04/04/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 04:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725573-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AMANDA ALVES ALBANO MALAQUIAS REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Considerando o teor da certidão de Id. 189120901, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de Id. 187934452.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas ou honorários, na forma do v. acórdão de id. 181946244.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/03/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:12

Recebidos os autos
11/03/2024 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/03/2024 13:17

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:42

Decorrido prazo de AMANDA ALVES ALBANO MALAQUIAS em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725573-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AMANDA ALVES ALBANO MALAQUIAS REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte credora para esclarecer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, deve requerer o que entender de direito.

Registra-se, desde logo, que o silêncio da parte credora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024
27/02/2024 14:40

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:13

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 04:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725573-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AMANDA ALVES ALBANO MALAQUIAS REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte autora AMANDA ALVES ALBANO MALAQUIAS para no prazo de 5 dias: fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, informar todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras, Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2024
09/02/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:49

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/01/2024 23:59.
20/01/2024 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:20

Recebidos os autos
18/01/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:20

Outras decisões
18/01/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/01/2024 13:26

Juntada de Certidão
17/01/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 18:28

Recebidos os autos
16/01/2024 18:28

Outras decisões
16/01/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/01/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:44

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:34

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 12:34

Recebidos os autos
11/10/2023 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2023 13:47

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/10/2023 23:59.
25/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:59

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:31

Juntada de Petição de recurso inominado
21/09/2023 08:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:16

Publicado Sentença em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:44

Recebidos os autos
04/09/2023 18:44

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/09/2023 13:02

Recebidos os autos
01/09/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/09/2023 12:55

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:53

Decorrido prazo de AMANDA ALVES ALBANO MALAQUIAS em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:08

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
18/08/2023 17:40

Recebidos os autos
18/08/2023 17:40

Outras decisões
16/08/2023 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/08/2023 13:32

Juntada de Certidão
10/08/2023 19:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/08/2023 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/08/2023 19:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2023 00:33

Recebidos os autos
09/08/2023 00:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/08/2023 11:18

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:49

Juntada de Certidão
31/05/2023 13:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 15:57

Recebidos os autos
30/05/2023 15:57

Outras decisões
30/05/2023 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/05/2023 11:21

Juntada de Certidão
29/05/2023 23:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2023 12:56

Recebidos os autos
26/05/2023 12:56

Declarada incompetência
25/05/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/05/2023 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2023 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2023 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2023 17:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 16:04

Recebidos os autos
17/05/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/05/2023 12:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2023 08:09

Recebidos os autos
16/05/2023 08:09

Determinada a emenda à inicial
15/05/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/05/2023 18:22

Juntada de Certidão
15/05/2023 11:39

Recebidos os autos
12/05/2023 17:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2023 17:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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