17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725905-59.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURA PIMENTEL DO CARMO, GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA EXECUTADO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o resultado infrutífero da diligência de ID: 249997576, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de repetição da diligência no DF e por Oficial de Justiça, deve-se comprovar o recolhimento de custas intermediárias no mesmo prazo, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, Terça-feira, 16 de Setembro de 2025.

ISABELA NOGUEIRA SEBBA Estagiário Cartório
15/09/2025 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 17:19

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de LAURA PIMENTEL DO CARMO em 21/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:49

Expedição de Mandado.
30/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 21:16

Recebidos os autos
28/07/2025 21:16

Deferido em parte o pedido de GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - CPF: *15.***.*58-13 (EXEQUENTE), LAURA PIMENTEL DO CARMO - CPF: *92.***.*66-34 (EXEQUENTE)
06/06/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/06/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:43

Publicado Termo em 29/04/2025.
29/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725905-59.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURA PIMENTEL DO CARMO, GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA EXECUTADO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO Em cumprimento ao despacho proferido em 22.04.2025 nos autos identificados em epígrafe, ID: 232906759, e na forma do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, lavro o presente Termo de Penhora e Depósito, para que fique penhorado nestes autos o seguinte bem móvel: veículo I/BENTLEY CONT.

GT, de placa OVM2025, para garantia do débito cobrado nos autos no valor de R$ 22.583,02 (vinte e dois mil e quinhentos e oitenta e três reais e dois centavos), atualizado até 01/2025.

A parte executada LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA (CPF n. *75.***.*95-91) foi nomeado como fiel depositário judicial do bem acima descrito e será intimado para subscrever o presente termo de penhora e depósito, a partir de quando assumirá o encargo, em conformidade com o disposto no art. 840, inciso II, do CPC, sob as penas da lei.

Eu, Marcos Vinícius Almeida de Oliveira, Técnico Judiciário, expedi o presente documento e o Diretor de Secretaria confere e assina eletronicamente, conforme dados da certificação digital.

Brasília-DF, aos 23 de abril de 2025.

Alessandro Leopoldo de Souza Lima Diretor de Secretaria
24/04/2025 17:42

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:38

Expedição de Termo.
24/04/2025 02:26

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 14:27

Recebidos os autos
22/04/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725905-59.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURA PIMENTEL DO CARMO, GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA EXECUTADO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada tempestivamente opôs embargos de declaração (ID: 219669752) à decisão proferida no ID: 218484862, argumentando a omissão do julgado, relativamente à inaplicabilidade do Tema 176 do col.

Superior Tribunal de Justiça na espécie.

Relatado sucintamente, decido.

O art. 1.022 do CPC dispõe que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material sobre ponto a respeito do qual deveria haver manifestação judicial.

A omissão tem lugar quando a decisão não enfrenta as questões capazes de infirmar a conclusão alcançada pelo Juízo.

No caso dos autos, verifico que a decisão vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita atenção à legislação e jurisprudência vigentes (Acórdãos nº 1967501, 1961503, 1899535, dentre outros).

Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).

Trata-se, a hipótese, de irresignação que desafia o manejo do recurso adequado pelo devedor.

Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, rejeito os embargos de declaração, com fundamento no art. 1.022 do CPC.

Sem mais requerimentos, intime-se a parte executada para que indique a localização do veículo penhorado, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração da multa (art. 774, inciso IV, do CPC).

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, 25 de fevereiro de 2025, 10:52:15.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
25/02/2025 23:06

Recebidos os autos
25/02/2025 23:06

Embargos de declaração não acolhidos
04/02/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de LAURA PIMENTEL DO CARMO em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:31

Publicado Despacho em 23/01/2025.
22/01/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 17:34

Recebidos os autos
20/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/12/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725905-59.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURA PIMENTEL DO CARMO, GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA EXECUTADO: LUIZ ESTÊVÃO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o requerimento formulado sob o ID: 208287843, à míngua de amparo legal.

