02/04/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de MARIA ANGELA RODRIGUES PAULISTA em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:18

Publicado Portaria em 19/03/2024.
19/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0720167-56.2022.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a imprimir o(s) formal de partilha, noticiando nos autos aquela impressão, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 15 de março de 2024.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
15/03/2024 14:45

Juntada de portaria
15/03/2024 14:36

Expedição de Mandado.
13/03/2024 15:10

Recebidos os autos
13/03/2024 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
12/03/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/03/2024 15:22

Transitado em Julgado em 11/03/2024
11/03/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0720167-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) MEEIRO: MARIA ANGELA RODRIGUES PAULISTA HERDEIRO: BRUNO RODRIGUES PAULISTA, HUGO RODRIGUES PAULISTA INVENTARIADO(A): GERALDO EUSTAQUIO DE SOUSA PAULISTA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Sobrepartilha ajuizado por Maria Angela Rodrigues Paulista, Bruno Rodrigues Paulista e Hugo Rodrigues Paulista, em razão dos bens deixados por Geraldo Eustáquio de Sousa Paulista, óbito ocorrido em 6/08/1998, que tramita sob o rito do arrolamento sumário (ID 127097445).

O cônjuge supérstite e meeira, Maria Angela Rodrigues Paulista, foi mantida como inventariante, conforme decisão de ID 127097445.

Juntadas aos autos certidão negativa de testamento, certidões negativas do DF e certidão negativa de tributos de competência da União.

Esboço de sobrepartilha apresentado sob o ID 166185033.

Parecer da Fazenda Pública acostado sob o de ID 129919601. É o relatório.

Decido.

Estão presentes os pressupostos processuais, o interesse processual e a legitimidade das partes.

Passo à análise do mérito.

O inventário processou-se regularmente.

Compulsando os autos, verifico que o esboço ID 166185033 atende as regras da sucessão legítima, a legitimidade dos herdeiros está demonstrada pelos documentos carreados aos autos, bem como foi juntada a documentação comprobatória de titularidade dos bens ou de direitos incidentes.

A Fazenda Pública atestou a regularidade fiscal em ID 129919601.

Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 166185033, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas pelos herdeiros, em proporção.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, pagas as custas, expeça-se formal de partilha e alvarás de levantamento, conforme partilha homologada.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
20/02/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:24

Recebidos os autos
19/02/2024 16:24

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 09:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/12/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:28

Recebidos os autos
01/12/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
27/11/2023 18:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/11/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:41

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 11:33

Recebidos os autos
21/11/2023 11:33

Declarada incompetência
07/08/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
31/07/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0720167-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) MEEIRO: MARIA ANGELA RODRIGUES PAULISTA REQUERENTE: BRUNO RODRIGUES PAULISTA, HUGO RODRIGUES PAULISTA INVENTARIADO(A): GERALDO EUSTAQUIO DE SOUSA PAULISTA CERTIDÃO/INTIMAÇÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam intimados os demais herdeiros para se manifestarem acerca da petição de ID 166185033 apresentada pela meeira.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023 09:13:52.

LILIAN CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA Servidor Geral
24/07/2023 09:14

Juntada de Certidão
21/07/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:10

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 15:43

Recebidos os autos
04/07/2023 15:43

Outras decisões
07/03/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
13/02/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:43

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
27/01/2023 15:27

Recebidos os autos
27/01/2023 15:27

Outras decisões
04/10/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
04/10/2022 16:59

Recebidos os autos
04/10/2022 16:59

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
01/07/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
22/06/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 17:23

Juntada de Certidão
22/06/2022 17:16

Classe Processual alterada de AÇÃO DE PARTILHA (12389) para SOBREPARTILHA (48)
21/06/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
08/06/2022 20:24

Recebidos os autos
08/06/2022 20:24

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 21:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
03/06/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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