TJDFT - 0724382-41.2023.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Taguatinga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/11/2024 16:13
Arquivado Definitivamente
-
11/11/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 14:11
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 16:55
Expedição de Ofício.
-
04/11/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 11:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2024 18:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2024 13:47
Recebidos os autos
-
26/08/2024 13:47
Outras decisões
-
23/08/2024 17:31
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 17:22
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 12:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
-
21/08/2024 12:36
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
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20/08/2024 17:57
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 15:48
Expedição de Ofício.
-
14/08/2024 18:06
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 17:57
Transitado em Julgado em 31/07/2024
-
14/08/2024 17:44
Expedição de Carta.
-
14/08/2024 14:11
Recebidos os autos
-
14/08/2024 14:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
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05/08/2024 14:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
05/08/2024 14:01
Recebidos os autos
-
27/03/2024 15:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
27/03/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 12:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2024 05:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
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22/03/2024 22:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/03/2024 02:58
Publicado Intimação em 19/03/2024.
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18/03/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Data/Horário: 13/03/2024 – 15h Autos: 0724382-41.2023.8.07.0001 Espécie: Ação Penal Réu: YGOR ALVES MARTINS Adv.: Dr.
Elric Pereira da Cunha OAB/DF: 55616 MM.
Juiz: Dr.
Wagno Antônio de Souza AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 13 de março de 2024, às 15h, aberta a audiência por videoconferência com o uso do software Microsoft Teams (Plataforma de Videoconferência, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 03 de 18 de janeiro de 2021).
Feito o pregão, a ele responderam o(a) representante do Ministério Público, Dr.
Marcelo Santos Teixeira, o réu e sua Defesa e as testemunhas André Gripp De Melo, E.
S.
D.
J. e Sivanildo Fernandes Simplicio Alves.
As partes confirmaram todos os seus dados pessoais e/ou apresentaram por vídeo seus documentos de identificação, bem como anuíram à realização da audiência por videoconferência.
Ouvidos os presentes com exceção de Sivanildo que foi dispensado pelo Ministério Público, cujos registros se encontram armazenados em meio eletrônico, atendendo ao disposto no art. 405, § 1º, do Código de Processo Penal e na Resolução CNJ 105/2010.
Interrogado o réu.
Nada requerido na fase do art. 402 do CPP.
Alegações finais do Ministério Público apresentadas oralmente e gravadas, com pedido de condenação nos termos da denúncia.
Alegações finais da Defesa apresentadas oralmente e gravadas, requerendo a ilicitude das provas e absolvição do acusado e em caso de não acolhimento da pretensão anterior, requer que seja compensada a agravante da reincidência com a atenuante da confissão, bem como a fixação do regime semiaberto e a possibilidade de o réu recorrer em liberdade.
Requereu, ainda, a substituição da pena restritiva de liberdade por restritivas de direito.
Pelo MM.
Juiz foi proferida Sentença, de forma oral, conforme sedimentado em Decisão proferida no HC 462253/SC, pelo Ministro Nefi Cordeiro, 3ª Seção do STJ, tendo o réu sido condenado nas penas do artigo 12 da Lei nº. 10.826/03, a pena de 01 ano e 06 meses de detenção e 15 dias/multa a razão de 1/30 do salário mínimo, em regime inicialmente semiaberto.
Reconheceu a reincidência do réu, conforme anotação no id. 178188191(fls. 14).
Decretou a perda da arma e munições em favor da União, as quais foram apreendias no AAA de id. 161601465, itens III e IV por não mais interessar ao feito e ser produtos de crimes.
Após a prolação da Sentença, a Defesa interpôs recurso de apelação, enquanto que o Ministério Público requereu vista dos autos para se manifestar.
Pelo MM.
Juiz foi proferida a seguinte Decisão: “Dê-se vista ao Ministério Público, conforme requerido.
De outro lado, recebo o recurso interposto, pois adequado e tempestivo.
Venham as razões e as contrarrazões.
Após, ao Eg.
Tribunal, com as nossas homenagens.” Consigna-se que, ao final, as partes visualizaram a ata e não houve objeção quanto a sua redação.
Registra-se, ainda, a presença do(s) acadêmico(s) de Direito da faculdade PROCESSUS André Luís Abrantes Barbosa, Matrícula: 2213180000191, Emanoella Dias Neves dos Santos, Matrícula:2113180000317, Geovana Antunes Correia, Matrícula: 2413180000057, Glauber dos Santos Motta, Matrícula: 2323180000086, Isabella Carvalho Genestreti, Matrícula: 241000010, Juliana Alves Morais, Matrícula: 2120010000104, Junia Graciela Cardozo Dias, Matrícula: 2320010000118, Maria Vitória Isacksson Cardoso, Matrícula: 2113180000332, Mário Matias Dos Santos Neto, Matrícula: 2123180000111, Miguel de Souza Barros, Matrícula: 2213180000138, James Carlos Da Silva Marçal, Matricula: 2320010000056 e Paloma Pâmella Thiciane Kristele Brito Nogueira dos Santos, Matrícula: 2123180000021 e da faculdade Projeção Julia Gomes Moura, Matrícula: 202016169, Daniel Mendonça Melo de Sousa, Matrícula: 202020032, Paulo Sérgio Moreira Monteiro, Matrícula: 202118121 e Fernando Campos Ribeiro de Oliveira, Matrícula: 202021114.
