11/09/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Despejo por Denúncia Vazia (9612) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0726333-12.2019.8.07.0001 EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GUIMARAES FREITAS EXECUTADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES Decisão Interlocutória Registre-se no polo ativo ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES GUIMARÃES FREITAS.

Suspendo o processo pelo prazo de 2 (dois) meses, nos termos do artigo 313, I, § 1º, do CPC.

Fica o advogado da credora intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar certidão de óbito e informar se existe inventário em nome da credora.

Caso não exista, fica o advogado da credora intimado para promover a sucessão processual, no mesmo prazo de suspensão, trazendo planilha atualizada do débito e documentos necessários, sob pena de extinção (art. 313, II, do CPC).

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/09/2025 06:38

Recebidos os autos
09/09/2025 06:38

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
26/08/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 13:30

Cancelada a movimentação processual
19/08/2025 13:30

Desentranhado o documento
19/08/2025 13:13

Juntada de Certidão
07/08/2025 18:20

Juntada de Certidão
07/08/2025 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 10:50

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:23

Recebidos os autos
23/07/2025 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726333-12.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GUIMARAES FREITAS EXECUTADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos comprovação de que foram tornados indisponíveis ativos financeiros da parte devedora por meio do sistema SISBAJUD (R$ 1.023,75).

Certifico, ainda, que efetuei a transferência do numerário para conta judicial à disposição deste Juízo.

De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022, abro vista à parte EXECUTADA a fim de que se manifeste, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 525, §11 e art. 854, § 3º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 19:41:43.

CARLA DINIZ DE LIMA Diretor de Secretaria
23/06/2025 19:42

Juntada de Certidão
22/06/2025 19:54

Juntada de Certidão
20/06/2025 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 16:34

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:13

Decorrido prazo de GISELLE FLUGEL MATHIAS BARRETO em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 14:06

Juntada de consulta sisbajud
13/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 17:09

Expedição de Mandado.
12/05/2025 07:33

Expedição de Mandado.
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Despejo por Denúncia Vazia (9612) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0726333-12.2019.8.07.0001 EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GUIMARAES FREITAS EXECUTADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES Decisão Interlocutória Intime-se a Sra.

Giselle Flügel Mathias Barreto, CPF nº *06.***.*33-34, sócia da empresa Borges & Flügel Mathias Advogados Associados, CNPJ nº 33.***.***/0001-20, por meio de oficial de justiça, para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o último balanço contábil da referida sociedade, com a respectiva distribuição de lucros entre os sócios, a fim de viabilizar a análise de eventual penhora em face do sócio executado Paulo Roberto Pereira das Neves Borges.

No ato da intimação, advirta a Sra.

Giselle de que o descumprimento da ordem poderá ensejar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, inciso IV, § 2º, do Código de Processo Civil, bem como o bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 139, inciso IV, do mesmo diploma legal.

Expeça-se o competente mandado.

Caso necessário, proceda-se à pesquisa de endereços.

Determino nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros do executado Paulo Roberto Pereira das Neves Borges, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias, no valor atualizado da planilha de débitos, nos termos dos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do executado Paulo Roberto Pereira das Neves Borges, suficientes para a satisfação do crédito exequendo, nos termos dos artigos 831 e 836, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses legais de impenhorabilidade.

O mandado deverá ser cumprido in loco, no endereço do executado.

Caso necessário, realize-se pesquisa de endereços.

Cumpra-se. * documento datado e assinado eletronicamente
09/05/2025 20:38

Recebidos os autos
09/05/2025 20:38

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:24

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:22

Recebidos os autos
03/04/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de GISELLE FLUGEL MATHIAS BARRETO em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 12:46

Juntada de aditamento
09/01/2025 06:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 16:30

Expedição de Mandado.
13/11/2024 09:01

Recebidos os autos
13/11/2024 09:01

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
19/10/2024 08:53

Juntada de Certidão
18/10/2024 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 15:11

Expedição de Mandado.
25/09/2024 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Despejo por Denúncia Vazia (9612) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0726333-12.2019.8.07.0001 EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GUIMARAES FREITAS EXECUTADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES Decisão Interlocutória Defiro o pedido ID 210589981.

Intime-se a Dra.

Giselle Flügel Mathias Barreto, CPF: *06.***.*33-34, sócia da empresa BORGES & FLUGEL MATHIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ: 02.***.***/0001-21, via oficial de justiça, para apresentar o último balanço da empresa indicada, com a distribuição dos lucros entre os sócios, para análise da penhora do sócio executado PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Expeça-se o competente mandado (Endereço ao ID 207035960).

