25/08/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
23/08/2025 04:45

Processo Desarquivado
22/08/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:39

Recebidos os autos
19/08/2025 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
15/08/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 16:28

Recebidos os autos
14/08/2025 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726500-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", WEBER DE AZEVEDO MAGALHAES, ARILSON MACHADO PESSOA EMBARGADO: NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias.

Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador.

Após, remetam-se os autos ao arquivo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/08/2025 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 19:20

Juntada de Certidão
13/08/2025 18:17

Recebidos os autos
10/05/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/05/2024 16:22

Juntada de Certidão
09/05/2024 22:48

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 04:12

Decorrido prazo de NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 15:52

Recebidos os autos
12/04/2024 15:52

Outras decisões
11/04/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/04/2024 18:07

Juntada de Petição de apelação
20/03/2024 02:34

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726500-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA, WEBER DE AZEVEDO MAGALHAES, ARILSON MACHADO PESSOA EMBARGADO: NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de embargos opostos por SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA, WEBER DE AZEVEDO MAGALHÃES e ARILSON MACHADO PESSOA à execução ajuizada por NORTE & SUL HOTELARIA LTDA., fundada em instrumento particular de confissão de dívida.

O juízo recebeu os embargos à execução sem efeito suspensivo.

A embargada apresentou contestação.

Os embargantes manifestaram-se em réplica.

Em especificação de provas, apenas a embargada requereu prova oral.

O juízo designou audiência de autocomposição, mas não se obteve êxito.

Em decisão de saneamento e organização do processo, o juízo deferiu a gratuidade de justiça à primeira embargante e fixou os pontos controvertidos, deferindo a prova oral.

Foi realizada a instrução, com a oitiva de uma informante.

As partes apresentaram alegações finais por memoriais.

Em face da juntada de documentos pelos embargantes, a embargada teve vista. É o relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente, tenho por prejudicada a impugnação à gratuidade de justiça deferida à embargante SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA deduzida em alegações finais, pois ela já havia sido deduzida na contestação e acabou rejeitada pelo juízo na decisão de saneamento e organização do processo, quando a gratuidade foi deferida.

Assim, em primeira instância, cuida-se de questão já decidida.

Rejeito o requerimento dos embargantes de reunião de dois embargos à execução para julgamento conjunto, pois não há conexão entre eles, já que fundados em execuções distintas e relativas a períodos de cobrança diferentes; tampouco risco de decisões conflitantes, pois ambos tramitam nesta mesma unidade judiciária (3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF).

Desconsidero a documentação juntada a partir do id. 166633509, com as alegações finais dos embargantes, pois extemporânea nos moldes do art. 434 do CPC.

Presentes os pressupostos processuais de existência, os requisitos processuais de validade e as condições da ação, passo ao exame do mérito.

Cuida-se de execução de título extrajudicial consistente em instrumento particular de confissão de dívida, com assinatura de duas testemunhas, relativo a aluguéis do período de maio a outubro de 2021, com vencimento em 05/11/2021 e valor de R$ 54.547,20.

O título executivo contém obrigação certa, líquida e exigível.

A dúvida residiria na certeza, mas os embargados, além de deterem um título executivo em mãos, comprovaram de forma satisfatória a prestação dos serviços de hotelaria à equipe do Gama no período, ainda que o ônus da prova não lhe competisse a princípio, pois o título executivo milita contra os embargantes, que teriam o ônus de provar a ausência dos serviços.

Há várias fichas de registro de hóspede no período (id. 134176542) e o depoimento da informante Vanusa Pinheiro de Araújo, que trabalha para a embargada (id. 164541566).

Vanusa esclareceu ainda que os embargantes tiveram plena ciência dos termos do instrumento de confissão de dívida e dos valores em questão e que não houve nenhum tipo de coação ou indução em erro, bem como declarou que a relação com o clube vem desde 2010 (hospedagem de atletas e comissão técnica), traduzindo certeza quanto à prestação de serviços de hotelaria no período abrangido pelo instrumento de confissão de dívida.