Com efeito, a Lei n. 14.905/2024, tendo por escopo a fixação legal dos índices de correção monetária (art. 389, parágrafo único, do CC - IPCA) e de juros de mora (art. 406, § 1.º, do CC - SELIC), estabeleceu a data de vigência, qual seja, a partir de 30 de agosto de 2024.

Não se trata de fato novo superveniente.

Ocorre que a petição em referência precede a data em questão, não havendo que se falar em efeitos retroativos (ex tunc), haja vista a expressa previsão do temo inicial (dies a quo) para incidência das alterações legais.

Não obstante, cumpre ressaltar que a parte exequente utilizou a ferramenta de cálculo disponibilizada pelo eg.

TJDFT, na qual restou integrada a atualização do crédito exequendo em observância às alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024, conforme se vê do demonstrativo acostado à petição do ID: 212866903.

Portanto, intime-se a parte executada para que indique a localização do veículo penhorado, sob pena de majoração da multa (art. 774, inciso IV, do CPC).

Feito isso, tornem-me conclusos os autos.

Intimem-se.

Brasília, 22 de novembro de 2024, 17:28:31.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
22/11/2024 17:30

Recebidos os autos
22/11/2024 17:30

Indeferido o pedido de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA - CPF: *75.***.*95-91 (EXECUTADO)
01/10/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
30/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LAURA PIMENTEL DO CARMO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725905-59.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURA PIMENTEL DO CARMO, GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA EXECUTADO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao SNIPER, tal funcionalidade produz grafos de conexões entre pessoas físicas e jurídicas, bem como verifica, quanto a candidatos ou detentores de mandato eletivo, a correlata declaração de bens (por meio de consulta ao TSE); informações sobre sanções administrativas aplicadas a ocupantes de cargos públicos ou dados sobre idoneidade de pessoas jurídicas (consulta à CGU) e informações sobre processos judiciais (consulta ao CNJ).

Estes dados podem ser obtidos independentemente de intervenção judicial e não agregam informações relacionadas à delimitação patrimonial presente do devedor.

No que concerne à funcionalidade de consulta de bens, o SNIPER interliga-se apenas aos sistemas Infojud e Sisbajud, bem como ao Tribunal Marítimo (com registro apenas de grandes embarcações) e à ANAC (registro de aeronaves).

Os dois primeiros sistemas já foram consultados.

Quanto aos dois últimos, não há qualquer indício nos autos de que o executado ostente condição financeira compatível com a titularidade de aeronaves ou de grandes embarcações (iates).

Logo, também sob esse aspecto, concluo que o sistema é inútil para obtenção da satisfação da dívida.

Ademais, este Juízo está sem acesso ao recurso, conforme id 209436202.

Ante o exposto, indefiro o pedido de consulta ao SNIPER.

Manifeste-se a parte exequente acerca da petição de id 208287843.

Intime(m)-se.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
16/09/2024 18:00

Recebidos os autos
16/09/2024 18:00

Outras decisões
30/08/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
30/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:14

Decorrido prazo de LAURA PIMENTEL DO CARMO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:09

Decorrido prazo de GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 14:27

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
12/06/2024 09:25

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:06

Recebidos os autos
05/06/2024 11:06

Outras decisões
29/05/2024 04:44

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/05/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 12:30

Recebidos os autos
02/05/2024 12:30

Outras decisões
17/04/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/04/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:42

Decorrido prazo de GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:42

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:42

Decorrido prazo de LAURA PIMENTEL DO CARMO em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725905-59.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURA PIMENTEL DO CARMO, GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA EXECUTADO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca da devolução do mandado sem cumprimento (ID 191450777).

BRASÍLIA-DF, 2 de abril de 2024.

BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral
02/04/2024 08:01

Expedição de Certidão.
27/03/2024 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 16:07

Expedição de Mandado.
07/03/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725905-59.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURA PIMENTEL DO CARMO, GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA EXECUTADO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A diligência de avaliação do veículo penhorado foi frustrada (ID 182825946).

