22/07/2025 16:35

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:05

Expedição de Ofício.
21/07/2025 20:45

Recebidos os autos
21/07/2025 20:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Ceilândia.
21/07/2025 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:29

Transitado em Julgado em 08/07/2025
21/07/2025 09:28

Recebidos os autos
21/01/2025 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/01/2025 17:14

Juntada de carta de guia
20/01/2025 17:30

Expedição de Carta.
14/01/2025 18:34

Recebidos os autos
14/01/2025 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Ceilândia.
14/01/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/01/2025 14:30

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:41

Recebidos os autos
10/01/2025 15:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/01/2025 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/01/2025 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
09/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 16:09

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 02:21

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 17:58

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 18/11/2024 09:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
18/11/2024 17:57

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 17:07

Recebidos os autos
18/11/2024 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
18/11/2024 13:58

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:21

Recebidos os autos
28/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:21

Outras decisões
28/10/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
25/10/2024 14:19

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
10/10/2024 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

De ordem, redesigno a sessão de julgamento para o dia 18/11/2024 às 09:30.

Certifico que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa, bem como a requisição do réu no sistema siapen.

Prossiga-se conforme o ID 212341312.
02/10/2024 14:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:35

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:31

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 18/11/2024 09:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
27/09/2024 02:36

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0725080-46.2020.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: MARCOS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA SILVA DECISÃO Preclusa a decisão de pronúncia (Id. 202016352), foram intimadas as partes para se manifestarem na fase do art. 422 do Código de Processo Penal.

O Ministério Público arrolou, com cláusula de imprescindibilidade, as testemunhas: Em segredo de justiça (vítima, Id. 199778959), Em segredo de justiça (Id. 191053600), TESTEMUNHA SIGILOSA N. 1/2021 (Id. 188596086) e RODRIGO DIAS (Agente de Polícia, Id. 184664383); bem como requereu (i) a juntada da FAP do pronunciado, devidamente esclarecida, (ii) a juntada do extrato relacionado aos eventuais objetos apreendidos nestes autos e (iii) o uso de recursos audiovisuais em plenário (Id. 211595050).

A Defesa Técnica, por sua vez, arrolou a seguinte testemunhas: BELCHIOR DE JESUS (CPF nº *00.***.*98-62, residente na QNO 20, Conjunto 39, Casa 48, Expansão do Setor O/DF, Telefone de contato (61) 98486-6411), também com cláusula de imprescindibilidade (Id. 212229917). É o relato do necessário.

DECIDO.

O processo está em ordem, não havendo qualquer irregularidade a ser sanada.

Defiro as diligências requeridas. - DOS REQUERIMENTOS DAS PARTES: Autorizo a utilização dos aparelhos digitais disponíveis na Sala do Plenário.

Determino a juntada do extrato de bens vinculados ao processo junto ao sistema SIGOC.

Destaco que há a possibilidade de alguns objetos vinculados aos autos não constarem na certidão do CEGOC, por não estarem apreendidos no TJDFT.

Nesse caso, o Ministério Público deverá apontar, em tempo hábil, qual objeto pretende que seja apresentado na data da sessão plenária, sob pena de preclusão.

Determino a extração da FAP do réu e da vítima, devendo a Secretaria proceder consulta aos sistemas informatizados disponíveis deste Tribunal de Justiça (SISTJ, PJe e SINIC).

Esclareço às partes que este Juízo não possui acesso aos sistemas policiais para consulta dos registros de boletim de ocorrência, tais como o PROCED/PCDF, razão pela qual deixo de apreciar este pedido. - DISPOSIÇÕES FINAIS: Em relação ao relatório previsto no inciso II do artigo 423 do Código de Processo Penal, reporto-me àquele constante da decisão de pronúncia, uma vez que serão distribuídas cópias de tal decisão aos jurados, por força do que estabelece o parágrafo único do artigo 472 do CPP.

Inclua-se o feito na pauta de julgamentos, bem como façam-se as devidas intimações e diligências.

