21/06/2024 15:43

Baixa Definitiva
21/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:42

Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024 15:41

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 20/05/2024.
18/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:44

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (EMBARGANTE) e não-provido
03/05/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 16:18

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 11:23

Recebidos os autos
24/04/2024 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
24/04/2024 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:42

Recebidos os autos
18/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
17/04/2024 14:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/04/2024 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

PENHORA.

IMÓVEL.

DIREITOS AQUISITIVOS.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

POSSIBILIDADE. 1.

Os direitos sobre o bem gravado com garantia real de alienação fiduciária possuem expressividade econômica, portanto, podem ser penhorados, consoante disposição do art. 835, XII, do CPC.

Precedentes. 2.

Caso o credor fiduciário não figure na relação jurídica e processual que enseja a penhora deverá ser intimado para garantir o exercício do direito de preferência (art. 876, §5º, do CPC), sob pena de se tornar ineficaz eventual alienação do imóvel (art. 889, V, do CPC). 3.

Observados os procedimentos legais e resguardados os direitos do credor fiduciário, não há interesse para o manejo dos embargos de terceiro (art. 674, §2º, IV, do CPC). 4.

Negou-se provimento ao recurso.
01/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:48

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
21/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 19:38

Recebidos os autos
26/01/2024 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
26/01/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:08

Recebidos os autos
14/12/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
01/12/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:36

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:28

Recebidos os autos
14/11/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
27/10/2023 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/10/2023 13:34

Recebidos os autos
23/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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