21/08/2024 20:42

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 20:42

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 14:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 08/08/2024 23:59.
29/07/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:27

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0724585-94.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO DO VALE LUCENA EXECUTADO: CARTAO BRB S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil).

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do Código de Processo Civil).

No caso dos autos, a parte devedora efetuou depósito judicial do valor de R$ 303,00 (ID. 198188331).

Ato contínuo, foi expedido alvará de levantamento dessa quantia em favor da parte credora (ID. 198188331).

Restando saldo remanescente, houve bloqueio judicial via SISBAJUD, no importe de R$ 346,60 (ID. 202490971).

Intimada, a devedora não apresentou impugnação.

Dessa forma, o bloqueio deve ser convertido em pagamento, o que produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Determino a transferência do valor bloqueado para uma conta à disposição deste Juízo.

Após o procedimento acima determinado, autorizo o levantamento do valor bloqueado (ID. 202490971) em favor da parte credora.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Ceilândia/DF, 12 de julho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
25/07/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:06

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:06

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 10:41

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:07

Recebidos os autos
12/07/2024 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2024 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/07/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:52

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:36

Juntada de Certidão
24/06/2024 11:32

Recebidos os autos
24/06/2024 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
21/06/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 21:51

Recebidos os autos
19/06/2024 21:51

Deferido o pedido de RAFAEL DA CONCEICAO BARRETTO - CPF: *05.***.*10-19 (EXEQUENTE).
18/06/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/06/2024 04:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:34

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:34

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 14:52

Recebidos os autos
03/06/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/05/2024 16:46

Recebidos os autos
28/05/2024 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/05/2024 16:43

Recebidos os autos
28/05/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/05/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:26

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:03

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:13

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:00

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:48

Publicado Intimação em 10/05/2024.
09/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:53

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:29

Recebidos os autos
04/12/2023 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/12/2023 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 02:33

Publicado Intimação em 22/11/2023.
21/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
16/11/2023 17:50

Recebidos os autos
16/11/2023 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/11/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/11/2023 14:32

Juntada de Certidão
10/11/2023 10:16

Juntada de Petição de recurso inominado
09/11/2023 20:14

Recebidos os autos
09/11/2023 20:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/11/2023 04:16

Decorrido prazo de RAFAEL DA CONCEICAO BARRETTO em 06/11/2023 23:59.
03/11/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
03/11/2023 15:51

Juntada de Certidão
01/11/2023 13:33

Juntada de Petição de apelação
19/10/2023 10:08

Publicado Intimação em 19/10/2023.
18/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 22:23

Recebidos os autos
09/10/2023 22:23

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2023 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/10/2023 11:08

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 03/10/2023 23:59.
02/10/2023 11:10

Juntada de Petição de réplica
29/09/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
24/09/2023 21:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/09/2023 21:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
24/09/2023 21:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 07:54

Recebidos os autos
21/09/2023 07:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/08/2023 03:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:49

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 22/08/2023 17:36.
21/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:20

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 07:30

Publicado Intimação em 15/08/2023.
14/08/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
13/08/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:50

Recebidos os autos
09/08/2023 17:50

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/08/2023 15:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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