27/08/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 04:49

Processo Desarquivado
26/08/2025 16:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/08/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:29

Recebidos os autos
04/08/2025 20:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
01/08/2025 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:32

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2025 02:47

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 19:44

Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2025 15:09

Recebidos os autos
28/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/07/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:13

Recebidos os autos
22/07/2025 17:13

Outras decisões
22/07/2025 03:32

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0725677-95.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: MARCIO DOS SANTOS SOARES EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que não houve pagamento judicial do débito pela parte devedora.

Conforme determinado, intimo a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito, com devidos acréscimos legais, atentando-se, ainda, sobre eventual gratuidade de justiça concedida à parte devedora.

Prazo de 5 (cinco) dias.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
21/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:22

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:11

Recebidos os autos
08/07/2025 17:11

Outras decisões
08/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/07/2025 14:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/07/2025 03:29

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 04/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 16:13

Recebidos os autos
10/06/2025 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/06/2025 17:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 18:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 21:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 20:09

Recebidos os autos
20/05/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:09

Deferido o pedido de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (EXECUTADO).
12/05/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/05/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 16:17

Recebidos os autos
08/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:58

Publicado Despacho em 05/05/2025.
02/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 01:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:54

Recebidos os autos
29/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/04/2025 18:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:32

Recebidos os autos
22/04/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0725677-95.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Padronizado (12494) AUTOR: M.

D.

S.

REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor M.

D.

S. em face de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL.

Reclassifiquem-se os autos e retifique-se o assunto.

Intime-se a parte devedora, por DJe, na pessoa de seu(ua) advogado(a) constituído(a), para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo no débito de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%.

Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Advirto que o silêncio importará em aceitação.

Na hipótese de discordância, em igual prazo, apresente planilha atualizada do débito, bem como indique bens à penhora ou requeria os atos de constrição que couberem, com observância ao art. 523, §2°, do CPC.

Não havendo pagamento, intime-se a parte exequente a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, anote-se conclusão.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. - Advertências quanto ao prosseguimento do feito no caso de não pagamento: 1.

Intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, incluindo os 10% referentes à multa (art. 523, §1º, do CPC) e os 10% referentes aos honorários advocatícios fixados na fase de cumprimento de sentença, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida nos autos.

Após, anote-se conclusão. 2.

Havendo interesse na penhora de veículo, intime-se a parte credora a informar a localização do bem, para fins de futura remoção e avaliação, assim como se manifestar sobre interesse na adjudicação ou leilão público.

Com as informações, anote-se conclusão. 3.

Havendo interesse em penhora de bem imóvel, intime-se a parte credora a juntar aos autos certidão de ônus/matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que a parte deverá indicar os dados do credor fiduciário, salvo se o bem estiver livre de alienação. 4.

Caso o imóvel indicado à penhora esteja alienado fiduciariamente, determino, desde já, seja oficiado o credor fiduciante para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, quantas parcelas foram pagas pela parte executada e o respectivo saldo devedor do contrato.

Vindo resposta, intime-se a parte credora a se manifestar.

Na hipótese de interesse da penhora do imóvel, ressalto que incidirá sobre os direitos aquisitivos da executada sobre o bem.

Existindo interesse na penhora, anote-se conclusão.

Do contrário, venha pela parte credora indicação de bens passíveis de penhora, caso tenha conhecimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC. 5.

Formulado pedido de penhora de bens no endereço da parte devedora, salvo a citada por edital, fica autorizada a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação.

Fica nomeada a parte devedora como depositária fiel. 6.

Na ausência de localização de bens passíveis de penhora e não havendo requerimentos em igual sentido, tornem os autos conclusos para suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC. 7.

Advirto à parte exequente que todo requerimento deverá ser instruído com planilha atualizada do débito.

Ausente, intime-se a parte credora a apresentá-la no prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção por inércia. 8.

Defiro, desde logo, a expedição de certidão prevista no art. 517 do CPC, precedida de requerimento e planilha atualizada do débito.

Por outro lado, indefiro qualquer pedido de inscrição dos executados em cadastros de inadimplentes por este Juízo, uma vez que é possível ao credor a formulação de requerimento para a emissão de certidão alusiva ao débito (art. 517, § 1º, do CPC), bem como proceder às subsequentes providências a serem solicitadas diretamente no Ofício de Notas e Protestos respectivo.

Outrossim, conforme entendimento deste Tribunal, o disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil não autoriza ao Estado suportar os custos decorrentes da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, notadamente quando inexiste impedimento para que o credor o faça diretamente.

I.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
12/03/2025 20:30

Expedição de Certidão.
12/03/2025 20:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 18:08

Recebidos os autos
12/03/2025 18:08

Deferido o pedido de M. D. S. - CPF: *87.***.*86-54 (AUTOR).
12/03/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/03/2025 04:51

Processo Desarquivado
11/03/2025 13:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/03/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 06/03/2025 23:59.
13/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:44

Recebidos os autos
12/02/2025 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
12/02/2025 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:59

Recebidos os autos
24/04/2024 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/04/2024 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 04:47

Decorrido prazo de MIGUEL DUTRA SOARES em 22/04/2024 23:59.
12/04/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/04/2024 02:21

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 17:10

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 17:10

Desentranhado o documento
23/03/2024 04:43

Decorrido prazo de MIGUEL DUTRA SOARES em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 12:55

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:31

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 15:09

Juntada de Petição de apelação
01/03/2024 02:59

Publicado Sentença em 01/03/2024.
01/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:24

Recebidos os autos
28/02/2024 14:24

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/02/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 14:48

Recebidos os autos
23/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/02/2024 12:14

Juntada de Petição de réplica
23/02/2024 03:27

Decorrido prazo de MIGUEL DUTRA SOARES em 22/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:53

Recebidos os autos
01/02/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/01/2024 18:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 04:11

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 02:39

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
18/01/2024 12:13

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 08:05

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 00:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:06

Recebidos os autos
04/12/2023 09:06

Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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