03/12/2023 13:45

Baixa Definitiva
03/12/2023 13:44

Transitado em Julgado em 20/11/2023
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO DAVI GOUVEIA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de LUANA PEREIRA MACEDO SIQUEIRA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de MARCELO DE MEDEIRO GOMES em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO AMARO DE BRITO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de MARCIO MEDEIRO GOMES em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de RENATO MOTA DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:15

Publicado Ementa em 03/11/2023.
31/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 21:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:16

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
26/10/2023 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023 16:03

Juntada de Petição de memoriais
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de NILDO JOAO FIORENZA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de MARCIO MEDEIRO GOMES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO AMARO DE BRITO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de LUANA PEREIRA MACEDO SIQUEIRA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de NILSON JOSE ALVES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de RENATO MOTA DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO DAVI GOUVEIA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de MARCELO DE MEDEIRO GOMES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE CARVALHO em 18/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 13/10/2023.
12/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
12/10/2023 00:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/10/2023 00:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/10/2023 00:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:16

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2023 02:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO DAVI GOUVEIA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:27

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE CARVALHO em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:27

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO AMARO DE BRITO em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:27

Decorrido prazo de NILDO JOAO FIORENZA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:27

Decorrido prazo de LUANA PEREIRA MACEDO SIQUEIRA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:27

Decorrido prazo de NILSON JOSE ALVES em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:27

Decorrido prazo de MARCELO DE MEDEIRO GOMES em 03/10/2023 23:59.
30/09/2023 02:17

Decorrido prazo de MARCIO MEDEIRO GOMES em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 02:17

Decorrido prazo de RENATO MOTA DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:16

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 23:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 23:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 23:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:07

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:03

Retirado de pauta
26/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023 15:19

Recebidos os autos
19/09/2023 13:00

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/09/2023 12:16

Recebidos os autos
06/06/2023 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
05/06/2023 21:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:56

Juntada de Certidão
02/06/2023 18:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/05/2023 13:23

Recebidos os autos
26/05/2023 13:12

Recebidos os autos
26/05/2023 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/05/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Carta • Arquivo

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Carta • Arquivo

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2021 15:34

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