"ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES Processo 0721136-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo OTILIO NASCIMENTO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES Processo 0737552-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo LUCAS DE SOUSA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0741649-60.2022.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)Importunação Sexual (12397) Polo Ativo G.

D.

O.

C.

Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE PEREIRA VIANNA DE OLIVEIRA - DF25000-AANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-AANDERSON PINHEIRO DA COSTA - DF28987-A Polo Passivo M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO Processo 0714094-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IGOR FREITAS DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0713315-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.

Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MARCELO MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0709582-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des.

Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo RICARDO ANDRADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0711034-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo EMANUEL FELIPE TRAJANO DE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0711816-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des.

Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MICHAELL LIMA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Pas
09/05/2025 18:42

Expedição de Intimação de Pauta.
09/05/2025 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2025 07:30

Recebidos os autos
22/04/2025 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
22/04/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:37

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 18:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:31

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:19

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/02/2025 16:42

Recebidos os autos
13/02/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/02/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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