22/10/2024 06:18

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 05:33

Processo Desarquivado
21/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 06:43

Expedição de Certidão.
09/10/2024 06:41

Recebidos os autos
09/10/2024 06:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
04/10/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 11:52

Transitado em Julgado em 30/09/2024
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 26/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:40

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:36

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726004-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIA MARCELA CAVALCANTI PINHEIRO EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) movido por CLAUDIA MARCELA CAVALCANTI PINHEIRO em desfavor de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.

A parte credora solicitou o pagamento do valor de R$ 21.326,18, relativo à condenação em danos morais, honorários de sucumbência e astreintes.

Intimado a cumprir voluntariamente a obrigação, o executado apresentou comprovante de pagamento do valor incontroverso (R$ 6.464,60) e se insurgiu quanto à exigência de astreintes, apresentando impugnação (ID 205801934) e depósito de garantia no valor de R$ 14.861,62 (ID 203899121).

Alega a parte executada ser incabível a cobrança da multa diária arbitrada, em razão do cumprimento da tutela de urgência concedida.

Por sua vez, a exequente aduz que a tutela somente foi cumprida no dia 12.07.2023, com 14 dias de atraso.

Compulsando os autos, verifico que a executada informa o cumprimento tempestivo da tutela de urgência, mas deixa de trazer aos autos qualquer comprovação de suas alegações.

Intimadas para apresentar comprovação acerca da data de cumprimento da tutela, somente a exequente se manifestou nos autos ao ID 206830055, onde demonstra que a obrigação foi cumprida no dia 12.07.2023, conforme alegado.

Ressalto que a executada não apresentou nenhuma comprovação no feito.

Considerando que o depósito em garantia realizado ao ID 203899120 é suficiente para quitação do débito, verifico o cumprimento da obrigação, o que impõe a extinção do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se ofício para transferência da quantia depositada ao ID 203899120 (R$ 14.861,62), mais seus acréscimos legais, para a conta indicada pela exequente ao ID 204098104.

Custas finais pelo executado.

Após pagas as custas dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
03/09/2024 19:01

Recebidos os autos
03/09/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/09/2024 07:25

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIA MARCELA CAVALCANTI PINHEIRO em 29/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 09/08/2024.
08/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 21:08

Expedição de Certidão.
06/08/2024 21:03

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:37

Recebidos os autos
06/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:37

Outras decisões
02/08/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/08/2024 14:22

Juntada de Petição de réplica
01/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:04

Recebidos os autos
30/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:04

Outras decisões
30/07/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/07/2024 11:39

Juntada de Petição de impugnação
24/07/2024 21:09

Decorrido prazo de CLAUDIA MARCELA CAVALCANTI PINHEIRO em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:44

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:44

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726004-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIA MARCELA CAVALCANTI PINHEIRO EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as partes concordam com o valor incontroverso devido (R$ 6.464,60), ao teor dos petitórios de ID 203899116 e ID 204098104, DEFIRO a liberação do valor.

Expeça-se ofício para transferência da quantia depositada no ID 203899119, mais acréscimos, para a conta indicada pela exequente, ressaltando que eventuais custos da operação bancária poderão ser deduzidos pela instituição financeira do valor a ser recebido.

Após, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação.

Intime-se e cumpra-se. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
16/07/2024 17:35

Recebidos os autos
16/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:35

Outras decisões
16/07/2024 04:09

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/07/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 16:12

Recebidos os autos
12/07/2024 16:12

Outras decisões
12/07/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/07/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726004-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIA MARCELA CAVALCANTI PINHEIRO EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a informação de ID 203749539, solicito os préstimos do CJU a fim de que certifique acerca da existência de valores depositados nos autos.

Após, voltem conclusos.

Intime-se e cumpra-se. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
11/07/2024 15:12

Recebidos os autos
11/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:12

Outras decisões
11/07/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/07/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:16

Decorrido prazo de CLAUDIA MARCELA CAVALCANTI PINHEIRO em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:29

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 15:53

Recebidos os autos
18/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:53

Outras decisões
18/06/2024 14:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:03

Recebidos os autos
17/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:03

Outras decisões
14/06/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/06/2024 11:16

Transitado em Julgado em 07/06/2024
13/06/2024 15:40

Recebidos os autos
13/06/2024 15:40

Juntada de Petição de certidão
22/09/2023 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/09/2023 11:06

Expedição de Certidão.
21/09/2023 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 10:42

Decorrido prazo de CLAUDIA MARCELA CAVALCANTI PINHEIRO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 07:43

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:44

Juntada de Petição de apelação
12/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 14:17

Recebidos os autos
06/09/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:17

Outras decisões
06/09/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/09/2023 12:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2023 00:19

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 17:05

Recebidos os autos
25/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:05

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 10:07

Decorrido prazo de CLAUDIA MARCELA CAVALCANTI PINHEIRO em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/08/2023 01:25

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:50

Recebidos os autos
03/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:50

Outras decisões
02/08/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/08/2023 13:23

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de CLAUDIA MARCELA CAVALCANTI PINHEIRO em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:51

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 16:29

Recebidos os autos
14/07/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:29

Outras decisões
14/07/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/07/2023 12:57

Juntada de Petição de réplica
14/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 17:23

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:19

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:04

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 09:35

Recebidos os autos
05/07/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:35

Outras decisões
04/07/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/07/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 16:19

Recebidos os autos
22/06/2023 16:19

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726012-35.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Gustavo Pereira de Almeida

Advogado: Elaine Cristina Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2023 22:48

Exibir Processo

Processo nº 0725788-97.2023.8.07.0001

Amanda Araujo Lima

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Russielton Sousa Barroso Cipriano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2023 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0725771-95.2022.8.07.0001

Miguel Cardoso de Lima

Brasilseg Companhia de Seguros

Advogado: Sergio Luis Teixeira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2022 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0725904-40.2022.8.07.0001

Associacao dos Advogados do Banco do Bra...

Pcs Servicos de Processamento de Dados L...

Advogado: Jhones Pedrosa Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2022 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0725802-70.2022.8.07.0016

Eduarda Caroline Xavier Cordeiro dos San...

Wany Gouvea Educacao Infantil e Creche L...

Advogado: Alisson Carvalho dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2022 15:06

Exibir Processo