18/10/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 04:56

Processo Desarquivado
17/10/2024 13:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/09/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 17:40

Transitado em Julgado em 20/09/2024
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de R2 HOLDING EIRELI em 20/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:35

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:35

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:35

Publicado Intimação em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0727341-13.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MARQUES DA SILVA EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, R2 HOLDING EIRELI SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).

Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 207521847), não o fez no prazo concedido.

Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas.

Intime-se.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 3 de setembro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
03/09/2024 14:54

Recebidos os autos
03/09/2024 14:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/09/2024 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DA SILVA em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 21/08/2024.
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0727341-13.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MARQUES DA SILVA EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, R2 HOLDING EIRELI DECISÃO No caso dos autos, houve a desconsideração da personalidade jurídica da executada RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA para atingir bens da sócia R2 HOLDING EIRELI, conforme ID. 190860097.

Após recurso, a decisão foi mantida (ID. 205717381).

Realizadas as primeiras medidas executivas em face da sócia, R2 HOLDING EIRELI, com resultado infrutífero, a parte exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica.

Nesse contexto, nota-se a ausência do esgotamento de medidas constritivas em face da sócia executada, o que impossibilita a desconsideração, neste momento, com fundamento no artigo 28, § 5.º, do Código de Defesa do Consumidor.

Aliás, a parte exequente não demonstrou os requisitos do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial, nos termos do artigo 50 do Código Civil.

Destaca-se, também, que a parte exequente não anexou aos autos os atos constitutivos da pessoa jurídica, de modo a demonstrar a legitimidade das pessoas físicas indicadas.

Ante o exposto, indefiro o pedido de ID. 207507609 da parte exequente.

Intime-a para indicar medidas executivas efetivas.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 15 de agosto de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
15/08/2024 16:14

Recebidos os autos
15/08/2024 16:14

Indeferido o pedido de JOSE MARQUES DA SILVA - CPF: *81.***.*96-00 (EXEQUENTE)
14/08/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/08/2024 11:46

Recebidos os autos
14/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:24

Publicado Edital em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
30/07/2024 15:35

Recebidos os autos
30/07/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/07/2024 17:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:25

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0727341-13.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MARQUES DA SILVA EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, R2 HOLDING EIRELI CERTIDÃO Não foram localizados bens no sistema SNIPER, em nome da executadaR2 HOLDING EIRELI.

A exequente pra manifestação acerca da consulta, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Julho de 2024 15:08:05.
15/07/2024 15:15

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:19

Recebidos os autos
12/07/2024 15:19

Deferido o pedido de JOSE MARQUES DA SILVA - CPF: *81.***.*96-00 (EXEQUENTE).
11/07/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/07/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:05

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0727341-13.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MARQUES DA SILVA EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, R2 HOLDING EIRELI DECISÃO Indefiro o pedido de ID. 202451338 para efetuar nova consulta SISBAJUD ou RENAJUD, visto que a diligência de ID. 200816808 foi infrutífera em face de todas as executadas, de modo que não se revela eficaz nova tentativa neste momento diante da ausência de saldo suficiente e do curto espaço de tempo.

Intime-se a parte exequente para indicar medidas executivas efetivas.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 3 de julho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
03/07/2024 15:13

Recebidos os autos
03/07/2024 15:13

Indeferido o pedido de JOSE MARQUES DA SILVA - CPF: *81.***.*96-00 (EXEQUENTE)
01/07/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/07/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:36

Publicado Intimação em 25/06/2024.
24/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0727341-13.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MARQUES DA SILVA EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, R2 HOLDING EIRELI DECISÃO Indefiro o pedido de id. 200624237, formulado pela parte executada, uma vez que a desconsideração da personalidade jurídica já foi aplicada em momento anterior, ou seja: o juízo, com base nos documentos produzidos entendeu que os requisitos legais para a aplicação do instituto jurídico em tela estão presentes.

Ademais, no caso em apreço, conforme mencionado anteriormente, o bem indicado para penhora está situado em comarca no Estado de Goiás.

O procedimento de penhora e alienação, neste caso, seria realizado por carta precatória, cujo trâmite é incompatível com o procedimento da Lei 9099/95.

Outrossim, não há qualquer elemento probatório produzido capaz de demonstrar que o bem nomeado está livre e sem ônus, cabendo, neste caso, às partes executadas, a comprovação das condições do bem.

Com efeito, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à certidão de id. 200816808 e em relação aos demais argumentos suscitados pelas partes executadas, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do processo.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 19 de junho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
19/06/2024 20:46

Recebidos os autos
19/06/2024 20:46

Indeferido o pedido de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-70 (EXECUTADO), R2 HOLDING EIRELI - CNPJ: 15.***.***/0001-68 (EXECUTADO)
18/06/2024 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/06/2024 18:20

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:52

Publicado Intimação em 07/06/2024.
06/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 15:03

Recebidos os autos
03/06/2024 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2024 15:03

Indeferido o pedido de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
28/05/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/05/2024 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2024 12:01

Recebidos os autos
25/05/2024 12:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
23/05/2024 02:48

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 18:08

Recebidos os autos
20/05/2024 18:08

Indeferido o pedido de R2 HOLDING EIRELI - CNPJ: 15.***.***/0001-68 (EXECUTADO)
06/05/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/05/2024 11:46

Juntada de Petição de réplica
29/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 18:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
14/04/2024 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2024 02:52

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0727341-13.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MARQUES DA SILVA EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA.