Concedo força de ofício à presente decisão. - ORIENTAÇÕES GERAIS: Deverá a defesa, em até 5 (cinco) dias antes da sessão plenária, informar nos autos quantos advogados participarão da sessão plenária, a fim de viabilizar os expedientes cartorários, tais como: organização dos assentos na bancada da defesa, pedido de refeições, entre outros.

Com relação à juntada de documentos para leitura ou objetos para exibição em Sessão Plenária, as partes deverão se atentar ao que se segue.

O art. 479, do Código de Processo Penal, prevê: Art. 479 Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando-se ciência à outra parte.

A contagem do referido prazo é diferente da regularidade dos demais prazos processuais penais, notadamente porque é contado em dias úteis (afastando a regra do art. 798, caput, do CPP), e excluindo-se o dia do vencimento (afastado a regra do art. 798, § 1º, do CPP).

Conta-se o referido prazo da seguinte forma: intimada a parte da juntada de documentos, inicia-se, no dia seguinte, o prazo de três dias.

Este prazo deve se encerrar, para que a juntada seja considera válida, no dia anterior à sessão de julgamento.

Além disso, as partes devem se atentar para a situação referente às intimações feitas por meio eletrônico – que, no caso do processo penal, incluem aquelas feitas ao Ministério Público, à Defensoria Pública, e aos Núcleos de Prática Jurídica ou defesa dativa.

Isso porque a Lei nº 11.419/06 dispõe, no que toca a intimações via sistema: Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

A leitura dos dispositivos acima indica que a parte intimada por meio eletrônico possui até 10 (dez) dias para consultar a intimação.

Caso assim não proceda, o décimo dia será considerado como data efetiva da intimação.

Por força de lei, antes da consulta, não há propriamente intimação – e, portanto, não há início da contagem do prazo processual. É possível, portanto, que a parte junte documentos no prazo de três dias úteis antes da sessão plenária, mas que a intimação não se concretize pelo não consulta eletrônica (conduta que está encampada pela norma acima transcrita).

Neste caso, a leitura dos documentos/exibição de objetos não será possível.

Para aqueles que não são intimados via sistema – advogados e advogadas constituídos pelos acusados, em defesa privada – vale ressaltar que a publicação é feita via Diário de Justiça eletrônico, no qual primeiro ocorre a disponibilização; no dia seguinte a intimação e apenas no subsequente o início da contagem do prazo.

Nesta situação, também o tempo cronológico de 3 (três) dias úteis eventualmente não será suficiente para a ciência da parte contrária, dado o procedimento mencionado.

E, nesta hipótese, também a leitura dos documentos/exibição de objetos não será possível.

Por todas essas razões, as partes deverão se atentar aos prazos e sua contagem para a juntada regular de documentos e objetos antes da Sessão Plenária.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA PAULA DA CUNHA Juíza de Direito Substituta (Documento datado e assinado eletronicamente)
25/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:20

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:17

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 16/01/2025 09:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
25/09/2024 13:50

Recebidos os autos
25/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
24/09/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 12:44

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 10:56

Recebidos os autos
17/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:56

Mantida a prisão preventida
16/09/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
16/09/2024 15:09

Transitado em Julgado em 10/09/2024
13/09/2024 13:21

Recebidos os autos
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Processo: 0725080-46.2020.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de recurso em sentido estrito, interposto pela Defesa do acusado, com fundamento no art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal.

O recurso foi recebido por este Juízo (Id. 203534329).

O Ministério Público apresentou as contrarrazões recursais (Id. 203652476) É o relatório.

DECIDO.

Vieram-me os autos conclusos por força de juízo de retratação em virtude de recurso em sentido estrito interposto por MARCOS VINÍCIUS PEREIRA DE SOUZA SILVA contra a sentença de pronúncia (Id. 202016352).

As partes apresentaram seus fundamentos.

Analisando-os e observando tudo o que já constava nos autos, atesta-se a inexistência de elementos capazes de alterar os motivos que levaram a conclusão exposta na decisão questionada.

