08/09/2025 20:13

Expedição de Intimação de Pauta.
08/09/2025 20:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2025 10:54

Recebidos os autos
02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 10:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0728127-32.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS AGRAVADO: CREUZA DA COSTA SILVA, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Admito o agravo interno, conforme dispõe o artigo 1.021 do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, nos termos da Portaria GPR 841, de 17/5/2021.

Inclua-se em pauta.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
29/08/2025 19:05

Recebidos os autos
29/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
29/08/2025 19:05

Juntada de Certidão
29/08/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:27

Recebidos os autos
28/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2025 12:36

Juntada de Certidão
27/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CREUZA DA COSTA SILVA em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de CREUZA DA COSTA SILVA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:16

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0728127-32.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 4 de julho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
04/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/07/2025 17:03

Juntada de Petição de agravo interno
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:48

Recebidos os autos
10/06/2025 09:48

Embargos de declaração não acolhidos
09/06/2025 12:22

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CREUZA DA COSTA SILVA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:41

Recebidos os autos
27/05/2025 15:41

Negado monocraticamente o provimento do recurso
27/05/2025 08:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2025 08:07

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/05/2025 08:06

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/03/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/03/2025 14:41

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:18

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
28/02/2025 02:18

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 15:56

Recebidos os autos
20/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/02/2025 15:56

Recebidos os autos
20/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/02/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/02/2025 08:45

Recebidos os autos
20/02/2025 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/02/2025 08:45

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de CREUZA DA COSTA SILVA em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:01

Juntada de Certidão
29/11/2024 19:00

Cancelada a movimentação processual
29/11/2024 19:00

Desentranhado o documento
28/11/2024 12:54

Recebidos os autos
28/11/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2024 12:54

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:53

Transitado em Julgado em 27/11/2024
28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:52

Decorrido prazo de CREUZA DA COSTA SILVA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:15

Publicado Ementa em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2024 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:46

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2024 08:41

Recebidos os autos
02/10/2024 09:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
01/10/2024 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CREUZA DA COSTA SILVA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 12/09/2024.
11/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:46

Recebidos os autos
09/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:34

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CREUZA DA COSTA SILVA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/08/2024.
16/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

RECURSO ESPECIAL.

DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ (TEMA 1.175).

ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, CPC.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA O ACÓRDÃO PARADIGMA.

AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO.

SOBRESTAMENTO DO FEITO.

SEGUIMENTO NEGADO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I – O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.965.394/DF, REsp 1.965.849/DF e REsp 1.979.911/DF, paradigmas do Tema 1.175, da lista de repetitivos; II – A ausência de trânsito em julgado da decisão proferida sob o amparo do rito dos repetitivos não obsta a incidência do entendimento fixado no representativo da controvérsia.

Precedentes da Corte Superior.

III – Agravo interno não provido.
14/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:01

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
13/08/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 09:17

Recebidos os autos
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0728127-32.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS AGRAVADO: CREUZA DA COSTA SILVA, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão de ID 58057897, que negou seguimento ao recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Admito o agravo interno.

Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, consoante artigo 2º, da Portaria GPR 1848, de 14/10/2016.

Inclua-se em pauta.

Após a publicação do acórdão, dê-se regular processamento aos agravos de ID 59455396, e ID 59455397, interpostos com fundamento no artigo 1.042 do CPC e endereçados às Cortes Superiores.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029
18/07/2024 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
18/07/2024 15:47

Recebidos os autos
18/07/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
18/07/2024 15:47

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:22

Recebidos os autos
17/07/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024 16:22

Recebidos os autos
17/07/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/07/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/07/2024 11:53

Recebidos os autos
17/07/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/07/2024 11:53

Juntada de Certidão
15/07/2024 23:53

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 02:17

Decorrido prazo de CREUZA DA COSTA SILVA em 20/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/05/2024 20:32

Juntada de Petição de agravo interno
22/05/2024 20:31

Juntada de Petição de agravo
22/05/2024 20:31

Juntada de Petição de agravo
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de CREUZA DA COSTA SILVA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 22:57

Recebidos os autos
21/04/2024 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 22:57

Recebidos os autos
21/04/2024 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 22:57

Recurso Extraordinário não admitido
21/04/2024 22:57

Recurso Especial não admitido
16/04/2024 14:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/04/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/04/2024 14:52

Recebidos os autos
16/04/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/04/2024 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 20:15

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 15:39

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:44

Recebidos os autos
15/02/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/02/2024 14:44

Juntada de Certidão
14/02/2024 19:31

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/02/2024 19:30

Juntada de Petição de recurso especial
23/01/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/01/2024.
23/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/12/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:35

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
15/12/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 17:10

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 16:48

Recebidos os autos
12/12/2023 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
12/12/2023 12:48

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:47

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/12/2023 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 05/12/2023.
04/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:51

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
16/11/2023 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2023 18:04

Recebidos os autos
12/09/2023 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
08/08/2023 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 19:16

Recebidos os autos
28/07/2023 19:16

Indefiro
27/07/2023 13:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
27/07/2023 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
26/07/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:11

Não Concedida a Medida Liminar
14/07/2023 15:28

Recebidos os autos
14/07/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
13/07/2023 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/07/2023 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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