09/05/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 16:26

Transitado em Julgado em 09/05/2025
06/05/2025 15:18

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de EDNA OLIVEIRA MESQUITA em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MARQUES & MARCOVECCHIO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de EDNA OLIVEIRA MESQUITA em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 02:35

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:53

Recebidos os autos
01/04/2025 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 03:18

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:29

Recebidos os autos
24/02/2025 14:29

Outras decisões
24/02/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/02/2025 09:24

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:15

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
25/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:53

Expedição de Ofício.
20/11/2024 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:07

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 19/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de EDNA OLIVEIRA MESQUITA em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:48

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:48

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:17

Recebidos os autos
29/10/2024 14:17

Outras decisões
28/10/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de EDNA OLIVEIRA MESQUITA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:00

Recebidos os autos
09/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:21

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0726279-41.2022.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: EDNA OLIVEIRA MESQUITA Requerido: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, abro vista à parte exequente para se manifestar sobre os documentos juntados pelo DISTRITO FEDERAL.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 23:21:19.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
01/10/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 23:21

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726279-41.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: EDNA OLIVEIRA MESQUITA EXECUTADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o cumprimento de sentença em relação à EDNA OLIVEIRA MESQUITA.

Assim, intime-se pessoalmente o CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, DISTRITO FEDERAL para que cumpra a obrigação de fazer, consoante restou determinada na sentença, confirmada pelo eg.

TJDFT , no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 536 do CPC, sob pena da imposição de multa, a ser oportunamente fixada. “(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL e confirmo a Tutela de Urgência, para DETERMINAR a continuidade da parte autora no concurso público para o cargo de Técnico Jurídico – Especialidade: Apoio Administrativo do concurso da Procuradoria Geral do Distrito Federal, regido pelo Edital Nº 1 – PGDF, De 19 de Dezembro de 2019, na condição de candidata cotista parda, permitindo a sua participação nas demais fases do certame, caso seja aprovada, inclusive, eventual nomeação.

Concedo a esta decisão força de mandado.

Intimem-se.

Brasília - DF JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz de Direito
30/08/2024 00:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:28

Recebidos os autos
29/08/2024 19:28

Outras decisões
28/08/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726279-41.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: EDNA OLIVEIRA MESQUITA EXECUTADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, DISTRITO FEDERAL DECISÃO O pedido para cumprimento de sentença está sujeito ao recolhimento das custas processuais, conforme disposto no art. 184, parágrafo 3º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Intime-se a parte exequente, para que promova o recolhimento.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/08/2024 13:15

Recebidos os autos
22/08/2024 13:15

Outras decisões
21/08/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/08/2024 17:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/08/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:13

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:49

Recebidos os autos
10/11/2023 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/11/2023 13:46

Juntada de Certidão
10/11/2023 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:10

Juntada de Certidão
03/11/2023 12:22

Juntada de Certidão
03/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:42

Recebidos os autos
26/10/2023 14:42

Outras decisões
25/10/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/10/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:32

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 23:50

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:31

Juntada de Petição de apelação
06/09/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:41

Decorrido prazo de EDNA OLIVEIRA MESQUITA em 04/09/2023 23:59.
15/08/2023 07:33

Publicado Sentença em 15/08/2023.
14/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 23:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:24

Recebidos os autos
07/08/2023 09:24

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
03/08/2023 15:03

Juntada de Certidão
03/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:26

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 25/07/2023 23:59.
22/06/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:58

Recebidos os autos
20/06/2023 16:58

Outras decisões
20/06/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/06/2023 15:37

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:27

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:09

Juntada de Certidão
30/05/2023 11:18

Juntada de Petição de laudo
30/05/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:07

Recebidos os autos
24/05/2023 17:07

Outras decisões
23/05/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/05/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 13:29

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:09

Decorrido prazo de Vanessa Teixeira Zanetti em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:11

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
02/04/2023 23:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 23:01

Juntada de Certidão
02/04/2023 13:11

Juntada de Petição de laudo
03/03/2023 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 03:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 22:40

Recebidos os autos
16/02/2023 22:40

Deferido o pedido de Vanessa Teixeira Zanetti (PERITO).
14/02/2023 04:43

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/02/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 01:19

Decorrido prazo de Vanessa Teixeira Zanetti em 02/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:41

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 23:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 22:17

Recebidos os autos
25/01/2023 22:17

Outras decisões
23/01/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
23/01/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:07

Expedição de Certidão.
17/12/2022 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
26/11/2022 02:43

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de EDNA OLIVEIRA MESQUITA em 18/11/2022 23:59.
17/11/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:20

Recebidos os autos
17/10/2022 13:20

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/10/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 17:24

Recebidos os autos
05/10/2022 17:24

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/09/2022 18:38

Juntada de Petição de réplica
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:34

Recebidos os autos
06/09/2022 12:34

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/09/2022 15:23

Juntada de Petição de contestação
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 26/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de EDNA OLIVEIRA MESQUITA em 19/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 15:17

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 18:27

Recebidos os autos
27/07/2022 18:27

Concedida a Medida Liminar
27/07/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/07/2022 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2022 21:51

Recebidos os autos
26/07/2022 21:51

Declarada incompetência
25/07/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/07/2022 20:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 23:24

Recebidos os autos
18/07/2022 23:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/07/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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