01/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 17:47

Recebidos os autos
29/07/2025 17:47

Deferido o pedido de GILDEON ALMEIDA SANTANA - CPF: *95.***.*12-68 (EXEQUENTE).
15/07/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/02/2025 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/02/2025 02:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/02/2025 02:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/02/2025 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
21/01/2025 12:37

Recebidos os autos
21/01/2025 12:37

Outras decisões
13/01/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/12/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:04

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2024 03:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/10/2024 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706391-11.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156je) EXEQUENTE: GILDEON ALMEIDA SANTANA, BRUNO ALMEIDA SANTANA EXECUTADO: RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI DECISÃO O pedido de desconsideração de personalidade jurídica para o alcance do patrimônio do suposto sócio, Rogerio de Souza Lima Hipolito, restou prejudicado em razão do não atendimento pelo exequente da decisão de ID n. 208908164.

Passo a apreciar o requerimento de desconsideração de personalidade jurídica para alcance do patrimônio do único sócio João Roberto Araújo Lima, conforme atos constitutivos de ID n. 100298413.

A relação jurídica estabelecida entre as partes se submete ao Código de Defesa do Consumidor.

Como não foram encontrados bens penhoráveis, estão presentes, em tese, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 28 do CDC.

Assim, declaro instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Suspendo o curso do processo.

Cite-se a pessoa jurídica executada e/ou os sócios, nos termos do art. 135 do CPC, para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
30/09/2024 11:38

Recebidos os autos
30/09/2024 11:38

Deferido o pedido de GILDEON ALMEIDA SANTANA - CPF: *95.***.*12-68 (EXEQUENTE).
12/09/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706391-11.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILDEON ALMEIDA SANTANA, BRUNO ALMEIDA SANTANA EXECUTADO: RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI DECISÃO Para a análise do pedido de ID 204811799, a parte requerente deverá juntar os atos constitutivos da empresa requerida, uma vez que no contrato social de ID 100298413 consta como único sócio da requerida pessoa diversa da indicada pelo requerente, qual seja, João Roberto Araújo Lima.

Prazo: 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
28/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:07

Recebidos os autos
27/08/2024 16:07

Outras decisões
09/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/08/2024 13:41

Juntada de Certidão
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0706391-11.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILDEON ALMEIDA SANTANA, BRUNO ALMEIDA SANTANA EXECUTADO: RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI CERTIDÃO A pesquisa SISBAJUD restou infrutífera.

De ordem, serão realizadas pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Planaltina-DF, 19 de julho de 2024 15:39:31.

DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral
20/07/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:33

Decorrido prazo de RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:37

Recebidos os autos
14/05/2024 10:37

Outras decisões
14/05/2024 10:37

Embargos de declaração não acolhidos
10/05/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/04/2024 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706391-11.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILDEON ALMEIDA SANTANA, BRUNO ALMEIDA SANTANA EXECUTADO: RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI DECISÃO Em atenção à manifestação de ID n. 186403804, anoto que a impugnação de ID n. 165558540 foi parcialmente apreciada nas decisões de ID n. 170675330, 178732189 e, por último, pela decisão de ID n. 182954022, que determinou a remessa dos autos ao Contador para apuração de eventual excesso de execução.

No ID n. 183486693 o autor indica erro material nos cálculos apresentados referente aos honorários advocatícios, mas não indica qual seria o erro apontado.

Analisando os cálculos de ID n. 183357285, verifico que estão de acordo com as previsões contidas na sentença de ID n. 118455201, especialmente em relação aos honorários de sucumbência, que foram fixados em 10% sobre o valor da causa.

Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação de ID n. 165558540 para, reconhecendo excesso de execução, fixar o valor da dívida em R$ 23.636,04, consoante os cálculos de ID n. 183357285.

Intime-se a parte devedora para o pagamento da dívida, no prazo de 15 dias.

Em caso de inércia, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, com base nos cálculos de ID n. 183357285, com a inclusão das despesas previstas no §1º do 523 do CPC, no prazo de 15 dias.

Feito, promovam-se as pesquisas de bens determinadas no ID n. 157071686.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
20/03/2024 19:23

Recebidos os autos
20/03/2024 19:23

Deferido em parte o pedido de RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI - CNPJ: 34.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
08/03/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/02/2024 04:54

Decorrido prazo de GILDEON ALMEIDA SANTANA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:12

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:11

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 07:40

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:23

Recebidos os autos
11/01/2024 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
11/01/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706391-11.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILDEON ALMEIDA SANTANA, BRUNO ALMEIDA SANTANA EXECUTADO: RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração de eventual excesso de execução, nos termos da decisão de ID. 178732189.

Tendo em vista que a parte autora não apresentou os comprovantes de pagamento dos débitos do veículo, o Contador deverá desconsiderar o ítem "e" da decisão supracitada quando da realização dos cálculos.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo de 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
09/01/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/01/2024 16:08

Recebidos os autos
06/01/2024 16:08

Outras decisões
18/12/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
21/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:01

Recebidos os autos
21/11/2023 11:01

Outras decisões
07/11/2023 03:05

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 14:38

Recebidos os autos
01/11/2023 14:38

Outras decisões
09/10/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/09/2023 03:35

Decorrido prazo de RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 28/09/2023 23:59.
14/09/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706391-11.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILDEON ALMEIDA SANTANA, BRUNO ALMEIDA SANTANA EXECUTADO: RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por GILDEON ALMEIDA SANTANA e BRUNO ALMEIDA SANTANA em face de RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI, em fase de análise de impugnação ao cumprimento de sentença.

