09/06/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 11:04

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 03:07

Decorrido prazo de DHARANY MARTINS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:07

Decorrido prazo de SIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:37

Publicado Sentença em 22/04/2025.
23/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:36

Recebidos os autos
15/04/2025 13:36

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DHARANY MARTINS em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729622-21.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: DHARANY MARTINS CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, 18 de março de 2025 14:10:52.

ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral
18/03/2025 14:11

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:54

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:16

Decorrido prazo de DHARANY MARTINS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:16

Decorrido prazo de SIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729622-21.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: DHARANY MARTINS DECISÃO Para a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, não basta a mera demonstração de inexistência de patrimônio da pessoa física.

O pedido do credor deve observar os pressupostos previstos em lei (no caso em comento, o previsto no art. 50, do Código Civil) e deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133, § 1º e 134, § 4º, do CPC).

Para o afastamento da eficácia do ato constitutivo, é necessária a comprovação do abuso da personalidade jurídica, por meio do desvio de finalidade ou confusão patrimonial, consoante a nova redação do art. 50 do Código Civil, dada pela Lei n° 13.874/2019, bem como os diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Nada disso é alegado ou demonstrado pelo exequente.

Indefiro, portanto, o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Retornem os autos ao prazo suspensivo (id. 157989453).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/07/2023 21:18

Recebidos os autos
18/07/2023 21:18

Indeferido o pedido de SIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 38.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
17/07/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/07/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
09/05/2023 19:08

Recebidos os autos
09/05/2023 19:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/04/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
19/04/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 13:40

Recebidos os autos
21/03/2023 13:40

Indeferido o pedido de SIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 38.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
10/02/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
08/02/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:23

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
19/01/2023 13:39

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:55

Decorrido prazo de SIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 02:41

Publicado Despacho em 18/11/2022.
21/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 17:08

Recebidos os autos
14/11/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
15/09/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 16:32

Juntada de Certidão
11/08/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/07/2022 23:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 09:31

Juntada de Certidão
30/06/2022 14:29

Recebidos os autos
30/06/2022 14:29

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/06/2022 21:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Certidão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 09:41

Juntada de Certidão
14/05/2022 20:19

Juntada de Certidão
11/05/2022 15:40

Expedição de Certidão.
27/09/2021 20:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:38

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 19:22

Recebidos os autos
30/08/2021 19:22

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2021 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/08/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 14:37

Recebidos os autos
05/08/2021 14:37

Decisão interlocutória - deferimento
03/08/2021 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/06/2021 19:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de DHARANY MARTINS em 04/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 20:16

Juntada de Certidão
13/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 15:13

Juntada de Certidão
27/04/2021 21:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/01/2020 18:31

Juntada de Certidão
19/12/2019 14:17

Expedição de Carta.
10/10/2019 23:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 18:18

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 10:48

Juntada de Certidão
15/08/2019 07:07

Publicado Certidão em 15/08/2019.
14/08/2019 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 08:27

Expedição de Certidão.
13/08/2019 08:27

Juntada de Certidão
29/07/2019 11:24

Decorrido prazo de SIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 26/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 02:26

Publicado Certidão em 19/07/2019.
18/07/2019 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 15:41

Expedição de Certidão.
11/07/2019 15:41

Juntada de Certidão
12/06/2019 11:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 15:21

Publicado Decisão em 05/06/2019.
04/06/2019 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 14:39

Recebidos os autos
24/05/2019 14:39

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2019 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/02/2019 17:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 02:30

Publicado Certidão em 07/02/2019.
06/02/2019 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2019 14:36

Expedição de Certidão.
04/02/2019 14:36

Juntada de Certidão
28/01/2019 17:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/01/2019 00:11

Publicado Certidão em 21/01/2019.
11/01/2019 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2019 17:32

Expedição de Certidão.
09/01/2019 17:32

Juntada de Certidão
20/12/2018 04:25

Decorrido prazo de DHARANY MARTINS em 19/12/2018 23:59:59.
15/12/2018 04:33

Decorrido prazo de SIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 14/12/2018 23:59:59.
27/11/2018 02:37

Publicado Decisão em 27/11/2018.
26/11/2018 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2018 16:46

Recebidos os autos
20/11/2018 16:46

Decisão interlocutória - indeferimento
19/11/2018 16:59

Juntada de Certidão
16/11/2018 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/11/2018 10:54

Decorrido prazo de SIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 14/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 02:44

Publicado Certidão em 07/11/2018.
06/11/2018 18:20

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 16:08

Expedição de Certidão.
31/10/2018 16:08

Juntada de Certidão
27/08/2018 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2018 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2018 20:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2018 03:36

Publicado Decisão em 21/02/2018.
20/02/2018 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2018 23:28

Recebidos os autos
18/02/2018 23:28

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2018 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/11/2017 16:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2017 02:19

Publicado Decisão em 07/11/2017.
06/11/2017 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2017 19:03

Recebidos os autos
30/10/2017 19:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/10/2017 18:05

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/10/2017 11:05

Juntada de Petição de petição
26/10/2017 10:59

Juntada de Petição de petição
19/10/2017 15:55

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
19/10/2017 15:55

Juntada de Certidão
19/10/2017 02:30

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
19/10/2017 02:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2017

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704454-63.2021.8.07.0005

Foto Show Eventos LTDA

Valquiria Ferreira Dias

Advogado: Alisson Santiago dos Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2021 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0748052-45.2022.8.07.0001

Associacao dos Moradores do Edificio Par...

Lucas de Sousa Muniz

Advogado: Andrezza Brito Rezende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2023 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0712291-56.2023.8.07.0020

Leticia Nasciutti Jabur

Sergio Garcia de Camargo

Advogado: Matheus Correa de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2023 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0704117-16.2017.8.07.0005

Ailton Severino de Franca

Jose Luis Franco de Lacerda

Advogado: Defensoria Publica do Distrito Federal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2017 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0716264-59.2022.8.07.0018

Geraldo Siqueira Nunes

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2022 12:17

Exibir Processo