28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724164-02.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHEL GOMES NOGUEIRA EXECUTADO: B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: MICHEL GOMES NOGUEIRA e como devedor EXECUTADO: B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 226595190, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se os valores depositados no ID nº 226598296 em favor do exequente, conforme dados bancários indicados no ID.227414553.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
03/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:19

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MICHEL GOMES NOGUEIRA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:02

Recebidos os autos
06/09/2024 17:42

Conhecido o recurso de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido
06/09/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 16:04

Recebidos os autos
13/08/2024 16:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
13/08/2024 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
13/08/2024 15:53

Processo Reativado
11/04/2024 21:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/02/2024 16:25

Recebidos os autos
28/08/2023 16:53

Baixa Definitiva
28/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:49

Transitado em Julgado em 28/08/2023
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de MICHEL GOMES NOGUEIRA em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 03/08/2023.
03/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 09:45

Recebidos os autos
27/07/2023 19:13

Conhecido o recurso de MICHEL GOMES NOGUEIRA - CPF: *27.***.*88-87 (RECORRENTE) e provido
27/07/2023 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2023 20:15

Recebidos os autos
30/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 13:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
28/06/2023 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
28/06/2023 13:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/06/2023 11:19

Recebidos os autos
28/06/2023 11:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MICHEL GOMES NOGUEIRA - CPF: *27.***.*88-87 (RECORRENTE).
27/06/2023 14:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
27/06/2023 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
27/06/2023 00:07

Decorrido prazo de MICHEL GOMES NOGUEIRA em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 22/06/2023.
22/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 19:51

Recebidos os autos
19/06/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 17:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
19/06/2023 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
19/06/2023 17:31

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:13

Recebidos os autos
19/06/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

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