Nada mais havendo, mandou o MM.
Juiz encerrar a presente ata, às 16h23, que foi por mim, Rodrigo Gonçalves Martin Cavalcanti, redigida e assinada digitalmente pelo magistrado.
WAGNO ANTÔNIO DE SOUZA Juiz de Direito -
15/03/2024 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 22:03
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 22:02
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
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14/03/2024 22:01
Julgado procedente o pedido
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14/02/2024 20:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2024 20:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2024 04:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 03:02
Publicado Certidão em 31/01/2024.
-
31/01/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 15:54
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 13:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0724382-41.2023.8.07.0001 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 580/2023, Boletim de Ocorrência: 4023/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: YGOR ALVES MARTINS CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para 13/03/2024 15:00.
Nessa data procedi ao agendamento da audiência na PLATAFORMA DE REUNIÕES DO MICROSOFT TEAMS, com o seguinte link de acesso em três formas: 1 - LINK COMPLETO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmQ0MmJjMzUtMjJmMS00MTMzLWI0MTgtMmE1NmVjODMwMGZj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ab458f5f-c43d-40f4-8911-a72a182f5b9e%22%7d 2 - LINK ENCURTADO: https://atalho.tjdft.jus.br/gA8Aen 3 - QRCODE: De ordem, procedam-se com as expedições necessárias à realização da solenidade.
Taguatinga-DF, 28 de janeiro de 2024, 14:45:35.
RODRIGO GONCALVES MARTIN CAVALCANTI Servidor Geral -
29/01/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 15:12
Expedição de Mandado.
-
29/01/2024 15:09
Expedição de Mandado.
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29/01/2024 15:06
Expedição de Ofício.
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28/01/2024 14:46
Juntada de Certidão
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28/01/2024 14:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
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26/01/2024 02:44
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
16/01/2024 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/01/2024 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/01/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 19:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2024 19:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
-
08/01/2024 15:05
Recebidos os autos
-
08/01/2024 15:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
21/12/2023 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
-
21/12/2023 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
11/12/2023 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2023 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 09:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2023 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2023 03:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 16:30
Expedição de Mandado.
-
14/11/2023 15:39
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 15:18
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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13/11/2023 17:25
Recebidos os autos
-
13/11/2023 17:25
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
09/11/2023 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
-
09/11/2023 18:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 16:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
08/11/2023 16:36
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 07:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 16:39
Expedição de Ofício.
-
30/10/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 16:29
Expedição de Ofício.
-
17/10/2023 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2023 12:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2023 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2023 02:26
Publicado Certidão em 09/10/2023.
-
06/10/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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04/10/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 17:43
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 15:07
Recebidos os autos
-
04/10/2023 15:07
Declarada incompetência
-
04/10/2023 15:07
Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de proibição de ausentar da Comarca, recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga e comparecimento periódico em juízo
-
04/10/2023 15:07
Determinado o Arquivamento
-
22/09/2023 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
-
22/09/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 14:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2023 16:12
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 16:59
Recebidos os autos
-
05/09/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 14:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
-
04/09/2023 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2023 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 19:37
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 12:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2023 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 18:08
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 20:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 08:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 01:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 12:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2023 11:21
Juntada de Certidão
-
15/07/2023 01:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 18:28
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 16:32
Recebidos os autos
-
10/07/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 13:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2023 01:10
Publicado Decisão em 07/07/2023.
-
07/07/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
06/07/2023 20:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2023 14:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
-
05/07/2023 21:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 14:17
Recebidos os autos
-
29/06/2023 14:17
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
26/06/2023 22:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
-
19/06/2023 10:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2023 19:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2023 11:05
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 21:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 21:01
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 21:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2023 07:56
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
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13/06/2023 07:56
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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12/06/2023 18:45
Expedição de Alvará de Soltura .
-
12/06/2023 18:44
Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
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12/06/2023 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2023 15:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2023 14:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2023 11:50
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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12/06/2023 11:50
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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12/06/2023 11:50
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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12/06/2023 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/06/2023 09:44
Juntada de gravação de audiência
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11/06/2023 17:33
Juntada de laudo
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11/06/2023 17:31
Juntada de Certidão
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11/06/2023 17:31
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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11/06/2023 11:14
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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11/06/2023 00:02
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
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Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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