TJDFT - 0725899-36.2023.8.07.0016

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RITA MABEL DIAS SANTOS OLIVEIRA

CPF *46.***.*38-72

BRUNO VINICIUS SILVA COSTA

CPF *46.***.*50-30

Advogados

BRUNO VINICIUS SILVA COSTA

OAB: 68534/DF

CPF *46.***.*50-30

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.

CNPJ: 33.944.019/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 12:48

    Expedição de Autorização.

  • 04/07/2025 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 15:56

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 12:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 26/06/2025 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2025 22:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 12:20

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/04/2025 09:25

    Recebidos os autos

  • 21/04/2025 09:25

    Outras decisões

  • 14/04/2025 16:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/04/2025 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2025 11:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/04/2025 12:51

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 14:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 31/05/2024 19:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/05/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 23:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 23:15

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/02/2024 02:38

    Publicado Decisão em 15/02/2024.

  • 10/02/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 09/02/2024 21:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/02/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 18:50

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 18:50

    Indeferido o pedido de RITA MABEL DIAS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *46.***.*38-72 (REQUERENTE)

  • 07/02/2024 16:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 07/02/2024 09:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/01/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 17:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/12/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 03:19

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 03:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.

  • 09/10/2023 19:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/10/2023 10:09

    Publicado Sentença em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 10:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 02/10/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 18:35

    Julgado procedente o pedido

  • 22/09/2023 21:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 22/09/2023 17:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/09/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/08/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 01:21

    Decorrido prazo de RITA MABEL DIAS SANTOS OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 01:43

    Publicado Decisão em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 04/08/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 18:15

    Outras decisões

  • 03/08/2023 16:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 01/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 19/07/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 22:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/07/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:25

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/07/2023 22:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/07/2023 00:46

    Publicado Certidão em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 22:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/06/2023 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 00:28

    Publicado Decisão em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 30/05/2023 19:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/05/2023 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 13:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/05/2023 18:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 26/05/2023 18:02

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 26/05/2023 17:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/05/2023 17:11

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 26/05/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 17:00

    Determinada a distribuição do feito

  • 22/05/2023 12:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 22/05/2023 10:57

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 18/05/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 18:29

    Determinada a emenda à inicial

  • 15/05/2023 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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