03/10/2024 17:00

Baixa Definitiva
03/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JAMES SOUSA DIAS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DANIEL CAMILO DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de HELIO CAMILO DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha - GDSXSR Número do processo: 0726555-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: GUY MARIE DE CASTRO BRANDAO, CHRISTINE ANNETTE LOUISE VALOUSSIERE DE CASTRO BRANDAO APELADO: HELIO CAMILO DE OLIVEIRA, JAMES SOUSA DIAS, DANIEL CAMILO DE OLIVEIRA DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Homologo o acordo firmado entre as partes (ID 64575011) e extingo o processo com resolução do mérito (CPC/2015 487 III b).

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, baixem-se.

P.

I.

SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
01/10/2024 17:29

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 17:17

Recebidos os autos
01/10/2024 17:17

Homologada a Transação
01/10/2024 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
30/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

INTEMPESTIVIDADE.

INEXISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

INOCORRÊNCIA.

VALOR DA CAUSA EXORBITANTE.

PROPORCIONALIDADE.

RETIFICAÇÃO A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO.

POSSIBILIDADE.

INTERDITO PROIBITÓRIO. ÁREAS SOBREPOSTAS.

MELHOR POSSE.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1.

Afasta-se a preliminar de intempestividade do apelo se é possível verificar, pelo simples acesso aos expedientes no PJe 1º Grau, que o prazo de 15 dias úteis para interposição do recurso foi observado pelos autores. 2.

Rejeita-se a preliminar de ausência de impugnação específica quando da leitura das razões do recurso é possível verificar o inconformismo dos apelantes com os fundamentos da sentença. 3.

O valor da causa é matéria de ordem pública e deve corresponder ao proveito econômico almejado e observar os parâmetros de razoabilidade, de sorte que pode ser alterado (CPC/2015 292 § 3º) a qualquer tempo e grau de jurisdição, quando mostrar-se exorbitante.

Considerados a Declaração do ITR 2023 (aponta valor do imóvel de R$ 600.000,00) e os demais pedidos indenizatórios formulados, o valor da causa na importância de R$ 5.710.000,00 não corresponde ao proveito econômico almejado e se mostra excessivo e desproporcional.

Retificou-se o valor da causa R$ 720.500,00.

Precedentes. 4.

Tendo em vista a existência de áreas sobrepostas, deve a lide ser resolvida à luz da melhor posse.

Precedentes.

No caso, após o cotejo analítico das provas carreadas processo, não foi possível aferir com razoável certeza a melhor posse do imóvel por parte dos autores, de sorte que deve ser mantida a improcedência da ação possessória. 5.

Rejeitaram-se as preliminares e deu-se parcial provimento ao apelo.
06/09/2024 20:32

Conhecido o recurso de CHRISTINE ANNETTE LOUISE VALOUSSIERE DE CASTRO BRANDAO - CPF: *47.***.*59-53 (APELANTE) e GUY MARIE DE CASTRO BRANDAO - CPF: *75.***.*57-72 (APELANTE) e provido em parte
06/09/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 21:01

Recebidos os autos
25/06/2024 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de CHRISTINE ANNETTE LOUISE VALOUSSIERE DE CASTRO BRANDAO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de GUY MARIE DE CASTRO BRANDAO em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:07

Recebidos os autos
13/06/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
12/06/2024 17:34

Recebidos os autos
12/06/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
07/06/2024 15:18

Recebidos os autos
07/06/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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