TJDFT - 0727023-02.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2024 15:29
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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26/07/2024 15:29
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 19:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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25/07/2024 19:12
Juntada de Certidão
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24/07/2024 08:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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24/07/2024 04:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
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18/07/2024 02:18
Publicado Despacho em 18/07/2024.
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18/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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17/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0727023-02.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: GILDERLAN MIRANDA DO NASCIMENTO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por GILDERLAN MIRANDA DO NASCIMENTO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
15/07/2024 16:01
Recebidos os autos
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15/07/2024 16:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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15/07/2024 16:01
Recebidos os autos
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15/07/2024 16:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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15/07/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 14:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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15/07/2024 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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15/07/2024 14:07
Recebidos os autos
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15/07/2024 14:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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15/07/2024 14:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/07/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 16:46
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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08/07/2024 16:46
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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05/07/2024 19:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/07/2024 13:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/07/2024 02:16
Publicado Decisão em 01/07/2024.
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30/06/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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27/06/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 16:59
Recebidos os autos
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26/06/2024 16:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/06/2024 16:59
Recebidos os autos
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26/06/2024 16:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/06/2024 16:59
Recurso Especial não admitido
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26/06/2024 11:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/06/2024 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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26/06/2024 09:19
Recebidos os autos
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26/06/2024 09:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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25/06/2024 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/06/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 12:36
Juntada de Certidão
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10/06/2024 12:36
Juntada de Certidão
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10/06/2024 12:34
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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07/06/2024 09:45
Recebidos os autos
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07/06/2024 09:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/06/2024 09:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2024.
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29/05/2024 19:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 14/05/2024.
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13/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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12/05/2024 12:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/05/2024 19:29
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 14:05
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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09/05/2024 12:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/04/2024 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/04/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 16:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/03/2024 10:01
Recebidos os autos
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18/03/2024 12:47
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
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15/03/2024 19:23
Recebidos os autos
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11/03/2024 16:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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09/03/2024 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/02/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 13:09
Juntada de Certidão
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26/02/2024 09:55
Recebidos os autos
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26/02/2024 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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23/02/2024 15:43
Recebidos os autos
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23/02/2024 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/02/2024 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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