27/06/2024 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2024 17:51

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:33

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 22:24

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 03:26

Decorrido prazo de JOANNA D ARC ABREU CAVALCANTI PROENCA DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:23

Decorrido prazo de DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:15

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 19:44

Recebidos os autos
02/05/2024 19:44

Outras decisões
30/04/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:30

Publicado Sentença em 25/04/2024.
24/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726703-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL, JOANNA D ARC ABREU CAVALCANTI PROENCA DOS SANTOS EMBARGADO: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 193999563 opostos pela parte embargada contra a sentença de ID 193046685.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
22/04/2024 12:51

Recebidos os autos
22/04/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:10

Publicado Sentença em 16/04/2024.
16/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 10:51

Recebidos os autos
12/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:51

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 06:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2023 16:08

Recebidos os autos
27/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 22:54

Recebidos os autos
06/10/2023 22:54

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 19:56

Recebidos os autos
27/09/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/09/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:14

Publicado Despacho em 11/09/2023.
08/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 17:05

Recebidos os autos
05/09/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:03

Recebidos os autos
04/08/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:03

Outras decisões
26/07/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/07/2023 20:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 21:33

Recebidos os autos
30/06/2023 21:33

Determinada a emenda à inicial
27/06/2023 16:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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