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/09/2024 17:17

Expedição de Mandado.
16/09/2024 08:41

Recebidos os autos
16/09/2024 08:41

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/09/2024 16:38

Processo Desarquivado
10/09/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:05

Arquivado Provisoramente
02/09/2024 12:04

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Despejo por Denúncia Vazia (9612) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0726333-12.2019.8.07.0001 EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GUIMARAES FREITAS EXECUTADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES Decisão Interlocutória O documento ID 207035960 refere-se apenas ao contrato social de constituição da empresa a que se pretende a penhora e não atende à decisão ID 193027957.

Para deferimento da penhora dos lucros do sócio executado é necessário apresentar o último balanço registrado, comprovando a existência de balanço positivo e a distribuição de lucros entre os sócios.

O documento é importante para análise da saúde financeira da empresa por perito designado pelo juízo.

Não é necessário aguardar a diligência em Cartório.

Retornem-se os autos para arquivo provisório (ID 167549870).

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2024 09:18

Recebidos os autos
28/08/2024 09:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/08/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:55

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Despejo por Denúncia Vazia (9612) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0726333-12.2019.8.07.0001 EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GUIMARAES FREITAS EXECUTADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES Despacho Defiro o prazo de 15 (quinze) dias solicitado pelo exequente (ID 204861988).

Aguarde-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 09:40

Recebidos os autos
23/07/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:27

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Despejo por Denúncia Vazia (9612) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0726333-12.2019.8.07.0001 EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GUIMARAES FREITAS EXECUTADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES Decisão Interlocutória Para instrução processual, determino à Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal que permita o acesso da parte exequente aos documentos societários da empresa Borges & Flügel Mathias Advogados Associados – CNPJ: 02.***.***/0001-21.

Concedo a presente decisão força de ofício.

Encaminhem-se à OAB/DF.

Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para resposta da exequente.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
03/07/2024 20:18

Recebidos os autos
03/07/2024 20:18

Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/06/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 08:33

Recebidos os autos
04/06/2024 08:33

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES GUIMARAES FREITAS - CPF: *04.***.*80-00 (EXEQUENTE).
07/05/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2024 08:55

Recebidos os autos
12/04/2024 08:55

Outras decisões
21/03/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/03/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Despejo por Denúncia Vazia (9612) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0726333-12.2019.8.07.0001 EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GUIMARAES FREITAS EXECUTADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES Decisão Interlocutória Em atenção à petição de ID 187599203, reitere-se o ofício determinado na decisão pretérita de ID 184616852. À Secretaria, para atendimento.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/03/2024 14:41

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:38

Recebidos os autos
11/03/2024 10:38

Outras decisões
23/02/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/02/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726333-12.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GUIMARAES FREITAS EXECUTADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos o extrato da conta judicial, com saldo de R$ 0,01.

De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, abro vista à parte EXEQUENTE a fim de que se manifeste, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 17:47:37.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
19/02/2024 17:49

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:09

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Despejo por Denúncia Vazia (9612) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0726333-12.2019.8.07.0001 EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GUIMARAES FREITAS EXECUTADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES Decisão Interlocutória Considerando a penhora salarial deferida consoante decisão pretérita de ID 152056978, a qual estava prosseguindo com depósitos feitos pelo INSS, em razão de licença médica concedida ao executado, tendo em vista seu retorno ao trabalho, defiro o pedido de ID 184536277 e determino seja novamente oficiado o órgão empregador do executado: Câmara Municipal de Piracicaba/SP, determinando que promova o desconto mensal de R$ 800,00 do salário do executado e subsequente repasse à parte exequente, mediante depósito em conta de titularidade da exequente por ela indicada: BANCO DO BRASIL, Agência: 1606-3, Conta Corrente 154328-8, favorecida MARIA DE LOURDES GUIMARÃES FREITAS, CPF. *04.***.*80-00.

Ainda, no intuito de aferir o alegado incremento na renda do executado, decorrente de sua nomeação em cargo em comissão, requeiro à Prefeitura de Piracicaba que remeta a este juízo o último contracheque do devedor PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES, CPF *65.***.*21-49, no intuito de aferir a possibilidade de aumento nos descontos outrora determinados.

Concedo à presente força de ofício.

