27/01/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:09

Juntada de guia de recolhimento
22/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:17

Expedição de Ofício.
21/01/2025 12:27

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:19

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:07

Expedição de Ofício.
21/01/2025 12:00

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:49

Expedição de Carta de guia.
13/01/2025 14:30

Recebidos os autos
13/01/2025 14:30

Determinado o arquivamento
13/01/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
09/01/2025 21:40

Recebidos os autos
09/01/2025 21:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/12/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/12/2024 14:28

Transitado em Julgado em 17/12/2024
19/12/2024 16:22

Recebidos os autos
24/09/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0726373-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ESMAEL FERREIRA DA SILVA Inquérito Policial nº: 561/2023 da 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho) DECISÃO Intimados acerca da sentença condenatória (ID 210125499), o Ministério Público manifestou sua ciência (ID 210918594), ao passo que o réu, pessoalmente intimado, expressou sua intenção em recorrer (ID 211259327). É o relato do essencial.

DECIDO.

Regular e tempestivo, recebo a manifestação do réu como interposição de recurso apelativo, sem efeito suspensivo.

Intime-se a defesa técnica para apresentar as respectivas razões recursais.

Após, oportunize-se vista dos autos ao Ministério Público para contrarrazões recursais.

Fica ressaltado, no entanto, que, caso a defesa invoque o benefício insculpido no artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, os autos deverão ser remetidos imediatamente à instância superior deste Tribunal de Justiça.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do DF
18/09/2024 06:10

Recebidos os autos
18/09/2024 06:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/09/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
17/09/2024 11:30

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 13:13

Expedição de Mandado.
12/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:00

Recebidos os autos
12/09/2024 11:00

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
05/09/2024 17:39

Juntada de Certidão
26/07/2024 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 11:46

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 17:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/06/2024 19:43

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:04

Expedição de Ofício.
18/04/2024 02:27

Publicado Ata em 18/04/2024.
17/04/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:40

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 17:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/04/2024 17:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 17:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/04/2024 17:39

Outras decisões
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 19:14

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:56

Juntada de Ofício
01/04/2024 16:22

Juntada de Certidão
01/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 16:02

Juntada de Certidão
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0726373-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: ESMAEL FERREIRA DA SILVA Inquérito Policial: 561/2023 da 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo a Defesa constituída nos autos para, no prazo de 5 dias, indicar o telefone (preferencialmente com WhatsApp) e o endereço, com CEP, devidamente atualizados, do(a) acusado(a) ESMAEL FERREIRA DA SILVA e da testemunha MIRLEY BEZERRA DOS SANTOS, a fim de viabilizar suas intimações.

Brasília/DF, 25 de março de 2024 AUGUSTO FREDERICO DE MOURA GODINHO 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
25/03/2024 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 03:21

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0726373-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: ESMAEL FERREIRA DA SILVA Inquérito Policial: 561/2023 da 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo a Defesa do réu, constituída nos autos, para, no prazo de 5 dias, indicar o telefone (preferencialmente com WhatsApp) e o endereço, com CEP, devidamente atualizados, da testemunha LORRANE DE JESUS SOARES DE AGUIAR, a fim de viabilizar sua intimação para a audiência designada.

Brasília/DF, 15 de março de 2024 WESLEY CORREIA SANTOS 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
15/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:05

Expedição de Ofício.
01/03/2024 14:03

Expedição de Mandado.
01/03/2024 14:01

Expedição de Mandado.
01/03/2024 13:59

Expedição de Mandado.
23/01/2024 04:14

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:46

Juntada de Certidão
25/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:52

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 17:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/10/2023 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 17:56

Juntada de Ofício
26/09/2023 16:22

Recebidos os autos
26/09/2023 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
14/09/2023 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 23:19

Expedição de Mandado.
16/08/2023 23:18

Juntada de Certidão
16/08/2023 23:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/08/2023 08:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
28/07/2023 13:03

Juntada de comunicações
25/07/2023 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:26

Recebidos os autos
13/07/2023 11:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/07/2023 12:43

Juntada de Ofício
11/07/2023 11:13

Juntada de comunicações
10/07/2023 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
28/06/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:23

Expedição de Certidão.
27/06/2023 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2023 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
25/06/2023 19:10

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/06/2023 19:01

Expedição de Alvará de Soltura .
25/06/2023 12:39

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/06/2023 12:39

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
25/06/2023 12:15

Juntada de Certidão
25/06/2023 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2023 15:49

Juntada de Certidão
24/06/2023 15:49

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/06/2023 13:04

Juntada de laudo
24/06/2023 09:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/06/2023 06:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 06:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 06:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/06/2023 06:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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