18/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:24

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DA SILVA SANTOS em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:38

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

DIALETICIDADE.

CONTRATO DE LOCAÇÃO.

CONHECIMENTO EM PARTE.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na sentença, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de nulidade da decisão ou novo julgamento da causa. 2.

Optando o embargante por deduzir considerações divorciadas dos fundamentos da decisão vergastada, resta malferido o princípio da dialeticidade e, consequentemente, falece o recurso da respectiva adequação ou regularidade formal, o que impede o conhecimento da questão concernente à novação subjetiva, que desoneraria o embargante da obrigação de arcar com a multa contratual pela rescisão antecipada de contrato de locação. 3.

A litigância de má-fé pressupõe conduta dolosa do litigante no embaraço do trâmite processual, sem prejuízo da existência do dano à parte contrária, situações não reveladas no caso presente. 4.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
18/03/2024 14:17

Conhecido o recurso de ADRIANO RODRIGUES DA SILVA SANTOS - CPF: *22.***.*89-34 (APELANTE) e não-provido
15/03/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023 21:16

Recebidos os autos
16/10/2023 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DA SILVA SANTOS em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:19

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
27/09/2023 15:38

Recebidos os autos
27/09/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
08/09/2023 17:23

Recebidos os autos
08/09/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
05/09/2023 08:49

Recebidos os autos
05/09/2023 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/09/2023 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726248-55.2021.8.07.0001

Epaminondas Jarosczynski Ribeiro

Data Contrucoes e Projetos LTDA

Advogado: Nadya Veras Jarosczynski

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2022 00:06

Exibir Processo

Processo nº 0726282-87.2022.8.07.0003

Stephany Gomes Martins

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Advogado: Boliva Rodrigues da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0726299-95.2023.8.07.0001

Antonio Marcos Ferraz de Araujo

Laad Americas Nv

Advogado: Ramon Ramos de Freitas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0726448-46.2023.8.07.0016

Rodrigo Bobrov Lopes

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2023 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0726380-44.2023.8.07.0001

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Fernando Ribeiro de Miranda

Advogado: Carlos Eduardo Moscato de Miranda

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 12:31

Exibir Processo