No mais, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte exequente, para levantamento dos valores repassados pelo INSS e constantes na conta judicial vinculada ao presente feito.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/02/2024 15:24

Juntada de Certidão
02/02/2024 07:56

Recebidos os autos
02/02/2024 07:56

Outras decisões
26/01/2024 16:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/01/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 19:20

Recebidos os autos
12/01/2024 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/01/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
22/12/2023 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/12/2023 17:18

Juntada de Certidão
14/12/2023 08:41

Expedição de Certidão.
14/12/2023 08:39

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 21:19

Recebidos os autos
07/12/2023 21:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/12/2023 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/12/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:47

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:56

Juntada de Certidão
24/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 18:43

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 17:50

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 14:47

Recebidos os autos
22/11/2023 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/11/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 11:31

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:52

Juntada de Ofício
10/10/2023 10:59

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 08:36

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:12

Recebidos os autos
06/10/2023 16:12

Outras decisões
15/09/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/09/2023 11:41

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES em 14/09/2023 23:59.
08/09/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:18

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
06/09/2023 01:16

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 15:37

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:50

Recebidos os autos
04/09/2023 14:50

Outras decisões
31/08/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
31/08/2023 13:39

Juntada de Certidão
29/08/2023 11:27

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:36

Expedição de Ofício.
22/08/2023 03:20

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 10:16

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 19:29

Recebidos os autos
17/08/2023 19:29

Outras decisões
17/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/08/2023 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2023 16:47

Recebidos os autos
15/08/2023 16:47

Outras decisões
14/08/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/08/2023 04:42

Processo Desarquivado
11/08/2023 16:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/08/2023 10:22

Arquivado Provisoramente
08/08/2023 10:22

Expedição de Certidão.
08/08/2023 01:43

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 09:38

Recebidos os autos
04/08/2023 09:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/08/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/08/2023 12:35

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUIMARAES FREITAS em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 15:46

Recebidos os autos
19/07/2023 15:46

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES GUIMARAES FREITAS - CPF: *04.***.*80-00 (EXEQUENTE).
03/07/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
03/07/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 18:01

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:15

Juntada de Certidão
15/06/2023 19:45

Expedição de Ofício.
15/06/2023 15:38

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 01:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:39

Recebidos os autos
10/04/2023 17:39

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES GUIMARAES FREITAS - CPF: *04.***.*80-00 (EXEQUENTE).
03/04/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
03/04/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:46

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 16:46

Juntada de Certidão
17/03/2023 12:55

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:04

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
16/03/2023 15:25

Juntada de Certidão
16/03/2023 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
16/03/2023 11:28

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
16/03/2023 11:25

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 10:46

Juntada de Certidão
14/03/2023 12:45

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:40

Recebidos os autos
14/03/2023 12:40

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES GUIMARAES FREITAS - CPF: *04.***.*80-00 (EXEQUENTE).
02/03/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:58

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES em 15/02/2023 23:59.
13/02/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/02/2023 18:33

Juntada de Certidão
24/01/2023 02:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 11:02

Juntada de Certidão
18/01/2023 13:59

Juntada de Certidão
18/01/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 18:46

Recebidos os autos
17/01/2023 18:46

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 01:01

Publicado Certidão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/12/2022 06:59

Juntada de Certidão
09/11/2022 15:45

Juntada de Certidão
08/11/2022 19:55

Recebidos os autos
08/11/2022 19:55

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/11/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:37

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 12:56

Juntada de Certidão
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 10:38

Juntada de Certidão
24/10/2022 10:38

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 12:15

Recebidos os autos
21/10/2022 12:15

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
20/10/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 14:50

Recebidos os autos
10/10/2022 14:50

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/10/2022 18:04

Juntada de Certidão
05/10/2022 20:40

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES em 03/10/2022 23:59:59.
05/09/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 17:50

Juntada de Certidão
22/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2022.
22/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 15:44

Recebidos os autos
18/08/2022 15:44

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/08/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 17:05

Juntada de Certidão
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 17:50

Recebidos os autos
26/07/2022 17:50

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
20/07/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 17:55

Recebidos os autos
20/06/2022 17:55

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
20/06/2022 10:50

Expedição de Certidão.
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUIMARAES FREITAS em 17/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 13:54

Recebidos os autos
07/06/2022 13:54

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/05/2022 16:15

Expedição de Certidão.
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUIMARAES FREITAS em 26/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 07:47

Juntada de Certidão
14/05/2022 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2022 00:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES em 08/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 17:58

Juntada de aditamento
05/04/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:33

Publicado Certidão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 14:47

Juntada de Certidão
30/03/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 10:07

Expedição de Certidão.
30/03/2022 06:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 00:42

Publicado Certidão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 11:21

Expedição de Mandado.
21/03/2022 10:37

Juntada de Certidão
18/03/2022 09:20

Juntada de Certidão
16/03/2022 18:49

Expedição de Certidão.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES em 15/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES em 11/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 14:36

Juntada de Certidão
10/02/2022 18:17

Expedição de Termo.
10/02/2022 16:14

Juntada de Certidão
10/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.
09/02/2022 18:57

Juntada de Certidão
09/02/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 11:36

Juntada de Certidão
08/02/2022 08:25

Juntada de Certidão
04/02/2022 17:43

Juntada de Certidão
04/02/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 14:54