Após, a parte exequente requer a intimação do réu para informação da localização do bem e "caso o patrono do Executado não informe o local que o veículo se encontra, requer-se que este d.

Juízo insira no sistema RENAJUD anotação de restrição de circulação do veículo" (ID 184223624).

Neste momento processual, intime-se a parte executada para que indique a localização do carro penhorado, sob pena de aplicar-se multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Prazo: 10 dias.

Sem respostas, faça-se concluso para determinação da multa e avaliação de outras medidas.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
05/02/2024 14:57

Recebidos os autos
05/02/2024 14:57

Outras decisões
30/01/2024 04:52

Decorrido prazo de GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:52

Decorrido prazo de LAURA PIMENTEL DO CARMO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:26

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/01/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
27/12/2023 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 17:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/11/2023 16:33

Expedição de Mandado.
21/11/2023 13:14

Recebidos os autos
21/11/2023 13:14

Indeferido o pedido de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA - CPF: *75.***.*95-91 (EXECUTADO)
03/11/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/11/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 11:43

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:41

Decorrido prazo de GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:41

Decorrido prazo de LAURA PIMENTEL DO CARMO em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 17:19

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:11

Juntada de Petição de impugnação
20/09/2023 09:44

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 15:39

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:48

Recebidos os autos
14/09/2023 14:48

Outras decisões
06/09/2023 01:39

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/08/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 16:05

Juntada de Certidão
28/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
18/08/2023 13:42

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:35

Recebidos os autos
16/08/2023 14:35

Outras decisões
15/08/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/08/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:40

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 16:12

Recebidos os autos
10/08/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2023 01:03

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
19/07/2023 17:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2023 14:53

Recebidos os autos
17/07/2023 14:53

Outras decisões
05/07/2023 01:21

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
30/06/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:54

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 16:57

Transitado em Julgado em 24/05/2023
24/05/2023 16:15

Recebidos os autos
20/06/2022 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/06/2022 13:44

Expedição de Certidão.
20/06/2022 07:34

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 18:43

Expedição de Certidão.
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de LUCAS MACHADO LEMOS em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de JULIANA VIEIRA LACERDA em 31/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 16:38

Juntada de Petição de apelação
10/05/2022 02:37

Publicado Sentença em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 19:15

Recebidos os autos
05/05/2022 19:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de JULIANA VIEIRA LACERDA em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de LUCAS MACHADO LEMOS em 04/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/04/2022 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
07/04/2022 00:24

Publicado Sentença em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 19:24

Recebidos os autos
04/04/2022 19:24

Julgado improcedente o pedido
03/02/2022 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de LUCAS MACHADO LEMOS em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de JULIANA VIEIRA LACERDA em 02/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 19:36

Recebidos os autos
02/02/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/01/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:27

Publicado Intimação em 09/12/2021.
09/12/2021 00:27

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 11:44

Recebidos os autos
06/12/2021 11:44

Outras decisões
22/11/2021 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/11/2021 11:31

Expedição de Certidão.
22/11/2021 10:36

Juntada de Petição de impugnação
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 14:58

Recebidos os autos
18/11/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/11/2021 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 19:00

Recebidos os autos
21/10/2021 19:00

Outras decisões
30/09/2021 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/09/2021 16:51

Expedição de Certidão.
23/09/2021 02:30

Publicado Despacho em 23/09/2021.
22/09/2021 15:05

Juntada de Petição de alegações finais
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 11:29

Recebidos os autos
20/09/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 17:16

Publicado Intimação em 09/09/2021.
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/09/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 13:34

Recebidos os autos
02/09/2021 13:34

Outras decisões
24/08/2021 17:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2021 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/08/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:31

Publicado Certidão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
11/08/2021 11:51

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
10/08/2021 16:03

Expedição de Certidão.
09/08/2021 16:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 11:45

Recebidos os autos
29/07/2021 11:45

Outras decisões
26/07/2021 11:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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