26/10/2023 15:22

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 15:21

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/10/2023 12:38

Juntada de Certidão
18/09/2023 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2023 12:43

Juntada de Certidão
18/09/2023 12:42

Transitado em Julgado em 15/09/2023
15/09/2023 03:42

Decorrido prazo de BARBARA JACCOTTET LOPES em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:17

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:17

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718677-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BARBARA JACCOTTET LOPES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., AMERICAN AIRLINES S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A segunda ré, AMERICAN AIRLINES, opôs embargos declaratórios à sentença proferida (ID 163954855 - Pág. 1) e, sustentando omissão, ante a alegação de coisa julgada na contestação, requereu providências judiciais.

O recurso é tempestivo e merece acolhimento.

De fato, constata-se que tramitou neste Juizado Especial Cível ação envolvendo as mesmas partes, sob número 0707316-37.2022.8.07.0016, com pedido idêntico e fundamentado no mesmo contrato de prestação de serviços.

Naquele processo foi homologado acordo celebrado entre a autora e a empresa AMERICAN AIRLINES, no valor de R$2.500,00; e em relação à empresa GOL LINHAS AÉREAS, o processo foi extinto, sem resolução de mérito.

Por conseguinte, constatada a coisa julgada, no tocante à segunda ré, AMERICAN AIRLINES, acolho os embargos de declaração opostos para, sanando a omissão apontada, substituir a parte dispositiva da sentença, nos seguintes termos: "Presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre a autora, BARBARA JACCOTTET LOPES, e a primeira ré, GOL LINHAS AEREAS S.A., nos termos indicados (ID 163128534), para que produza seus efeitos jurídicos, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC.

Em relação à segunda ré, American Airlines, reconhecendo a coisa julgada, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC, deixando de condenar as partes ao pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).” Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, observado o procedimento legal, arquive-se.

BRASÍLIA (DF), 25 de agosto de 2023.
25/08/2023 16:05

Recebidos os autos
25/08/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:05

Embargos de Declaração Acolhidos
09/08/2023 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/08/2023 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de BARBARA JACCOTTET LOPES em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:38

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718677-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BARBARA JACCOTTET LOPES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., AMERICAN AIRLINES DESPACHO Em face da possibilidade de atribuir efeitos infringentes aos embargos opostos, intime-se a autora para resposta, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA (DF), 13 de julho de 2023.
13/07/2023 19:01

Recebidos os autos
13/07/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
10/07/2023 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2023 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2023 09:29

Publicado Sentença em 07/07/2023.
07/07/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 16:08

Recebidos os autos
05/07/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:08

Julgado improcedente o pedido
05/07/2023 16:08

Homologada a Transação
02/07/2023 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
27/06/2023 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2023 11:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2023 14:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2023 14:13

Recebidos os autos
24/06/2023 14:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/06/2023 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/06/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 01:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:26

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 15/06/2023 23:59.
12/06/2023 16:18

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2023 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2023 17:36

Recebidos os autos
04/06/2023 17:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/06/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:24

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 22:39

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/05/2023 15:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/05/2023 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/05/2023 14:51

Juntada de Certidão
15/05/2023 02:29

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 15:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/05/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:18

Recebidos os autos
04/05/2023 18:18

Determinação de redistribuição por prevenção
19/04/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/04/2023 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/04/2023 16:07

Juntada de Certidão
13/04/2023 02:22

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 21:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2023 21:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:55

Recebidos os autos
10/04/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 13:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2023 13:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/04/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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