TJDFT - 0726706-95.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2024 17:06
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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01/07/2024 17:05
Juntada de Certidão
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28/06/2024 17:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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28/06/2024 17:56
Juntada de Certidão
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25/06/2024 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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25/06/2024 00:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/06/2024 02:26
Publicado Despacho em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0726706-95.2023.8.07.0003 AGRAVANTE: NIKSON SOARES DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por NIKSON SOARES DOS SANTOS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
18/06/2024 17:29
Recebidos os autos
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18/06/2024 17:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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18/06/2024 17:29
Recebidos os autos
-
18/06/2024 17:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
18/06/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 14:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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18/06/2024 14:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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18/06/2024 14:09
Recebidos os autos
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18/06/2024 14:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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18/06/2024 11:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/06/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 08:31
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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11/06/2024 08:31
Juntada de Certidão
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10/06/2024 23:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/05/2024 08:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/05/2024 02:18
Publicado Decisão em 24/05/2024.
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24/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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22/05/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 15:48
Recebidos os autos
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21/05/2024 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/05/2024 15:48
Recebidos os autos
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21/05/2024 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/05/2024 15:48
Recurso Extraordinário não admitido
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21/05/2024 15:48
Recurso Especial não admitido
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20/05/2024 14:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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20/05/2024 14:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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20/05/2024 14:50
Recebidos os autos
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20/05/2024 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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20/05/2024 10:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/05/2024 10:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/05/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 11:14
Juntada de Certidão
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09/05/2024 10:57
Recebidos os autos
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09/05/2024 10:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/05/2024 21:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/04/2024 02:18
Publicado Ementa em 23/04/2024.
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23/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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21/04/2024 08:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/04/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 17:11
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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17/04/2024 16:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/03/2024 18:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/03/2024 12:09
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 09:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/03/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 14:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/03/2024 13:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/03/2024 19:19
Recebidos os autos
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01/03/2024 10:39
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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29/02/2024 01:28
Recebidos os autos
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21/02/2024 15:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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21/02/2024 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/02/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 13:10
Expedição de Certidão.
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17/02/2024 00:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/02/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 15:06
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 09:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/02/2024 02:16
Publicado Certidão em 08/02/2024.
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07/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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05/02/2024 17:08
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 16:24
Recebidos os autos
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05/02/2024 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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31/01/2024 18:11
Recebidos os autos
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31/01/2024 18:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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31/01/2024 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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