24/05/2023 16:15

Baixa Definitiva
24/05/2023 16:14

Transitado em Julgado em 24/05/2023
24/05/2023 16:13

Juntada de Certidão
24/03/2023 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/03/2023 08:08

Juntada de Certidão
22/03/2023 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/03/2023 00:07

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:10

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
03/03/2023 14:12

Recebidos os autos
03/03/2023 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/03/2023 14:12

Recebidos os autos
03/03/2023 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/03/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/03/2023 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/03/2023 13:21

Recebidos os autos
03/03/2023 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/03/2023 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2023 00:05

Decorrido prazo de LUCAS MACHADO LEMOS em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:05

Decorrido prazo de JULIANA VIEIRA LACERDA em 14/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:08

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 16:04

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/02/2023 15:27

Juntada de Petição de agravo
24/01/2023 00:12

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
06/01/2023 13:14

Recebidos os autos
06/01/2023 13:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/12/2022 02:43

Recebidos os autos
31/12/2022 02:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 02:43

Recebidos os autos
31/12/2022 02:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 02:43

Recurso Especial não admitido
01/12/2022 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/12/2022 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/12/2022 09:30

Recebidos os autos
01/12/2022 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/11/2022 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2022 00:14

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 13:14

Decorrido prazo de JULIANA VIEIRA LACERDA em 17/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:05

Publicado Certidão em 09/11/2022.
09/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 13:04

Juntada de Certidão
07/11/2022 13:03

Juntada de Certidão
07/11/2022 12:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/11/2022 17:51

Recebidos os autos
04/11/2022 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2022 17:51

Expedição de Certidão.
04/11/2022 15:27

Juntada de Petição de recurso especial
13/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 13/10/2022.
13/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 13/10/2022.
13/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 13/10/2022.
12/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 17:36

Conhecido o recurso de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA - CPF: *75.***.*95-91 (EMBARGANTE) e não-provido
07/10/2022 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:13

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2022 20:18

Recebidos os autos
26/08/2022 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
26/08/2022 18:03

Expedição de Certidão.
26/08/2022 17:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/08/2022 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2022 00:06

Publicado Ementa em 22/08/2022.
22/08/2022 00:06

Publicado Ementa em 22/08/2022.
22/08/2022 00:06

Publicado Ementa em 22/08/2022.
19/08/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 10:17

Conhecido o recurso de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA - CPF: *75.***.*95-91 (APELANTE) e não-provido
17/08/2022 01:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2022 15:28

Recebidos os autos
21/06/2022 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
21/06/2022 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/06/2022 13:45

Recebidos os autos
20/06/2022 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2022 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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