01/09/2025 09:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2025 02:46

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:46

Recebidos os autos
27/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/08/2025 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:26

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 14/08/2025 23:59.
07/08/2025 12:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/07/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725932-65.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA GOMES DA CUNHA EXEQUENTE: C.

M.

D.

C.

EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O trânsito em julgado se encontra certificado ao id 237987523.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (id 238863758) desencadeado pelo credor, C.

M.

D.

C. (REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA GOMES DA CUNHA), em desfavor de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Retifique-se a autuação.

Intimem-se os requeridos/devedores, por publicação no DJE na pessoa de seu advogado, para cumprir com a obrigação de fazer (REATIVEM/MANTENHAM o plano do qual o autor era titular, mediante o pagamento integral da mensalidade, sem necessidade de cumprimento de novos prazos de )carência, bem como para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação, ambos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa cominatória e de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

No mesmo prazo, manifestem-se sobre pedido de transferência ao autor dos valores sequestrados/penhorados em decorrência de descumprimento da liminar.

Destaque-se que não está mais em discussão se a liminar foi, ou não cumprida.

Advirta-se a parte executada que poderá apresentar impugnação, por meio de advogado, no prazo previsto pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença, deve incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC, devendo o credor ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

Em anexo, segue espelho BANKJUS, com valores constantes em conta judicial vinculada a este feito.

Intime-se.

Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
21/07/2025 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2025 11:07

Recebidos os autos
21/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:07

Deferido o pedido de C. M. D. C. - CPF: *08.***.*96-43 (EXEQUENTE).
18/07/2025 13:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/07/2025 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2025 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:16

Recebidos os autos
10/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:13

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2025 02:39

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 12:57

Recebidos os autos
03/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/06/2025 13:37

Recebidos os autos
03/01/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024 11:42

Recebidos os autos
28/11/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/11/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 15:32

Recebidos os autos
24/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 17:54

Juntada de Petição de impugnação
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 29/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 12:36

Recebidos os autos
07/08/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:36

Embargos de declaração não acolhidos
05/08/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:18

Juntada de Petição de apelação
01/08/2024 02:30

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 31/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 06:01

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 03:10

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:10

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:31

Recebidos os autos
08/07/2024 18:31

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 10:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/04/2024 10:21

Recebidos os autos
22/04/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024 16:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/04/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 10:11

Recebidos os autos
19/03/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:44

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 07/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/01/2024 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 08:59

Recebidos os autos
30/01/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 05:04

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/01/2024 09:47

Recebidos os autos
15/01/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/01/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 15:31

Recebidos os autos
11/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:30

Deferido o pedido de C. M. D. C. - CPF: *08.***.*96-43 (AUTOR).
11/01/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/01/2024 12:19

Recebidos os autos
11/01/2024 12:03

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
10/01/2024 20:22

Recebidos os autos
10/01/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
10/01/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/01/2024 13:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/01/2024 13:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2023 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 08:52

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 09:14

Recebidos os autos
04/12/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/11/2023 16:58

Juntada de Petição de impugnação
27/11/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 16:28

Mandado devolvido dependência
24/11/2023 13:43

Mandado devolvido dependência
22/11/2023 03:53

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 04:04

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:44

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
09/11/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 19:24

Recebidos os autos
09/11/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 19:24

Decisão Interlocutória de Mérito
09/11/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/11/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2023 18:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/11/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2023 15:46

Recebidos os autos
03/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
03/11/2023 11:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/11/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/11/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 14:28

Recebidos os autos
26/10/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/10/2023 15:31

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/10/2023 08:10

Recebidos os autos
25/10/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/10/2023 04:08

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:44

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:43

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:27

Juntada de Petição de especificação de provas
11/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 16:11

Juntada de Petição de especificação de provas
10/10/2023 00:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2023 12:56

Recebidos os autos
09/10/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:56

Deferido o pedido de C. M. D. C. - CPF: *08.***.*96-43 (AUTOR).
06/10/2023 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/10/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2023 16:12

Juntada de Petição de réplica
06/10/2023 03:58

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:46

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:23

Recebidos os autos
05/10/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/10/2023 18:15

Juntada de Certidão
04/10/2023 18:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 04:16

Decorrido prazo de CAIO MARTINS DA CUNHA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 17:10

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
30/09/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:34

Recebidos os autos
28/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:34

Deferido o pedido de C. M. D. C. - CPF: *08.***.*96-43 (AUTOR).
28/09/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/09/2023 17:17

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/09/2023 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/09/2023 11:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2023 04:08

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:05

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:02

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 15:23

Recebidos os autos
19/09/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/09/2023 03:43

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/09/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 01:42

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 17:29

Mandado devolvido dependência
08/09/2023 15:37

Cancelada a movimentação processual
08/09/2023 15:37

Desentranhado o documento
08/09/2023 15:36

Expedição de Certidão.
08/09/2023 15:24

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 10:41

Recebidos os autos
08/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 10:41

Deferido o pedido de C. M. D. C. - CPF: *08.***.*96-43 (AUTOR).
06/09/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/09/2023 07:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 04/09/2023.
03/09/2023 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2023 21:18

Expedição de Mandado.
03/09/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 21:15

Expedição de Mandado.
02/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:20

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 14:42

Recebidos os autos
31/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:42

Deferido o pedido de C. M. D. C. - CPF: *08.***.*96-43 (AUTOR).
31/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/08/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2023 17:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2023 15:03

Recebidos os autos
30/08/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:02

Recebidos os autos
29/08/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/08/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 14:56

Recebidos os autos
21/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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