TJDFT - 0726463-15.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2024 16:42
Arquivado Definitivamente
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28/10/2024 16:41
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 16:44
Juntada de Certidão
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24/10/2024 16:44
Juntada de Alvará de levantamento
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16/10/2024 02:24
Publicado Sentença em 16/10/2024.
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15/10/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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15/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0726463-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO JOSE CALDAS NUNES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SENTENÇA Satisfeita a obrigação, consoante manifestação expressa da parte credora, declaro extinto o cumprimento de sentença, no tocante aos honorários sucumbenciais, em razão do PAGAMENTO, por força do que dispõe o artigo 924, inciso II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição, PROCEDA-SE à transferência da quantia em favor do REQUERENTE: do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF PRÓJURÍDICO, inscrito no CNPJ nº 04.***.***/0001-50, para a conta bancária indicada no documento sob id. 211478626.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
11/10/2024 20:50
Recebidos os autos
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11/10/2024 20:50
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 20:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
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19/09/2024 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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18/09/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
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14/09/2024 02:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
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09/09/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 13:54
Expedição de Certidão.
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07/09/2024 22:18
Juntada de Petição de petição
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07/09/2024 03:12
Juntada de Certidão
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07/09/2024 02:17
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CALDAS NUNES em 06/09/2024 23:59.
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30/08/2024 02:26
Publicado Certidão em 30/08/2024.
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30/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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29/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0726463-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO JOSE CALDAS NUNES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Certifico que os presentes autos retornaram da e.
Turma Recursal.
Ato contínuo, em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019 e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024.
BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral -
28/08/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 10:52
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 12:42
Recebidos os autos
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02/12/2023 20:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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02/12/2023 20:57
Juntada de Certidão
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27/11/2023 10:32
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/11/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 12:47
Expedição de Certidão.
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11/11/2023 04:10
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 04:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
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30/10/2023 22:24
Juntada de Petição de recurso inominado
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16/10/2023 19:32
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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16/10/2023 16:20
Recebidos os autos
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16/10/2023 16:20
Julgado improcedente o pedido
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29/09/2023 14:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
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27/09/2023 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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27/09/2023 13:34
Recebidos os autos
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31/08/2023 16:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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31/08/2023 15:54
Recebidos os autos
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31/08/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 10:56
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 21:12
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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13/08/2023 17:51
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 08:50
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CALDAS NUNES em 09/08/2023 23:59.
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03/08/2023 14:39
Juntada de Petição de certidão de juntada
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02/08/2023 19:26
Juntada de Certidão
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02/08/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 17:00
Cancelada a movimentação processual
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02/08/2023 17:00
Cancelada a movimentação processual
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02/08/2023 17:00
Cancelada a movimentação processual
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02/08/2023 17:00
Desentranhado o documento
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02/08/2023 15:44
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 15:43
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 14:46
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 00:14
Publicado Certidão em 31/07/2023.
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28/07/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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26/07/2023 17:19
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 17:12
Juntada de Petição de contestação
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09/06/2023 13:54
Recebidos os autos
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09/06/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2023 13:54
Outras decisões
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30/05/2023 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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30/05/2023 17:02
Juntada de Petição de certidão de juntada
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29/05/2023 18:22
Recebidos os autos
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29/05/2023 18:22
Determinada a emenda à inicial
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18/05/2023 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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18/05/2023 14:31
Juntada de Certidão
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18/05/2023 09:35
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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