TJDFT - 0727432-75.2023.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

Polo Passivo

Partes

JOANA DARC ALVES RIBEIRO DE JESUS

CPF *50.***.*64-15

Advogados

EDSON FERREIRA ROXO

OAB: 47947/DF

CPF *12.***.*23-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 14:16

    Baixa Definitiva

  • 24/09/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 14:15

    Transitado em Julgado em 23/09/2024

  • 24/09/2024 02:15

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 23/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de JOANA DARC ALVES RIBEIRO DE JESUS em 09/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 02:16

    Publicado Ementa em 04/09/2024.

  • 03/09/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 03/09/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL.

    DIREITO PROCESSO CIVIL.

    COBRANÇA.

    EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.

    CONEXÃO.

    PRESENÇA.

    EXTINÇÃO.

    AUSÊNCIA DE ASSINATURA DA CONTRATANTE. ÔNUS DA PROVA.

    LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

    NÃO OCORRÊNCIA. 1. É ônus do autor provar os fatos constitutivos de seu direito e do réu apresentar as provas dos fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor, sendo garantido às partes o direito de empregar todos os meios legais e legítimos para provar a verdade dos fatos que se baseia o seu pedido ou sua defesa, conforme previsão expressa do art. 369 do CPC. 2.

    Comprovada a existência de conexão entre os feitos indicados pela parte ré e à míngua de outras provas apresentadas pelo autor, mantém-se a sentença que extinguiu o processo (art. 487, I, do CPC). 3.

    A despeito do inafastável dever de lealdade e boa-fé dos sujeitos processuais, não se pode presumir o dolo e a má-fé se as alegações constantes dos autos são dirigidas à legítima defesa do direito que a parte entende possuir. 4.

    Negou provimento ao recurso.

  • 30/08/2024 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 14:42

    Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELANTE) e não-provido

  • 29/08/2024 14:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/08/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 16:55

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/07/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 13:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 06/07/2024 02:18

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 05/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 13:48

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 20/06/2024 02:17

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 19/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 10:53

    Publicado Despacho em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 24/05/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 08:06

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 11:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 13/05/2024 22:13

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 22:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

  • 13/05/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 13/05/2024 14:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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