29/01/2025 17:54

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
29/01/2025 17:54

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/01/2025 12:20

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0726814-33.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: GABRIEL VICTOR DA SILVA COSTA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
06/01/2025 15:37

Recebidos os autos
06/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/01/2025 15:37

Recebidos os autos
06/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 14:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/01/2025 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/01/2025 14:05

Recebidos os autos
06/01/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/01/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:59

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/12/2024 12:59

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/12/2024 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:10

Recebidos os autos
13/11/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2024 14:10

Recebidos os autos
13/11/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/11/2024 14:10

Recurso Especial não admitido
13/11/2024 12:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/11/2024 12:08

Recebidos os autos
13/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/11/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 20:10

Juntada de Certidão
29/10/2024 20:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/10/2024 16:35

Recebidos os autos
29/10/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2024 16:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024.
29/10/2024 16:27

Desentranhado o documento
29/10/2024 16:15

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:10

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
08/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 01:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2024 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2024 15:43

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:19

Recebidos os autos
20/08/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 20:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/08/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:53

Recebidos os autos
09/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 21:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/08/2024 21:57

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
08/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/08/2024.
06/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
01/08/2024 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 03:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2024 07:59

Recebidos os autos
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 16:43

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
03/07/2024 16:38

Recebidos os autos
24/06/2024 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/06/2024 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:51

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:05

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:44

Recebidos os autos
11/06/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/06/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:53

Juntada de Certidão
15/05/2024 00:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 02:15

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 16:53

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:23

Recebidos os autos
30/04/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
26/04/2024 18:08

Recebidos os autos
26/04/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/04/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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