Expedição de Certidão.
03/02/2022 00:30

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES em 02/02/2022 23:59:59.
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
08/12/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
04/12/2021 09:16

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2021 20:55

Recebidos os autos
03/12/2021 20:55

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2021 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/12/2021 15:35

Processo Desarquivado
02/12/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 07:20

Arquivado Definitivamente
22/01/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/01/2021.
04/01/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2021
29/12/2020 19:16

Expedição de Certidão.
29/12/2020 19:15

Recebidos os autos
22/12/2020 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
17/11/2020 14:43

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
17/11/2020 14:43

Expedição de Certidão.
12/11/2020 02:45

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUIMARAES FREITAS em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES em 11/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 03:58

Publicado Decisão em 04/11/2020.
03/11/2020 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 15:53

Recebidos os autos
28/10/2020 15:53

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2020 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/10/2020 13:01

Recebidos os autos
26/10/2020 13:01

Juntada de Petição de certidão
05/08/2020 15:03

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
05/08/2020 14:57

Expedição de Certidão.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES em 29/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 08/07/2020.
07/07/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES em 03/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 17:13

Juntada de Certidão
03/07/2020 17:03

Juntada de Petição de apelação
12/06/2020 02:30

Publicado Decisão em 12/06/2020.
12/06/2020 02:30

Publicado Decisão em 12/06/2020.
11/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 12:28

Recebidos os autos
08/06/2020 23:50

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES em 25/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/05/2020 12:10

Juntada de Certidão
22/05/2020 10:47

Recebidos os autos
21/05/2020 14:13

Remetidos os Autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
18/05/2020 17:17

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
18/05/2020 17:17

Juntada de Certidão
13/05/2020 16:48

Expedição de Ofício.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:09

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:07

Publicado Sentença em 04/05/2020.
14/04/2020 12:34

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 11:40

Juntada de Certidão
06/04/2020 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 08:54

Juntada de Certidão
02/04/2020 20:47

Recebidos os autos
02/04/2020 20:47

Julgado procedente o pedido
13/03/2020 02:41

Publicado Decisão em 13/03/2020.
13/03/2020 02:41

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
10/03/2020 17:07

Recebidos os autos
09/03/2020 18:59

Decisão interlocutória - indeferimento
06/03/2020 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
05/03/2020 22:23

Juntada de Petição de especificação de provas
03/03/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 05:26

Publicado Decisão em 28/02/2020.
28/02/2020 05:26

Publicado Decisão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 11:25

Recebidos os autos
19/02/2020 19:02

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2020 02:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/02/2020 15:35

Expedição de Certidão.
03/02/2020 23:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES BORGES em 28/01/2020 23:59:59.
03/02/2020 12:35

Publicado Despacho em 03/02/2020.
01/02/2020 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 14:38

Recebidos os autos
30/01/2020 11:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/01/2020 12:34

Juntada de Certidão
22/01/2020 13:22

Publicado Despacho em 21/01/2020.
21/01/2020 09:14

Publicado Decisão em 21/01/2020.
16/01/2020 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2020 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020 19:13

Recebidos os autos
09/01/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2019 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2019 11:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/12/2019 13:56

Expedição de Mandado.
19/12/2019 07:07

Recebidos os autos
19/12/2019 07:07

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 05:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
19/12/2019 05:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 18:40

Recebidos os autos
17/12/2019 18:40

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2019 12:42

Juntada de Certidão
16/12/2019 11:55

Juntada de Petição de réplica
14/12/2019 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
13/12/2019 14:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 17:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 15:48

Recebidos os autos
12/12/2019 15:48

Decisão interlocutória - deferimento
12/12/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/12/2019 15:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 12:46

Juntada de diligência
25/11/2019 05:43

Publicado Certidão em 25/11/2019.
23/11/2019 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 12:55

Juntada de Certidão
20/11/2019 22:39

Juntada de Petição de contestação
20/11/2019 15:45

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 08:06

Juntada de Certidão
28/10/2019 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2019 14:19

Juntada de Certidão
23/09/2019 13:39

Expedição de Mandado.
20/09/2019 16:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 13:14

Publicado Decisão em 18/09/2019.
18/09/2019 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 14:19

Recebidos os autos
16/09/2019 14:19

Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2019 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/09/2019 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2019 05:53

Publicado Decisão em 09/09/2019.
07/09/2019 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2019 15:00

Expedição de Mandado.
05/09/2019 15:00

Juntada de mandado
05/09/2019 10:48

Recebidos os autos
05/09/2019 10:48

Não Concedida a Medida Liminar
04/09/2019 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Embargos de Declaração • Arquivo

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