A questão centra-se na incidência do art. 28, § 5º, do CDC.

Da exegese do § 5º do art. 28 do CDC deflui, expressamente, a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica pela mera prova da insolvência da pessoa jurídica, fato este suficiente a causar "obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores".

Se por um lado é certo que os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, não menos correto que a pessoa jurídica não pode ser usada para prejudicar credores.

O abuso de um instituto jurídico não pode ser jamais tutelado pelo ordenamento jurídico.

No caso dos autos há evidências suficientes de que a pessoa jurídica está sendo obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao autor, uma vez que os atos executivos eletrônicos não lograram êxito.

Outrossim, ela sequer teve a iniciativa de indicar algum bem a ser penhorado, o que evidencia que a pessoa jurídica não possui patrimônio suficiente para a satisfação do débito.

Portanto, deve ser acolhida a teoria menor da desconsideração, como prevista no § 5º do art. 28, do CDC, independentemente de prova quanto à existência de conduta culposa ou dolosa por parte do sócio e administrador indicado.

Por outro lado, indefiro o pedido de ID. 188300254 para tornar responsável pelo débito o senhor Everton Mendonça Pereira, pois não faz parte do quadro societário da parte executada (ID. 189995725).

Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido formulado pela parte exequente de ID. 188300254 e DESCONSIDERO a personalidade jurídica da RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA para atingir bens da sócia R2 HOLDING LTDA (CNPJ 15.***.***/0001-68), qualificações no ID. 189995725.

Determino a inclusão no polo passivo da sócia indicada.

Cite-se sobre esta decisão para defesa, em até 15 dias.

Vindo manifestação, intime-se a parte credora para resposta, em até 5 dias.

No silêncio, atualize-se o débito e proceda-se às diligências necessárias à constrição.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 21 de março de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
01/04/2024 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 21:56

Recebidos os autos
21/03/2024 21:56

Deferido em parte o pedido de JOSE MARQUES DA SILVA - CPF: *81.***.*96-00 (EXEQUENTE)
19/03/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:59

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/03/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0727341-13.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MARQUES DA SILVA EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DESPACHO Intime-se a parte exequente para anexar aos autos os atos constitutivos da parte executada.

Ademais, deverá apresentar a qualificação completa dos sócios a serem atingidos por eventual deferimento do pedido de desconsideração.

Alternativamente, deverá indicar medidas executivas efetivas.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 11 de março de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
11/03/2024 13:43

Recebidos os autos
11/03/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/03/2024 13:13

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:51

Publicado Intimação em 27/02/2024.
26/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0727341-13.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MARQUES DA SILVA EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Realizada a consulta online ao SISBAJUD, não foi possível localizar créditos nas contas bancárias da parte executada.

Quanto ao RENAJUD, embora a parte tenha veículo registrado em seu nome, esse possui outras restrições, razão pela qual não foi efetuado o bloqueio.

Intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, sob pena de extinção.

Prazo de 5 dias.

Vencido este prazo, retornem os autos conclusos.

Ceilândia/DF, 16 de fevereiro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
16/02/2024 10:31

Recebidos os autos
16/02/2024 10:31

Deferido o pedido de JOSE MARQUES DA SILVA - CPF: *81.***.*96-00 (EXEQUENTE).
15/02/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/02/2024 04:44

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 11:35

Recebidos os autos
30/01/2024 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
29/01/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/01/2024 16:56

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:28

Recebidos os autos
29/01/2024 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
29/01/2024 02:59

Publicado Intimação em 29/01/2024.
27/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2024 16:09

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:00

Recebidos os autos
24/01/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
23/01/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 15:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/12/2023 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2023 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 16:23

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:37

Publicado Intimação em 22/11/2023.
21/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 15:35

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:27

Recebidos os autos
17/05/2023 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/05/2023 17:20

Juntada de Certidão
17/05/2023 01:06

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 16/05/2023 23:59.
08/05/2023 03:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/04/2023 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 03:44

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/03/2023 01:25

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 15:03

Recebidos os autos
22/03/2023 15:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/03/2023 15:03

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MARQUES DA SILVA - CPF: *81.***.*96-00 (REQUERENTE).
19/03/2023 03:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/03/2023 17:06

Juntada de Certidão
15/03/2023 16:37

Juntada de Petição de recurso inominado
02/03/2023 00:47

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 23:38

Recebidos os autos
23/02/2023 23:38

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2023 21:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/02/2023 21:22

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 18:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2023 03:49

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:52

Publicado Certidão em 23/01/2023.
23/01/2023 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
09/01/2023 22:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/12/2022 05:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/11/2022 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2022 02:45

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 02:37

Publicado Intimação em 22/11/2022.
21/11/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
07/11/2022 13:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2022 19:51

Recebidos os autos
31/10/2022 19:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DA SILVA em 20/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:29

Publicado Intimação em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
03/10/2022 14:28

Recebidos os autos
03/10/2022 14:28

Determinada a emenda à inicial
23/09/2022 17:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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