31/08/2023 00:16

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 03:12

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Trata-se de ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária movida por ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em face de JEFFERSON MARQUES SANTOS, ambos qualificados nos autos.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte requerida não foi citada, portanto, a anuência exigida pelo § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil, é dispensada HOMOLOGO a desistência requerida ao ID 169041751 resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Revogo a liminar concedida , bem como promovo à baixa na restrição do veículo realizada por meio do RENAJUD , conforme protocolo que se segue.

Custas finais pela parte autora/desistente.

Certifique-se o trânsito em julgado em virtude da prática de ato incompatível com o interesse de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC, com o que, oportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
29/08/2023 18:21

Recebidos os autos
29/08/2023 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
29/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/08/2023 13:37

Transitado em Julgado em 28/08/2023
28/08/2023 16:38

Recebidos os autos
28/08/2023 16:38

Extinto o processo por desistência
18/08/2023 00:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/08/2023 03:00

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:30

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712149-37.2022.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS REU: JEFFERSON MARQUES SANTOS DESPACHO Retire do processo a petição de ID 167105801, uma vez que protocolada nos autos por equivoco.

Aguarde-se por 15(quinze) dias para que o autor junte aos autos a localização do veículo.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
04/08/2023 21:30

Desentranhado o documento
04/08/2023 19:33

Recebidos os autos
04/08/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 00:31

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/08/2023 01:19

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712149-37.2022.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS REU: JEFFERSON MARQUES SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2016 deste Juízo, faço vista ao autor para comprovar a veracidade da informação constante na petição ID nº. 167105801, mediante documentos (fotografia por exemplo, QUE CONTENHA A PLACA DO VEÍCULO E ALGUMA INFORMAÇÃO QUE COMPROVE A LOCALIZAÇÃO) a fim de comprovar a real localização do bem no endereço indicado, tendo em vista diligência já realizada, sem êxito.

Atente para certidão id 140090218:"Constou na diligência id 140090218 que o réu mora no endereço mas não possui o carro: "Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, no dia 16/10, por volta das 12h30, estive na QUADRA 07, CASA 28, SETOR LESTE DO GAMA/DF, e lá não vi o veículo indicado.

Na ocasião, conversei com a Sra.

Vera Lúcia e ela me disse que seu filho JEFFERSON MARQUES SANTOS mora naquele endereço, mas que ele não possui o carro descrito no mandado.

Assim, feita a busca, deixei de proceder a apreensão do veículo, pois não o encontrei e nem houve contato por parte do representante do autor. " Segundo o Decreto-Lei n.º 911/69 se o bem não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, é facultado ao autor requerer a conversão do pedido para ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei nº 5.869, de 11/01/73 do CPC (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014).

Gama, 1 de agosto de 2023 12:43:26.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
01/08/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:44

Expedição de Certidão.
31/07/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:38

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712149-37.2022.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS REU: JEFFERSON MARQUES SANTOS DESPACHO O pedido (ID 165661169) de intimação da parte ré para apresentar o veículo, mostra-se sem efetividade na realidade forense.

Foi realizada diligência de busca e apreensão, tendo restado a informação quanto ao local de residência do requerido e que não está na posse do bem.

Se o réu não indicou o paradeiro do veículo no momento da diligência, não irá indicar agora, mesmo que intimado.

Se não paga o financiamento do veículo, não irá pagar a multa decorrente da situação. É preciso notar que tais diligências somente vão retardar o efetivo cumprimento da busca, objetivo maior da ação de busca e apreensão, retardando também a citação da parte, posto que a lei de regência do feito.

Quando o bem não é encontrado, cabe ao autor exercer a faculdade da conversão da ação de busca em execução.

Isto para possibilitar a execução do valor do bem, a citação do demandado e o desenvolvimento do processo.

Do contrário é autorizada a extinção do feito sem julgamento do mérito.

Promova, o autor, andamento ao feito de acordo com as determinações precedentes.

Prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
24/07/2023 06:22

Recebidos os autos
24/07/2023 06:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 01:21

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/07/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 16:59

Recebidos os autos
10/07/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 01:23

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/07/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 01:26

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 13:30

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 11:01

Expedição de Certidão.
21/06/2023 02:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 14:42

Recebidos os autos
19/06/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/05/2023 17:04

Recebidos os autos
17/05/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/03/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 13:47

Recebidos os autos
17/03/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/03/2023 02:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/03/2023 23:59.
06/03/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/03/2023 23:59.
27/02/2023 15:09

Recebidos os autos
27/02/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 03:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/02/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:09

Expedição de Certidão.
17/02/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 14:15

Recebidos os autos
13/02/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 03:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/01/2023 23:59.
10/01/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/12/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
24/12/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 09:03

Expedição de Certidão.
22/12/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 17:26

Expedição de Certidão.
20/12/2022 01:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/12/2022 23:59.
09/12/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:36

Expedição de Certidão.
07/12/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:15

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de JEFFERSON MARQUES SANTOS em 11/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 19:05

Recebidos os autos
09/11/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 10:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/11/2022 10:19

Expedição de Certidão.
07/11/2022 17:39

Recebidos os autos
07/11/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/10/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:27

Expedição de Certidão.
22/10/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:38

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 16:48

Recebidos os autos
13/10/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:48

Concedida a Medida Liminar
11/10/2022 00:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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