Além disso, bem ressaltou a embargada nas alegações finais que “a Embargante Sociedade Esportiva do Gama, em nenhum momento, nega ter utilizado os serviços/locação da embargada, pelo contrário afirmou na inicial também que no ano de 2021 “(...) participou no primeiro semestre do Campeonato Candango que acabou no dia 01/05/2021, bem como do Campeonato Brasileiro da Série “D” que se estendeu até início de Setembro de 2021” e continua “ainda tinha como compromisso no calendário esportivo de 2021 as competições denominadas Campeonato Brasileiro da Série “D” e a Copa Verde.” Desnecessário que a embargada trouxesse aos autos anotações contábeis, notas fiscais, livros ou contratos escritos, pois a documentação colacionada, aliada à prova oral, é suficiente para demonstrar a certeza da obrigação contida no título executivo.

Ademais, a confissão de dívida é, por si só, suficiente para adequação e apuração dos valores, já que, provada a certeza da obrigação (prestação dos serviços de hotelaria), sua liquidez decorre do montante expressamente indicado no título executivo.

Apesar de alegar que o valor é exorbitante ou acima do normal para situações dessa natureza, a alegação dos embargantes é genérica e deveria vir acompanhada de memorial de cálculo, pois representaria argumento de excesso de execução.

O fato de os então dirigentes terem assinado como devedores solidários decorre da autonomia da vontade, não havendo nenhuma ilegalidade.

Se houve violação do estatuto, tal é uma questão interna a ser resolvida no âmbito administrativo do clube.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução.

Os embargantes pagarão as custas e os honorários advocatícios, que fixo, por majoração dos honorários devidos na execução, em 2% do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, § 2º, do Código de Processo Civil, já que rejeitados os embargos.

A primeira embargante, porém, é beneficiária da gratuidade de justiça, de modo que suas obrigações têm a exigibilidade suspensa pelo período de até cinco anos.

Intimem-se.

Por certidão, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Brasília/DF, Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
07/02/2024 14:23

Recebidos os autos
07/02/2024 14:23

Julgado improcedente o pedido
02/10/2023 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/09/2023 17:19

Recebidos os autos
29/09/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:49

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 20:52

Recebidos os autos
17/08/2023 20:52

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 19:08

Juntada de Petição de alegações finais
03/08/2023 01:14

Decorrido prazo de NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP em 02/08/2023 23:59.
27/07/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2023 18:57

Juntada de Petição de alegações finais
12/07/2023 00:16

Publicado Ata em 12/07/2023.
11/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/06/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
19/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 14:17

Recebidos os autos
16/05/2023 14:17

Deferido o pedido de NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-39 (EMBARGADO).
09/05/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/05/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 10:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 15:00, 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
25/04/2023 20:37

Recebidos os autos
25/04/2023 20:37

Deferido o pedido de NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-39 (EMBARGADO).
21/03/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/03/2023 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2023 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
21/03/2023 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/03/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:17

Recebidos os autos
20/03/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/10/2022 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC
25/10/2022 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
25/10/2022 15:33

Juntada de Certidão
25/10/2022 03:18

Recebidos os autos
25/10/2022 03:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2022 00:53

Publicado Despacho em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 19:27

Recebidos os autos
11/10/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/10/2022 19:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2022 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
11/10/2022 19:24

Recebidos os autos
11/10/2022 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/10/2022 19:23

Recebidos os autos
27/09/2022 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/09/2022 11:08

Juntada de Petição de especificação de provas
23/09/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:14

Publicado Despacho em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
18/09/2022 21:02

Recebidos os autos
18/09/2022 21:02

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/09/2022 16:45

Juntada de Petição de réplica
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP em 01/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:17

Decorrido prazo de NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP em 25/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:24

Publicado Despacho em 25/08/2022.
25/08/2022 00:24

Publicado Despacho em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 14:07

Recebidos os autos
22/08/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/08/2022 23:56

Juntada de Petição de contestação
11/08/2022 00:21

Decorrido prazo de ARILSON MACHADO PESSOA em 10/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 00:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA em 10/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de WEBER DE AZEVEDO MAGALHAES em 10/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 17:12

Recebidos os autos
22/07/2022 17:12

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2022 17:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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