23/08/2023 18:11

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 18:09

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 03:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:39

Decorrido prazo de JAMMES DE ASSIS TEIXEIRA LUZ MENDONCA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:39

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:39

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:31

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

5 - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declarar nula a cláusula contratual 5.9.1, no que tange a “devolução integral do capital aportado, sem a incidência de juros ou atualizações monetária” (ID. 68903372, p. 3); bem como para condenar os requeridos, solidariamente, ao ressarcimento do capital investido pela autora, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); esses valores serão atualizados pelo INPC a partir do efetivo desembolso, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da rescisão contratual.

Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Cálculos na forma do art. 509, § 2º, do CPC.

Cumprimento de sentença na forma dos artigos 523 e seguintes, do CPC.

Diante da sucumbência mínima do autor, deve-se observar o disposto no art. 86, parágrafo único, do CPC.

Assim, condeno os requeridos nas custas e nos honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, estes quantificados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, custas com exigibilidade suspensa quanto aos requeridos, sendo que os honorários são dela inexigíveis enquanto não provada a cessação da hipossuficiência pela outra parte.

Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
21/07/2023 17:27

Recebidos os autos
21/07/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2023 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/05/2023 19:23

Juntada de Certidão
31/05/2023 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/05/2023 19:20

Expedição de Certidão.
31/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
27/05/2023 14:18

Recebidos os autos
27/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 14:18

Outras decisões
22/05/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/05/2023 01:17

Decorrido prazo de JAMMES DE ASSIS TEIXEIRA LUZ MENDONCA em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:18

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
25/04/2023 17:52

Recebidos os autos
25/04/2023 17:52

Outras decisões
24/02/2023 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/02/2023 19:04

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:07

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:07

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 08/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:38

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:38

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:38

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 06/02/2023 23:59.
25/01/2023 07:48

Publicado Certidão em 25/01/2023.
24/01/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
11/01/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 15:01

Expedição de Certidão.
27/12/2022 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2022 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2022 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2022 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2022 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 15:51

Expedição de Mandado.
23/11/2022 15:31

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:28

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 15:20

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 15:17

Expedição de Mandado.
19/11/2022 18:34

Recebidos os autos
19/11/2022 18:34

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/11/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 13:04

Recebidos os autos
10/11/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:04

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/10/2022 14:13

Expedição de Certidão.
28/10/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:18

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:18

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 21/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 17/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 20:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:29

Recebidos os autos
29/09/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/09/2022 17:07

Juntada de Petição de réplica
05/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 09:30

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:29

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:28

Juntada de Certidão
30/08/2022 13:17

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 17:14

Recebidos os autos
24/08/2022 17:14

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/08/2022 10:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/08/2022 10:57

Juntada de Certidão
11/08/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 12:46

Expedição de Certidão.
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 09:01

Recebidos os autos
05/08/2021 09:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 20)
04/08/2021 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/07/2021 13:44

Expedição de Certidão.
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de JAMMES DE ASSIS TEIXEIRA LUZ MENDONCA em 16/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 18:33

Expedição de Certidão.
04/03/2021 13:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 26/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 14:24

Expedição de Certidão.
23/02/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
20/02/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 17:15

Recebidos os autos
18/02/2021 17:15

Decisão interlocutória - indeferimento
18/02/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
12/02/2021 19:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 17:25

Recebidos os autos
08/02/2021 17:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/02/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/02/2021 14:05

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
27/01/2021 02:29

Publicado Decisão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
27/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 14:20

Recebidos os autos
25/01/2021 14:20

Declarada incompetência
12/01/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/01/2021 16:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/12/2020 03:49

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
06/12/2020 10:06

Recebidos os autos
06/12/2020 10:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/12/2020 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/12/2020 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/12/2020 14:13

Expedição de Certidão.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de JAMMES DE ASSIS TEIXEIRA LUZ MENDONCA em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 27/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 20:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2020.
06/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2020.
06/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2020.
05/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
05/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
05/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 17:50

Recebidos os autos
03/11/2020 17:50

Declarada incompetência
26/10/2020 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/10/2020 19:46

Juntada de Petição de réplica
23/10/2020 02:24

Publicado Certidão em 23/10/2020.
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 16:15

Expedição de Certidão.
19/10/2020 16:13

Expedição de Certidão.
16/10/2020 11:30

Juntada de Petição de contestação
17/08/2020 15:42

Publicado Decisão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 22:01

Juntada de Certidão
13/08/2020 21:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2020 21:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 21:43

Recebidos os autos
12/08/2020 21:43

Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2020 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/08/2020 19:02

Expedição de Certidão.
07/08/2020 12:53

Publicado Decisão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 09:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 16:37

Recebidos os autos
04/08/2020 16:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/08/2020 15:11

Expedição de Certidão.
03/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 15:01

Recebidos os autos
31/07/2020 15:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/07/2020 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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