10/04/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 18:19

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:19

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 18:18

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 02:43

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:25

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:10

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726372-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VITORIA MARQUES CANTANHEDE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 12.340,12, depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
10/01/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:26

Recebidos os autos
10/01/2025 18:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/01/2025 09:57

Recebidos os autos
03/01/2025 09:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/12/2024 20:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/12/2024 20:15

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
07/10/2024 00:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:49

Expedição de Ofício.
20/09/2024 14:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:39

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:41

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:01

Recebidos os autos
08/08/2024 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:37

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
02/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
25/06/2024 08:39

Recebidos os autos
25/06/2024 08:39

Juntada de Petição de certidão
17/04/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/04/2024 15:53

Juntada de Certidão
16/04/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:09

Expedição de Certidão.
19/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:24

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:08

Recebidos os autos
22/02/2024 18:08

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/02/2024 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 05:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:10

Recebidos os autos
08/09/2023 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/08/2023 09:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/07/2023 17:07

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 05:15

Juntada de Certidão
11/07/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:35

Recebidos os autos
19/05/2023 18:35

Outras decisões
17/05/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/05/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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