08/05/2024 15:54

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
08/05/2024 15:52

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/05/2024 14:56

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/05/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0727192-23.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: KEVEN DANIEL FERREIRA PRIMO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO KEVEN DANIEL FERREIRA PRIMO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
24/04/2024 15:50

Recebidos os autos
24/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:50

Recebidos os autos
24/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 11:22

Recebidos os autos
23/04/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 09:37

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:51

Recebidos os autos
13/03/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 14:51

Recebidos os autos
13/03/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 14:51

Recurso Especial não admitido
08/03/2024 11:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/03/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/03/2024 10:27

Recebidos os autos
08/03/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:29

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:28

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/02/2024 11:11

Recebidos os autos
27/02/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/02/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:03

Recebidos os autos
15/02/2024 16:03

Outras Decisões
05/02/2024 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
05/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:56

Expedição de Certidão.
02/02/2024 23:40

Recebidos os autos
02/02/2024 23:40

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
29/01/2024 19:05

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
29/01/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
08/01/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 01:01

Recebidos os autos
04/01/2024 01:01

Pedido não conhecido
02/01/2024 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
19/12/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:56

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:44

Recebidos os autos
15/12/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
14/12/2023 10:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)
13/12/2023 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:47

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
17/11/2023 14:47

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
17/11/2023 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 14:09

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023 22:05

Recebidos os autos
02/10/2023 11:55

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
29/09/2023 12:55

Recebidos os autos
27/09/2023 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
27/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:39

Expedição de Certidão.
23/09/2023 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 18:32

Recebidos os autos
20/09/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
18/09/2023 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 18:05

Expedição de Mandado.
18/09/2023 16:13

Recebidos os autos
18/09/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
15/09/2023 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 02:18

Publicado Despacho em 15/09/2023.
15/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:41

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:00

Expedição de Certidão.
13/09/2023 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 12:58

Expedição de Mandado.
12/09/2023 22:12

Recebidos os autos
12/09/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
05/09/2023 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:17

Publicado Despacho em 25/08/2023.
25/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 00:56

Recebidos os autos
23/08/2023 00:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
22/08/2023 14:38

Recebidos os autos
22/08/2023 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
18/08/2023 18:13

Recebidos os autos
18/08/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/08/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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