Por isso, mantenho a decisão recorrida, pelos seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente)
11/07/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:20

Juntada de Certidão
11/07/2024 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 17:39

Recebidos os autos
10/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:39

Outras decisões
10/07/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
10/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 18:08

Recebidos os autos
09/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/07/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
08/07/2024 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 03:32

Publicado Sentença em 02/07/2024.
01/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 17:45

Recebidos os autos
28/06/2024 17:45

Mantida a prisão preventida
28/06/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
28/06/2024 11:40

Juntada de Certidão
27/06/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 18:27

Recebidos os autos
27/06/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:27

Proferida Sentença de Pronúncia
25/06/2024 09:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
24/06/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 03:17

Publicado Ata em 19/06/2024.
19/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 17:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
11/06/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:56

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:33

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 17:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
17/04/2024 16:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 15:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
17/04/2024 16:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 15:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
16/04/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 15:09

Recebidos os autos
08/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:09

Mantida a prisão preventida
08/04/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
08/04/2024 13:57

Juntada de Certidão
26/03/2024 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2024 16:20, Tribunal do Júri de Ceilândia.
26/03/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 23:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 18:29

Juntada de Certidão
23/03/2024 10:39

Expedição de Mandado.
22/03/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:28

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 13:49

Expedição de Mandado.
12/03/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:22

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 14:02

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/01/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 02:45

Publicado Intimação em 24/01/2024.
23/01/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 05:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 20:02

Juntada de Certidão
19/01/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 20:00

Expedição de Certidão.
19/01/2024 19:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 16:20, Tribunal do Júri de Ceilândia.
19/01/2024 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 14:48

Recebidos os autos
17/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:48

Mantida a prisão preventida
17/01/2024 14:48

Indeferido o pedido de Sob sigilo
17/01/2024 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/01/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:57

Juntada de Certidão
15/01/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2024 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:03

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 15:44

Recebidos os autos
08/11/2023 15:44

Outras decisões
08/11/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
07/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:45

Juntada de Certidão
30/10/2023 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Ceilândia
30/10/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:21

Expedição de Ofício.
30/10/2023 19:19

Cancelada a movimentação processual
30/10/2023 19:19

Desentranhado o documento
30/10/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:17

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/10/2023 19:17

Outras decisões
30/10/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 11:26

Juntada de gravação de audiência
30/10/2023 11:25

Juntada de gravação de audiência
29/10/2023 16:21

Juntada de laudo
29/10/2023 16:21

Juntada de Certidão
29/10/2023 16:20

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/10/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 14:40

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:02

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:48

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
21/08/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 21:09

Recebidos os autos
18/08/2023 21:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
15/08/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
15/08/2023 09:23

Juntada de Certidão
11/08/2023 16:27

Recebidos os autos
11/08/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 07:27

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:30

Publicado Edital em 19/07/2023.
19/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 18:31

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:39

Juntada de Certidão
23/06/2023 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
09/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:39

Juntada de Certidão
09/05/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 14:08

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/05/2023 12:09

Juntada de Certidão
04/05/2023 12:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
04/05/2023 11:07

Recebidos os autos
04/05/2023 11:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/05/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/05/2023 12:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/05/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
03/03/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 15:50

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
19/01/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 01:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.
30/06/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 22:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 16:57

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/04/2022 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2022 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 09:08

Juntada de Certidão
26/11/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 11:07

Juntada de Certidão
24/11/2021 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 11:34

Juntada de Certidão
10/08/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 16:22

Juntada de Certidão
10/08/2021 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 09:14

Juntada de Certidão
27/07/2021 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.
23/04/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 14:02

Juntada de Certidão
20/04/2021 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2021 23:59:59.
26/01/2021 14:30

Juntada de Certidão
12/01/2021 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2021 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2020 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 15:25

Juntada de Certidão
17/12/2020 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2020 19:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 19:01

Juntada de Certidão
16/12/2020 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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