TJDFT - 0726395-13.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS DA COSTA GONCALVES

CPF *83.***.*68-15

PABLINE DA SILVA LIMA

CPF *52.***.*82-13

TAINARA DA SILVA LIMA

CPF *69.***.*76-08

Advogados

PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS

OAB: 5610000/DF

CPF *19.***.*26-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 11:53

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 18:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 12/03/2024 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 12:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 07/11/2023 07:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 23:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 02:38

    Publicado Decisão em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 25/10/2023 17:08

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 16:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 24/10/2023 13:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/10/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 13:27

    Desmembrado o feito

  • 24/10/2023 13:17

    Transitado em Julgado em 09/10/2023

  • 24/10/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 11:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/10/2023 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 13:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 23/10/2023 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2023 04:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 02:39

    Publicado Sentença em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 09/10/2023 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 11:50

    Julgado procedente o pedido

  • 03/10/2023 12:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 02/10/2023 23:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 02:57

    Publicado Certidão em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 23/09/2023 19:54

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 21:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 19:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 15:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 19/09/2023 19:33

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 19/09/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 16:57

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2023 19:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 21:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 20:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 08:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 02:49

    Publicado Certidão em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 18:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2023 18:45

    Desentranhado o documento

  • 21/08/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 12:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 21/08/2023 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 06:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 21:27

    Juntada de Ofício de requisição

  • 17/08/2023 21:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 21:15

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 21:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 15:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 17/08/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 14:36

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 16/08/2023 15:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 16/08/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 00:23

    Publicado Edital em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 04/08/2023 18:18

    Expedição de Edital.

  • 04/08/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 16:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 04/08/2023 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 00:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 14:50

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 26/07/2023 13:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 26/07/2023 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 12:47

    Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 14:50, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 25/07/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 21:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 20:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 09:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 12:24

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 14:50, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 03/07/2023 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 19:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 19:05

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/07/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 18:35

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 03/07/2023 11:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 30/06/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 08:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília

  • 27/06/2023 08:34

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 26/06/2023 14:34

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 26/06/2023 14:33

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 26/06/2023 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2023 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2023 13:14

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 25/06/2023 13:14

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 25/06/2023 13:14

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 25/06/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2023 11:38

    Juntada de gravação de audiência

  • 24/06/2023 19:18

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2023 19:18

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 24/06/2023 18:50

    Juntada de laudo

  • 24/06/2023 18:33

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 24/06/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2023 17:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 24/06/2023 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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