13/09/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:14

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726185-48.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DENISE DIB BATISTA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 208577075.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo demandado e havendo anuência expressa do(s) credor(es), reconheço a perda de objeto dos embargos de declaração de id. 208368589 e JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 208586059.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
30/08/2024 19:07

Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:33

Recebidos os autos
30/08/2024 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/08/2024 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726185-48.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DENISE DIB BATISTA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Em atendimento à decisão de ID 207179180, a Secretaria certificou (ID 207596830) que os autos foram encaminhados para retificação da intimação, com o seu envio ao Diário de Justiça Eletrônico.

Assim, aguarde-se o decurso de prazo para pagamento da RPV.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
19/08/2024 04:44

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 17:54

Recebidos os autos
16/08/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/08/2024 00:00

Intimação

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo: 0726185-48.2022.8.07.0016 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, intimo o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente Requisição de Pequeno Valor - RPV, no valor total de R$ 9.423,60 (nove mil quatrocentos e vinte e três reais e sessenta centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Credor/Autor: DENISE DIB BATISTA - CPF: *59.***.*24-00 Valor do Crédito/Bruto: R$ 9.423,60 RRA: Não há Contribuição Previdenciária: Não há Valor do Crédito/Líquido: R$ 9.423,60 Natureza do Crédito: Comum Credor/Advogado: NÃO HÁ ENTIDADE DEVEDORA: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CNPJ: 00.***.***/0001-70 Data do Ajuizamento da ação: 16/05/2022 Data base dos cálculos: 22/01/2024 Renúncia de Créditos (RPV): Não Informações complementares: Não informado.

Brasília, 16 de maio de 2024.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito
14/08/2024 18:55

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:39

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:28

Recebidos os autos
12/08/2024 15:28

Outras decisões
09/08/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/08/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:45

Recebidos os autos
02/08/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/07/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:19

Expedição de Ofício.
11/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:00

Recebidos os autos
05/04/2024 18:00

Outras decisões
18/03/2024 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/02/2024 16:33

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:22

Juntada de Petição de impugnação
10/02/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726185-48.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DENISE DIB BATISTA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral
31/01/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:53

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:53

Recebidos os autos
24/01/2024 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/12/2023 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2023 15:01

Recebidos os autos
19/12/2023 15:01

Outras decisões
14/12/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/11/2023 03:58

Decorrido prazo de DENISE DIB BATISTA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:20

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
26/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:06

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 18:25

Recebidos os autos
23/10/2023 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/10/2023 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/10/2023 18:11

Recebidos os autos
17/10/2023 18:11

Outras decisões
03/10/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/09/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:39

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:51

Recebidos os autos
21/09/2023 17:51

Deferido o pedido de DENISE DIB BATISTA - CPF: *59.***.*24-00 (EXEQUENTE).
19/09/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/09/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:13

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:33

Juntada de Certidão
01/09/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:40

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:58

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 18:51

Recebidos os autos
28/07/2023 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/06/2023 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2023 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
30/05/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:09

Juntada de Certidão
17/05/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:21

Recebidos os autos
17/02/2023 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2023 16:40

Expedição de Certidão.
11/02/2023 01:24

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2023 03:19

Decorrido prazo de DENISE DIB BATISTA em 07/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:16

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
19/01/2023 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:50

Recebidos os autos
09/01/2023 18:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/12/2022 17:34

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:28

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 14:37

Juntada de Petição de recurso inominado
28/11/2022 00:39

Publicado Sentença em 28/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:54

Recebidos os autos
23/11/2022 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2022 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2022 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/11/2022 08:04

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2022 00:35

Publicado Despacho em 10/11/2022.
09/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 23:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:25

Recebidos os autos
07/11/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/11/2022 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2022 00:46

Publicado Sentença em 03/11/2022.
03/11/2022 00:46

Publicado Sentença em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:34

Recebidos os autos
26/10/2022 14:34

Julgado improcedente o pedido
11/10/2022 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/10/2022 18:54

Expedição de Certidão.
07/10/2022 15:44

Juntada de Petição de réplica
23/09/2022 18:57

Recebidos os autos
23/09/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/09/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 18:02

Recebidos os autos
13/09/2022 18:02

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2022 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Despacho em 17/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:20

Recebidos os autos
10/08/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/07/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 15:14

Recebidos os autos do CEJUSC
27/07/2022 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
27/07/2022 15:14

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2022 15:00, 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/07/2022 13:44

Recebidos os autos
27/07/2022 13:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/07/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:42

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2022 15:00, 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/07/2022 13:36

Juntada de Certidão
11/07/2022 18:21

Juntada de Petição de contestação
11/07/2022 12:21

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:46

Juntada de Certidão
07/06/2022 16:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2022 13:00, 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/06/2022 16:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2022 13:00, 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/06/2022 15:46

Cancelada a movimentação processual
07/06/2022 15:46

Desentranhado o documento
07/06/2022 15:42

Expedição de Certidão.
07/06/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2022 13:00, 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/05/2022 09:55

Recebidos os autos
18/05/2022 09:55

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
16/05/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso Inominado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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