Inicialmente, importa lembrar que a sentença de Id n.118455201 condenou a parte requerida ao cumprimento de duas obrigações de fazer, sob pena de multa: a) obrigação de fazer consistente em quitar o saldo devedor do financiamento do veículo Corolla Toyota sob pena de multa equivalente ao dobro do valor; b) obrigação de fazer consistente em efetuar o pagamento dos débitos incidentes sobre o veículo partir da data de alienação (18/01/2021), sob pena de multa equivalente ao dobro do valor; Sobre as obrigações de fazer, anoto que, até a presente data, não houve a verificação do descumprimento das obrigações de fazer tampouco houve a aplicação das multas previstas, de forma que os valores das multas, por ora, são inexigíveis.

Assim, antes de decidir sobre o valor da dívida e eventual verificação de excesso de execução, passo a deliberar sobre as obrigações de fazer, para verificação sobre a incidência ou não da multa. 1.

Da obrigação de fazer consistente em quitar o saldo devedor do financiamento Antes da intimação do devedor para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer prevista no item "a" da sentença de ID n. 118455201, o próprio autor informou no ID n. 141998951 que decidiu quitar o financiamento, pelo valor de R$ 6.732,47, conforme comprovante de ID n. 141998952.

Sendo assim, como o autor por conta própria quitou o financiamento que era de obrigação da parte requerida, o autor tem direito ao reembolso da quantia utilizada para a quitação (R$ 6.732,47).

Por outro lado, é de se reconhecer que a obrigação foi satisfeita e não há que se falar na aplicação da multa prevista. 2.

Da obrigação de fazer consistente em efetuar o pagamento dos débitos incidentes sobre o veículo partir da data de alienação (18/01/2021) Pela narrativa das partes e documentos apresentados, não está claro se houve o pagamento dos débitos pela requerida e se há débitos em aberto.

Assim, intime-se a requerida para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer prevista no item "b" da sentença de ID n. 157071686, no prazo de 15 dias, sob pena da aplicação da multa equivalente ao dobro do valor dos débitos em aberto.

Sem prejuízo, intime-se o autor para esclarecer se os débitos do veículo são apenas aqueles indicados nos documentos de ID n. 166957425 e ID n. 166957426, para o caso de aplicação da multa.

Caso existam outros débitos, o autor deverá apresentar as respectivas comprovações.

Após as comprovações do cumprimento ou descumprimento, decidirei sobre a incidência da multa e fixarei o valor líquido a ser perseguido no presente cumprimento de sentença.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
03/09/2023 18:14

Recebidos os autos
03/09/2023 18:14

Outras decisões
22/08/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/07/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0706391-11.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILDEON ALMEIDA SANTANA, BRUNO ALMEIDA SANTANA EXECUTADO: RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a impugnação de ID 165558540 .

De ordem, fica a parte requerente intimada a apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 17:30:44.

JENIFER MILENA CORDEIRO CAVALCANTI Servidor Geral
21/07/2023 17:31

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/06/2023 09:25

Decorrido prazo de RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 27/06/2023 23:59.
16/06/2023 16:17

Expedição de Certidão.
05/06/2023 08:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/05/2023 01:16

Decorrido prazo de RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 21:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:25

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 14:35

Recebidos os autos
02/05/2023 14:35

Outras decisões
17/04/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/03/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 15:38

Recebidos os autos
01/03/2023 15:38

Outras decisões
22/02/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/11/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 17:30

Juntada de Certidão
08/11/2022 22:42

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 19:27

Recebidos os autos
08/11/2022 19:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
07/11/2022 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/11/2022 16:31

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de GILDEON ALMEIDA SANTANA em 28/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 13:39

Transitado em Julgado em 03/05/2022
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 16:00

Recebidos os autos
09/06/2022 16:00

Decisão interlocutória - indeferimento
07/06/2022 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/06/2022 21:02

Juntada de Certidão
07/06/2022 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/05/2022 02:32

Decorrido prazo de RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 03/05/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de GILDEON ALMEIDA SANTANA em 29/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 00:42

Publicado Sentença em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 10:09

Recebidos os autos
04/04/2022 10:09

Julgado procedente o pedido
08/03/2022 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/03/2022 20:30

Juntada de Certidão
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 23/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 19:19

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:01

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 17:37

Recebidos os autos
02/02/2022 17:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/02/2022 16:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/01/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/01/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:15

Publicado Certidão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 19:49

Juntada de Certidão
12/12/2021 23:21

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 25/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de GILDEON ALMEIDA SANTANA em 22/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 19:22

Juntada de Certidão
10/11/2021 19:19

Homologada a Transação
10/11/2021 19:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2021 13:00, Vara Cível de Planaltina.
10/11/2021 19:19

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 15:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2021 13:00, Vara Cível de Planaltina.
05/11/2021 15:12

Expedição de Certidão.
03/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 03/11/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 16:46

Expedição de Certidão.
24/10/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 16:26

Recebidos os autos
27/09/2021 16:26

Decisão interlocutória - deferimento
17/09/2021 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/09/2021 22:01

Juntada de Petição de réplica
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de RW COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 03/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:29

Publicado Certidão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 17:08

Expedição de Certidão.
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de GILDEON ALMEIDA SANTANA em 13/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 20:41

Juntada de Petição de contestação
13/08/2021 16:13

Juntada de Certidão
13/08/2021 16:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 18:10

Recebidos os autos
22/07/2021 18:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2021 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 10:23

Recebidos os autos
13/07/2021 10:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/07/2021 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/07/2021 18:05

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
02/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2021.
01/07/2021 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 16:52

Recebidos os autos
29/06/2021 16:52

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2021 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/06/2021 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

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