10/09/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:40

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 15:50

Expedição de Carta.
28/08/2025 18:17

Recebidos os autos
28/08/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/08/2025 11:25

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE LACERDA LOPES em 31/07/2025 23:59.
02/08/2025 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2025 00:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2025 17:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/07/2025 22:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2025 22:28

Expedição de Carta.
10/07/2025 20:54

Juntada de Certidão
10/07/2025 20:54

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 12:21

Recebidos os autos
03/07/2025 12:21

Determinada a expedição do alvará de levantamento
27/06/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/06/2025 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 09:52

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/05/2025 15:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/05/2025 15:15

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/04/2025 19:04

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
22/04/2025 01:01

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/03/2025 23:14

Recebidos os autos
28/03/2025 23:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/03/2025 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 19:27

Recebidos os autos
28/02/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/02/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE LACERDA LOPES em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:31

Publicado Despacho em 10/12/2024.
09/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724115-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") EXECUTADO: SONIA MARIA DE LACERDA LOPES D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
05/12/2024 17:15

Recebidos os autos
05/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/11/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:01

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 16:01

Desentranhado o documento
29/10/2024 11:21

Recebidos os autos
29/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/10/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:04

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 12/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE LACERDA LOPES em 05/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 22/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724115-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") EXECUTADO: SONIA MARIA DE LACERDA LOPES SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tratam os presentes de Embargos Declaratórios.

Recebo-os, pois tempestivos.

Assiste razão à parte embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil.

Da análise deste dispositivo, percebe-se que o instrumento processual escolhido se presta para impugnar sentença ou acórdão limitando-se, entretanto, a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente dos autos verifica-se foi proferida sentença de improcedência dos pedidos autorais (Id 166953156) e na decisão de Id 180537096 não foi conhecido o recurso inominado por deserção e houve condenação ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos patronos da ré OI S.A.

Assim, cabível o pedido de cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais pleiteado na peça de Id 191473832.

Dessa forma, ACOLHO OS EMBARGOS, e REVOGO a sentença de Id 195179710 e determino o prosseguimento do feito.

Transitado em julgado a presente sentença, intime-se a parte credora para que apresente demonstrativo do débito atualizado, nos termos dos arts. 523 e 524, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Anote-se no sistema o valor atualizado.

Após, tornem-me conclusos. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
19/08/2024 19:09

Recebidos os autos
19/08/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:09

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2024 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2024 04:32

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE LACERDA LOPES em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:55

Publicado Despacho em 19/06/2024.
18/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 19:37

Recebidos os autos
14/06/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/05/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 04:20

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE LACERDA LOPES em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 12:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 02:45

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 23:33

Recebidos os autos
30/04/2024 23:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/04/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
28/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 14:46

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:32

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:31

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:23

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE LACERDA LOPES em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:16

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:17

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:26

Recebidos os autos
25/09/2023 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/09/2023 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 01:29

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 12/09/2023 23:59.
31/08/2023 23:39

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 23:39

Expedição de Certidão.
26/08/2023 04:01

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 25/08/2023 23:59.
17/08/2023 22:44

Juntada de Petição de recurso inominado
02/08/2023 00:38

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2023 13:00

Recebidos os autos
29/07/2023 13:00

Julgado improcedente o pedido
28/07/2023 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
28/07/2023 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/07/2023 15:24

Recebidos os autos
12/07/2023 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/07/2023 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 23:43

Juntada de Petição de réplica
20/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 22:13

Recebidos os autos
15/06/2023 22:13

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/06/2023 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2023 17:17

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:42

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 14:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2023 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2023 14:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:29

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
20/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:45

Recebidos os autos
18/05/2023 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2023 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/05/2023 21:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2023 23:21

Juntada de Petição de especificação de provas
11/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 18:35

Recebidos os autos
08/05/2023 18:35

Determinada a emenda à inicial
05/05/2023 23:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2023 23:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2023 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724204-63.2021.8.07.0001

Jose Roberto Piris da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Neusa Mariam de Castro Serafin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2021 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0724123-85.2019.8.07.0001

Dayanne Sousa Ribeiro

Bruno Henrique Guedes Dias

Advogado: Fabio Pires Machado

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0724138-55.2023.8.07.0020

Rosemary Lopes Lima Fialho

Joao Victor Garrido de Andrade Brito 047...

Advogado: Alexandre Cesar Fiuza da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2023 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0724175-58.2022.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Pedro Henrique Silva

Advogado: Osmar Marcelino Lacerda Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2023 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0724241-27.2020.8.07.0001

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Lincoln Veloso de Oliveira Costa

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2020 10:53

Exibir Processo